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Oposição quer substitutivo ao projeto do Primeiro
Emprego
Após estudar em detalhe o texto do Projeto de Lei
(PL) 668/2003, do governador do Estado, que institui o programa do
"Primeiro Emprego", vários deputados do PT apresentaram críticas e
emendas que configuram um substitutivo, durante a audiência pública
da Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação Social, na tarde
desta quinta-feira (10/7/2003). O secretário de Desenvolvimento
Social e Esportes, João Leite, e seus auxiliares, defenderam a
proposta do governador e explicaram o projeto de centros públicos de
promoção do trabalho, que pretendem oferecer esportes, qualificação
profissional, elevação da escolaridade e venda de artesanato, entre
outros serviços.
Críticas - Para o deputado
André Quintão (PT), cujo requerimento deu origem à audiência
pública, "o projeto é louvável, mas restritivo, por estar focado na
oferta de estágios para jovens de escolaridade média ou superior".
Para Quintão, é preciso buscar "nexos de coerência" com o projeto
Primeiro Emprego do Governo Federal, cuja prioridade é atender os
jovens excluídos e em situação de risco social. Quintão exemplificou
com o município mineiro de Setubinha, dizendo que a cidade tem 46%
de analfabetos e o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
Estado.
A deputada Marília Campos (PT) louvou a iniciativa
do governador, considerando que "é a primeira vez que a oferta de
estágios aparece como política pública, concedendo incentivos ao
empresariado", mas que é preciso ampliar a proposta para incluir,
por exemplo, jovens empreendedores das áreas urbana e rural sem
escolaridade.
Primeiro estágio - Weliton
Prado, do mesmo partido, foi mais contundente em suas críticas: "A
primeira experiência de trabalho que se oferece hoje aos jovens é
com o narcotráfico, com o crime e com a prostituição. Há 4 milhões
de jovens de 16 a 24 anos no Brasil sem nenhuma ocupação". Prado foi
quem pôs em dúvida se a intenção do governo era oferecer o primeiro
emprego ou o primeiro estágio. Citou a lei federal 6.494 que, em seu
artigo 4º, estabelece que o estágio não cria vínculo, para dizer que
estágio não pode ser considerado emprego.
Carmen Rocha, superintendente de Trabalho e Renda,
argumentou a favor do estágio como instrumento de qualificação
profissional e como a chance do primeiro contato com o mercado de
trabalho. No entanto, discorda do limite de idade em 24 anos.
Segundo ela, das 66 mil pessoas cadastradas como candidatas ao
primeiro emprego, mais de 30 mil estão acima dos 25 anos. Como
curiosidade, citou 721 mulheres e 217 homens acima dos 50 anos que
procuram o primeiro emprego.
Empresas estão substituindo empregados por
estagiários
O delegado substituto do Trabalho, Geraldo Carneiro
Santos, também ofereceu dados à reflexão da audiência. Disse que o
desemprego de jovens no Brasil é o dobro da média européia, e
recomendou muita cautela com os estágios, cuja finalidade estaria
sendo distorcida, em detrimento dos empregos formais. Santos revelou
que "uma empresa de telecomunicações" em Minas tem 556 empregados e
1.218 estagiários, a maior parte universitários que não estão
treinando em suas profissões, mas atendendo no "call center".
"Estágio tem que ter supervisão acadêmica e carga horária adequada.
Não pode servir para precarizar o mundo do trabalho",
recomendou.
Retomando a palavra, André Quintão comparou o
número de estagiários das telecomunicações com o número de
desempregados da mesma atividade, para dizer que "não queremos que o
primeiro estágio do jovem acarrete o último emprego do trabalhador".
O próprio presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PL), que
também é relator do PL 668, afirmou que "estágio é para treinar, e
não para substituir trabalhador", e que o projeto não deve oferecer
incentivos para estágio remunerado, mas para o primeiro
emprego.
