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Assembléia encerra trabalhos com balanço positivo do
semestre
Austeridade, transparência, participação e ética.
Essas quatro diretrizes, anunciadas pelo presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres (PSDB), na
reunião solene de instalação da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da
15ª Legislatura (2003-2007), no dia 17 de fevereiro, marcaram as
principais ações da Assembléia no primeiro semestre de 2003. Ao
avaliar os trabalhos do Legislativo mineiro, de fevereiro até julho,
o presidente Mauri Torres disse que o semestre foi extremamente
produtivo, não apenas pelas matérias apreciadas mas pelas discussões
de muitos temas importantes, para o Estado e para o país, como as
reformas da previdência e tributária.
"As comissões tiveram um trabalho intenso, apurando
temas importantes e debatendo com autoridades as políticas que serão
implantadas pelo Executivo", lembrou Mauri Torres. Ele também
ressaltou os debates de temas nacionais. "A Assembléia de Minas saiu
na frente e realizou dois encontros importantes, que reuniram
dezenas de entidades para debater as duas reformas propostas pelo
governo federal", disse.
O presidente lembrou ainda a importância da votação
dos projetos da reforma administrativa e dos outros projetos que
foram analisados pela Assembléia durante a convocação extraordinária
feita pelo governador Aécio Neves. O presidente acredita que o
segundo semestre será também de intensa atividade para a Assembléia.
"Teremos um segundo semestre também de muito trabalho", afirmou ele,
lembrando que o governador deve enviar à Assembléia, até setembro, o
plano de carreira do magistério.
Austeridade e transparência
Nesse início de Legislatura, a Assembléia adotou um
novo estilo de gestão pautado pelo rigor e pela necessidade de
colaborar para o reequilíbrio financeiro-orçamentário do Estado. Uma
das medidas de austeridade adotadas pelo presidente Mauri Torres foi
a revogação do pagamento das diárias de viagem de deputado. Outra
medida foi a iniciativa do presidente de vetar o aumento das verbas
indenizatórias dos deputados estaduais, que ficaram limitadas ao
valor máximo de R$ 13 mil mensais, devendo ser comprovadas.
Também com o objetivo de dar mais transparências
aos atos administrativos, a atual Mesa determinou a publicação na
internet, na página da Assembléia (www.almg.gov.br), das despesas
com a remuneração de deputados e o custeio da atividade parlamentar,
que são também publicadas no "Minas Gerais". Na internet estão
disponíveis os dados desde janeiro de 2003.
Além de dar publicidade aos demonstrativos mensais
de sua execução orçamentária, a Assembléia formalizou o acesso do
Tribunal de Contas ao Siafi-Assembléia, o que permite o
acompanhamento de todas as despesas realizadas pelo Legislativo.
Outra novidade foi a adoção do pregão eletrônico. Trata-se de um
tipo de licitação no qual os participantes cobrem as propostas de
preço uns dos outros via internet. Além de facilitar a participação
dos concorrentes, o pregão eletrônico vai proporcionar economia e
dar ainda mais transparência e agilidade aos processos de
compra.
Participação popular, ética e decoro
A participação popular no processo legislativo,
incentivada por intermédio das audiências públicas das Comissões na
capital e no interior, dos Seminários Legislativos e dos Fóruns
Técnicos, ganhou dimensão ainda maior com a instalação da Comissão
de Participação Popular, que tem o objetivo de facilitar a
apresentação de sugestões de projetos de lei de autoria de
associação ou órgão de classe, sindicato ou entidade organizada,
exceto partido político.
Também foi instalada a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. Ela tem como competências, entre outras, instruir
processo contra deputado e elaborar projeto de resolução que importe
sanção ética. Outra iniciativa importante foi a instalação da
Ouvidoria Parlamentar. Ela é incumbida de receber, examinar e
encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações
de pessoa física ou jurídica referentes a membros da Assembléia;
propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos
e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da
Assembléia.
Presença nas grandes discussões
No primeiro semestre de 2003, a Assembléia também
marcou forte presença nos debates nacionais. Numa iniciativa
pioneira entre as Assembléias do país, a Assembléia de Minas
promoveu, em abril, o Fórum Técnico "Reforma da Previdência", evento
que contou com a participação de mais de 1.500 pessoas,
representando cerca de 50 entidades ligadas à questão
previdenciária. Em junho, com o apoio de 30 órgãos públicos e
entidades da sociedade civil, num total de 950 inscritos, foi
realizado o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária", com
o objetivo de discutir a reforma tributária do governo federal. As
principais sugestões dos participantes já foram entregues ao
deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da proposta de
reforma tributária do governo federal.
Produção legislativa - Projetos da reforma administrativa, indicações dos titulares de
órgãos estaduais, projetos em defesa do consumidor, criação da
Comissão de Participação Popular e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2004. Essas foram algumas das proposições aprovadas em 2º turno
no primeiro semestre de 2003. Ao todo, o Plenário votou 86 matérias
até o final da convocação extraordinária de julho. Foram votadas e
aprovadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), seis
Projetos de Lei Complementar (PLCs), 35 Projetos de Lei Ordinária
(PLs), dois Projetos de Resolução (PREs), 38 Vetos e três Mensagens
do governador contendo indicações para a direção de 27 órgãos
estaduais e para uma vaga no Conselho Estadual de Educação.
Trabalho das comissões -
Não é somente por meio das votações em Plenário que se avalia o
trabalho dos deputados. Sua atuação também se evidencia nas reuniões
das comissões, seja para analisar projetos, seja para debater os
mais diversos assuntos com autoridades e lideranças da sociedade
civil. Em 2003, as comissões da Assembléia promoveram 117 reuniões
com convidados e realizaram 28 visitas ou reuniões fora do
Parlamento. Vários temas foram discutidos pelos deputados,
abrangendo desde a reforma administrativa do Executivo e as
diretrizes do novo governo, até questões como recuperação de
rodovias mineiras, violência urbana e rural, segurança pública,
acidentes ambientais, impacto da construção de hidrelétricas, saúde,
educação, conservação do patrimônio histórico e outros temas ligados
à administração pública.
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