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Emenda que cria a Advocacia-Geral do Estado é promulgada na
Alemg
Em solenidade no Salão Nobre, nesta sexta-feira
(11/7/2003), foi promulgada a Emenda à Constituição nº 56, que cria
a Advocacia-Geral do Estado, unificando as Procuradorias-Gerais do
Estado e da Fazenda. O presidente do Legislativo, deputado Mauri
Torres (PSDB), afirmou que a Emenda é fruto do esforço dos deputados
e dos procuradores do Estado e da Fazenda, que buscaram o
entendimento numa matéria tão importante, mas também polêmica. A
Emenda integra as propostas de reforma administrativa do Executivo,
encaminhadas para análise dos deputados. "A Assembléia de Minas vai
ser a primeira no Brasil a concluir a reforma, dando exemplo a todo
o País", destacou o presidente, referindo-se às propostas que estão
em pauta na Casa.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor da
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 20/2003, da qual se originou
a Emenda 56, disse que a proposição surgiu da conveniência de ter um
único órgão respondendo pela representação judicial e consultoria
jurídica do Estado. Segundo ele, a PEC reflete o compromisso da
Assembléia com a reforma administrativa, contribuindo para a maior
transparência e eficiência do Estado. À PEC 20/2003 foi anexada a
PEC 49/2003, do governador Aécio Neves.
Já o procurador-geral do Estado, José Bonifácio
Borges de Andrada, acrescentou que o novo órgão vai resolver um
antigo problema de se terem dois grupos de "meio" advogados - um
grupo, dos procuradores do Estado, atuando com certo tipo de causas;
e outro, dos procuradores da Fazenda, atuando em outras. "Eram as
duas metades que precisavam se juntar", concluiu. O procurador da
Fazenda Alberto Guimarães, falando em nome da Procuradoria-Geral da
Fazenda, declarou que a promulgação da Emenda marca o fim de um
ciclo e, ao mesmo tempo, o início de uma nova era. "A
Advocacia-Geral nasce como defensora dos interesses do povo
mineiro."
Ao final da solenidade, representantes dos
procuradores do Estado entregaram placas comemorativas agradecendo a
iniciativa, reconhecida como um grande passo para o fortalecimento
da advocacia pública estadual, ao presidente Mauri Torres (PSDB),
aos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Sebastião Navarro Vieira
(PFL) e ao procurador-geral do Estado, que recebeu uma segunda placa
para ser entregue ao governador Aécio Neves.
Presenças - Compuseram a
mesa da solenidade: o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB); o 1º- vice-presidente, deputado Rêmolo Aloíse (PL); o
2º- vice-presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT); o 1º- secretário,
deputado Antônio Andrade (PMDB); o 2º-secretário, deputado Luiz
Fernando Faria (PSDB); os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Sebastião Navarro Vieira (PFL); o procurador-geral do Estado, José
Bonifácio Borges de Andrada; e a procuradora de Justiça Ana Cristina
Albuquerque, representando o procurador-geral de Justiça, Nedens
Ulisses Vieira. Além deles, compareceram à solenidade os deputados
Bonifácio Mourão (PSDB), Fahim Sawan (PSDB), Neider Moreira (PPS),
Alberto Pinto Coelho (PP), Ana Maria (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT),
Chico Simões (PT), Elmiro Nascimento (PFL), Wanderley Ávila (PPS),
Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Rogério Correia (PT).
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