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Presidente convoca reuniões de Plenário para amanhã e o final de
semana
O presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri
Torres (PSDB), anunciou, ao final da reunião ordinária de Plenário
desta quinta-feira (10/7/2003), a convocação de reuniões
extraordinárias de Plenário nos dias 11, 12 e 13 (sexta-feira,
sábado e domingo), às 9, 14 e 20 horas. O presidente justificou sua
decisão falando da importância de não perder o ritmo das discussões
e apreciação das matérias. Segundo ele, não há previsão para o
término dos trabalhos, embora as comissões estejam atuando
intensamente. "A expectativa é de só encerrarmos a convocação depois
de concluídas as votações", reafirmou.
O presidente disse que apenas dois projetos da
pauta da convocação extraordinária ainda não estão totalmente
acordados: o PL 721/2003, que trata das formas de extinção e
garantias do crédito tributário; e o PL 782/2003, que dispõe sobre a
criação da Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e
da carreira de agente penitenciário. Segundo ele, já existe
entendimento para a votação do PLC 25/2003, que trata do Ipsemg. O
líder da Minoria, deputado Chico Simões (PT), e o vice-líder do
governo, deputado Paulo Piau (PP), estiveram reunidos com o
presidente do Ipsemg para discutir o projeto.
PPP - A Assembléia
recebeu, na reunião ordinária desta quinta-feira, projetos do
governador Aécio Neves que tratam das parcerias público-privadas
(PPPs) e que começarão a tramitar em agosto. Foram lidas mensagens
encaminhando duas proposições: que dispõem sobre essas parcerias (PL
889/2003) e sobre fundo específico (PL 890/2003), distribuídas para
as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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