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Projeto sobre primeiro emprego está pronto para
Plenário
Está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 668/2003, do
governador, que institui o programa Primeiro Emprego no Estado de
Minas Gerais. O projeto recebeu parecer das Comissões do Trabalho,
Previdência e Ação Social e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, nesta sexta-feira (11/7/2003). O parecer da Comissão
de Fiscalização Financeira foi pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão do Trabalho, e pela
rejeição das emendas nº 1 e 2, apresentadas pela Comissão de
Constituição e Justiça. O relator foi o deputado José Henrique
(PMDB).
O relator, deputado José Henrique, ressaltou que a
criação do programa Primeiro Emprego é um compromisso de campanha do
governador Aécio Neves. Ele lembrou, ainda, que durante seu primeiro
mandato como deputado apresentou projeto, posteriormente
transformado em lei, que regulamentou o estágio remunerado na
administração pública. No parecer, José Henrique explica que, ao PL
668/2003 foi anexado o PL 310/2003, do deputado Fábio Avelar (PTB),
ao qual já estava anexado o PL 172/2003. Na tramitação, prevaleceu o
projeto do governador uma vez que o assunto é de competência
privativa do chefe do Executivo.
Projeto se baseia em experiências
municipais
O parecer lembra, ainda, que na mensagem que
encaminhou o projeto o governador argumentou que o programa Primeiro
Emprego se ampara em experiências bem sucedidas já implementadas em
municípios, com expressiva adesão da iniciativa privada. Está
proposto o aproveitamento do estudante de ensino médio ou superior,
pelo período de quatro horas diárias, com remuneração equivalente ao
salário mínimo, proporcional à jornada de trabalho, para atividades
complementares à sua formação escolar. "Depreendemos que a
proposição possui inegável caráter social, uma vez que busca
integrar o jovem estudante, que hoje constitui considerável parcela
da sociedade, no mercado de trabalho, o que seguramente justifica as
novas despesas que poderão ser criadas com a aplicação da futura
lei", diz o parecer. O projeto autoriza o Executivo a abrir crédito
especial de R$ 5 milhões.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente; Jayro Lessa
(PL) - vice-presidente; Chico Simões (PT); José Henrique (PMDB);
Sebastião Helvécio (PDT) e Ana Maria (PSDB).
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