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Projeto sobre Primeiro Emprego recebe parecer de 2º turno
favorável
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta
segunda-feira (14/7/2003), parecer de 2º turno favorável ao Projeto
de Lei (PL) 668/2003, na forma do vencido em 1º turno. O projeto
cria, em Minas Gerais, o Programa Primeiro Emprego. Em reunião
realizada no início da tarde, antes da aprovação do projeto em 1º
turno pelo Plenário, a comissão havia emitido parecer sobre as
quatro emendas apresentadas em Plenário, também em 1º turno. A
comissão havia opinado pela rejeição das emendas nºs 4 e 5 e pela
aprovação da emenda nº 6 e da subemenda nº 1 à emenda nº 3, que
apresentou. Com a aprovação da subemenda, ficou prejudicada a emenda
nº 3. O relator foi o presidente da comissão, deputado Célio Moreira
(PL).
A emenda nº 3, do deputado Weliton Prado (PT),
inclui um representante da Assembléia Legislativa no grupo técnico
do programa previsto no artigo 4º do substitutivo nº 1, apresentado
pela Comissão de Trabalho, o que, segundo o parecer, contribuirá
para a fixação de metas e diretrizes anuais no programa. A subemenda
nº 1 à emenda nº 3, apresentada pela comissão, objetiva adequar a
redação do parágrafo único do artigo 4º à inclusão do representante
do Legislativo.
Já a emenda nº 6, do deputado Weliton Prado e
outros, acrescenta inciso ao artigo 3º que estabelece que, durante a
vigência do contrato, o estagiário deve estar segurado contra
acidentes pessoais, conforme legislação vigente. Segundo o parecer
da comissão, a emenda enfatiza dispositivo já existente na Lei
Federal 6.494, de 1977, que prevê esse tipo de seguro.
Rejeição - A comissão
opinou pela rejeição da emenda nº 4, apresentada pelo deputado
Weliton Prado, que acrescenta ao programa o projeto intitulado
"emprego jovem". O parecer indica que a emenda "acaba por misturar
meios e fins do programa", já que o objetivo do PL 668 é assegurar
ao jovem o acesso ao mercado de trabalho, possibilitando-o adquirir
habilidades e competências necessárias para ser reconhecido pelas
empresas.
A outra emenda rejeitada, a de nº 5, foi
apresentada pelo deputado Fahim Sawan (PSDB). A idéia seria
assegurar vagas no programa para menores que acabarem tratamento de
desintoxicação de álcool e de drogas e também para menores que
tenham passado por abrigo em entidade ressocializadora para pagar
dívida social. O motivo da rejeição, pelo parecer, é que o projeto
de lei é abrangente, enquanto a emenda determina prioridade para
determinado segmento de jovens.
Discussão - Durante a
discussão do parecer, os deputados do PT Weliton Prado, Marília
Campos e André Quintão citaram o esforço do partido em aperfeiçoar o
projeto, por meio de emendas que foram agregadas ao projeto, como a
delimitação do número de estágios por empresa. Eles ressaltaram que,
por causa desse entendimento, será possível a aprovação do
projeto.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL) - presidente, Marília
Campos (PT), Ana Maria (PSDB), André Quintão (PT) e Weliton Prado
(PT).
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