Presidente e líderes fazem avaliação positiva dos trabalhos

Ao comentar as votações dos projetos da reforma administrativa do Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB) e vários deputados, tanto da base de apoio ao governo quanto da oposição, avaliaram o saldo como positivo, já que foram intensos os debates e negociações e que foi possível avançar em alguns pontos e recuar em outros. Na manhã desta quarta-feira (16/7/2003), após o encerramento da convocação extraordinária, o presidente Mauri Torres (PSDB) ressaltou que todos os projetos foram amplamente discutidos, mesmo antes da convocação feita pelo governador Aécio Neves, e muito se avançou. Ele lembrou ainda que outras matérias que ainda não haviam sido muito discutidas, como o Projeto de Lei 721/2003, que reformula a cobrança de créditos tributários, e o PL 668/2003, que cria o primeiro emprego, foram intensamente debatidos nos últimos dias.

O presidente considerou que a Assembléia contribuiu muito para a modernização do Estado. Sobre o PL 721, Mauri Torres afirmou que o assunto de tributos vai ser sempre polêmico, "porque tratar sobre sonegação, arrecadação ou mesmo das relações com os contribuintes é difícil". Mauri Torres afirmou que muitos deputados se dedicaram com afinco às discussões, por terem afinidade com a matéria, e "o resultado foi o aperfeiçoamento do texto, reconhecido pelos secretários de Governo e da Fazenda", destacou. Para ele, no segundo semestre a Assembléia vai avançar mais em muitas questões, como na discussão dos planos de carreira dos servidores.

Mauri Torres destacou ainda que este foi um semestre de muitos avanços na Assembléia, com a implantação de mecanismos que permitiram maior transparência, como a criação do Siafi-Assembléia, que possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, de todos os gastos do Poder Legislativo. Ele salientou também a instalação da Comissão de Participação Popular e da Ouvidoria, que vão trazer os movimentos organizados cada vez mais para perto do Legislativo.

Importante para a transparência e para a boa gestão dos recursos públicos, o presidente enfatizou a implantação do pregão eletrônico, que já está funcionando, com diminuição dos custos da Assembléia, "além de dar agilidade e transparência" ao processo licitatório. Mauri Torres acredita que a Assembléia continua a dar exemplo, ao exigir dos parlamentares a comprovação, mediante recibos, da verba indenizatória. Outro ponto destacado por ele foi a busca da sintonia com os poderes Executivo e Judiciário e com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, resultando em melhoria do desempenho do Estado. "É uma postura do Legislativo que caracteriza a liberdade e a democracia, no caminho do exemplo que Minas sempre deu ao resto do País". afirmou.

Para o presidente, o Legislativo de Minas continua a dar exemplo ao votar em tempo recorde uma reforma administrativa, com a participação de todos os partidos. "Minas dá o exemplo de que é possível caminhar juntos, oposição e situação, desde que a discussão esteja acima dos interesses políticos e a favor dos interesses da sociedade".

O líder do Governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), disse que as propostas aprovadas na reforma colocam o Estado na modernidade, alcançando eficiência e eficácia na prestação de serviços aos cidadãos, além de garantir instrumentos e ferramentas para a valorização do funcionário público, com perspectiva de carreiras ascendentes e com critérios de promoção mais justos, por intermédio da avaliação e da qualificação pessoal. "É uma reforma administrativa para o futuro do Estado", avaliou.

"A Assembléia fecha com chave de ouro o semestre, com a aprovação da reforma em tempo recorde, com diálogo permanente, convergência de idéias, participação de sindicalistas, a flexibilidade do governo em abrir mão de alguns pontos, aprimorados pelos deputados", garantiu Alberto Pinto Coelho. Ele cita ainda avanços em outros projetos, como o do primeiro emprego e o da mudança na legislação tributária, "que vai permitir ao Estado melhorar sua arrecadação de impostos".

Para o líder da Minoria, deputado Chico Simões (PT), a Assembléia termina o semestre com um saldo positivo, com a discussão muito intensa de projetos que mexem com a vida de servidores e dos contribuintes, "mesmo sabendo-se que muito precisa ser feito, mas que fizemos o possível, dentro do prazo estabelecido". Ele destacou como muito positivas as discussões entre oposição e situação, de uma forma democrática, transparente, com o respeito ao direito de cada posição.

Reconhecendo que a Assembléia tem um poder pequeno de legislar, Simões lembrou as diversas iniciativas da Assembléia, como as discussões sobre as reformas da Previdência e Tributária, em forma de seminários, e a atuação da Comissão de Direitos Humanos. O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia, disse que a oposição "desembrulhou o pacote" do governador, "retirando as maldades que existiam, que não eram poucas". E exemplificou com alguns aspectos de que o Bloco PT/PCdoB não abriu mão, como barrar o fim da estabilidade do servidor e a quebra do regime jurídico único, com a possibilidade de contratação pela CLT.

Correia ressaltou as negociações para o envio dos planos de carreira dos servidores até 31 de dezembro, com o primeiro deles, o do magistério, sendo encaminhado até 31 de agosto. Ele disse que apesar de a reforma ter uma visão empresarial, mais conservadora, o que poderia ser mais prejudicial aos servidores, como a possibilidade de demissão em massa, foi retirado da proposta original.

Para Rogério Correia, o trabalho da Assembléia no semestre foi positivo, ao dar mostras de que há um novo modelo de atuação, baseada na transparência, com o Siafi-Cidadão, com uma gestão democrática da Mesa "nunca vista antes, preparando o terreno para que a Casa tenha um papel mais fiscalizador".

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