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Comissão do Trabalho aprova parecer do Primeiro
Emprego
Após uma série de reuniões e de adiamentos para
tentar acordos entre governistas e oposicionistas, o parecer de 1º
turno sobre o Projeto de Lei (PL) 668/2003, do governador, foi
aprovado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,
no final da tarde de sexta-feira (11/7/2003). O PL, que cria o
Programa Primeiro Emprego, teve o parecer aprovado na forma de
substitutivo, apresentado pela própria comissão.
Votaram a favor o presidente da comissão, deputado
Célio Moreira (PL), que também foi o relator; a vice-presidente,
Marília Campos (PT); a deputada Ana Maria (PSDB) e o deputado Jayro
Lessa (PL). Marília Campos ressalvou que aprovava o parecer, em
reconhecimento ao esforço de conciliação do relator, mas avisou que
iria apresentar emendas em Plenário, na manhã deste sábado (12).
As principais emendas da oposição acatadas no
parecer limitam a idade dos estagiários entre 16 e 24 anos, permitem
o estágio por um período de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, e
estabelecem que os estágios dentro do programa se limitem a 20% do
total de pessoal da empresa. Também foram estabelecidas algumas
regras para o funcionamento dos grupos técnicos do programa. Outra
vitória da oposição foi assegurar que o dinheiro da União destinado
ao Primeiro Emprego não possa ser utilizado para remunerar os
estágios.
Debate - Vários deputados
participaram dos debates sobre o projeto. Miguel Martini (PSB)
defendeu a idéia dos centros públicos de promoção do trabalho e
criticou a limitação dos estágios a 20% do total de empregados. Para
ele, com isso o PT estaria limitando oportunidades. Weliton Prado
(PT) insistiu que o objetivo não era oferecer o primeiro emprego,
mas apenas estágios sem encargos trabalhistas. "O projeto trata dos
centros públicos e as competências básicas, mas o único item
detalhado que contém é o dos estágios. Por isso é que deveria se
chamar Primeiro Estágio".
O deputado Ermano Batista (PSDB) disse que "a
juventude será premiada com essa ousadia do Estado, a ser
implementada com os seus próprios recursos, sem ajuda da União ou
dos municípios". Também exortou os deputados a debaterem com a
disposição de convencer ou serem convencidos. A deputada Ana Maria
(PSDB) disse que o jovem é imediatista, quer resultados a curto
prazo, e que o futuro diante deles, sem uma qualificação adequada,
pode ser sombrio e rumar para o subemprego.
O deputado Laudelino Augusto (PT) revelou que o
nome Primeiro Emprego foi considerado "inegociável" pelo secretário
Anastasia e que seria um "nome fantasia com marketing já
assegurado". Para Laudelino, o governo está sendo incoerente ao
"criar uma fantasia que não vai atender à expectativa dos jovens
desempregados".
Antes de colocar o parecer em votação, o relator e
presidente Célio Moreira resumiu os esforços feitos para buscar
consensos em inúmeras reuniões e contatos. Informou ainda que a
comissão deve enviar moção ao Congresso propondo emendas à Lei 6.494
que instituam proteção trabalhista aos estagiários, já que a
Assembléia não pode legislar sobre a matéria. Aprovado o parecer, o
presidente da comissão convocou reunião para este sábado (12), às
10h30.
João Leite e Anastasia participaram de uma longa
reunião
Não foi apenas na reunião desta sexta (11) que a
discussão do Programa Primeiro Emprego rendeu acirradas polêmicas.
Desde a primeira reunião na Comissão do Trabalho, durante a
convocação extraordinária, os deputados da bancada oposicionista
criticaram a ênfase na oferta de estágios remunerados e concentraram
esforços na tentativa de enquadrar a proposta no espírito do
programa homônimo do Governo Lula. Após a audiência pública da tarde
de quinta-feira (10), a Comissão do Trabalho e os deputados
oposicionistas se reuniram com os secretários do Desenvolvimento
Social e Esportes, João Leite, e com o secretário de Planejamento e
Gestão, Antônio Anastasia, até as 22h40 da quinta-feira, numa
reunião longa e com poucos avanços.
Sem conseguir um acordo para que o projeto
atendesse prioritariamente jovens de baixa escolaridade em situação
de risco social, como propõe o governo federal, os deputados da
oposição passaram a condenar a adoção do nome "Primeiro Emprego" e
sugeriram que se intitulasse "Estágio Remunerado". Os governistas
não aceitaram a sugestão, mas concordaram em ceder em vários pontos
da proposta, com a finalidade de evitar que a concessão
indiscriminada de estágios possa resultar em fraudes à legislação
trabalhista e no desemprego de trabalhadores com vínculo
formal.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Marília
Campos (PT), vice; Ana Maria (PSDB); Jayro Lessa (PL); Weliton Prado
(PT); Laudelino Augusto (PT); Miguel Martini (PSB); José Henrique
(PMDB); e Ermano Batista (PSDB).
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