Propostas do substitutivo
- Biel Rocha (PT) endossou a necessidade de restringir os estágios a
20% do total de empregados e propôs que sejam remunerados à base do
piso salarial da categoria. Defendeu que o projeto deixe bem claro
que se trata de Primeiro Emprego e que a faixa etária é de 16 a 24
anos. "Esses objetivos não estão claramente explícitos no texto",
afirmou o deputado.
Fábio Avelar (PTB) discordou da limitação da faixa
etária, propôs que a carga horária seja estabelecida entre 4 e 6
horas e que o projeto deixe bem claro o benefício fiscal para o
empresário que oferecer o primeiro emprego. Trouxe também à
consideração da audiência o receio a ele manifestado por entidades
beneficentes do menor de que o projeto acarrete o fracasso dos
contratos de trabalho e do projeto de assistência aos menores
carentes. Avelar também reivindicou a autoria do projeto do Primeiro
Emprego, apresentado por ele na legislatura anterior e
"exaustivamente discutido com a sociedade". Segundo ele, sua
iniciativa tinha sido desarquivada, mas acabou incorporada ao
projeto do Governo.
O deputado Laudelino Augusto (PT) discorreu sobre a
exclusão social provocada pelo neoliberalismo e pela ditadura do
mercado. "O jovem não produz, mas quer consumir, daí voltar-se para
a criminalidade", disse ele. Laudelino considera útil compatibilizar
as propostas do projeto 668 com as do Primeiro Emprego de Lula "para
facilitar a sintonia". Propôs também que incluísse as cooperativas
de jovens estimuladas pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar
(Pronaf), e esclareceu que o substitutivo preparado pela bancada
define as competências do grupo técnico, corrigindo uma falha do
projeto original.
Primeiro subemprego - A
deputada Ana Maria (PSDB) ponderou que o jovem precisa do estágio
para garantir a sua qualificação profissional. "Hoje assistimos a
marginalização dos jovens pela pedagogia do insucesso, repetindo
séries escolares, sem perspectivas. Se não lhes dermos qualificação,
vamos dar-lhe não o primeiro emprego, mas o primeiro subemprego",
disse ela. Embora considere que qualquer pessoa de oito a 80 anos
possa considerar-se jovem, Ana Maria manifestou-se a favor do limite
da faixa etária.
O secretário João Leite pediu a palavra para
rebater com veemência a crítica dos deputados que consideram o
projeto como "Primeiro Estágio". Explicou que os detalhamentos
cobrados pelos parlamentares viriam depois, com a regulamentação, e
voltou a defender a necessidade de dar competências básicas, depois
estágios e elevação de escolaridade aos candidatos ao primeiro
emprego, nos centros públicos de promoção do trabalho.
Prerrogativa do Legislativo - Roberto Rocha Tross, superintendente estadual de
Juventude, apoiou as palavras do secretário e alertou para o risco
de desvirtuamento do projeto, que poderia ser trazido pelo excesso
de emendas. Imediatamente, o deputado André Quintão saiu em defesa
da atividade parlamentar. "O Poder Legislativo tem a prerrogativa de
aprimorar os projetos que aqui chegam para discussão e votação. Se
fosse apenas para homologar os projetos do governo, não
precisaríamos estar aqui", informou.
Mesmo sem obter consenso entre as várias posições
ao final da audiência pública, o presidente Célio Moreira anunciou
que iria apresentar seu parecer para votação na reunião convocada
para as 10 horas desta sexta-feira. Em seguida, convidou os
deputados, o secretário João Leite e sua equipe para continuar a
discussão após o encerramento da reunião.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Marília Campos
(PT), vice-presidente; Ana Maria (PSDB), André Quintão (PT),
Laudelino Augusto (PT), Biel Rocha (PT), Fábio Avelar (PTB), Weliton
Prado (PT), José Henrique (PMDB), Jô Moraes (PCdoB), Elmiro
Nascimento (PFL), Neider Moreira (PPS), Adalclever Lopes (PMDB),
Paulo Piau (PP) e Chico Simões (PT).
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