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Salário de agentes penitenciários é ponto de discórdia
Na reunião da Comissão de Segurança Pública, na
manhã desta quinta-feira (10/7/2003), a remuneração dos novos
agentes penitenciários, prevista no Projeto de Lei (PL) 782/2003,
foi o principal ponto de discórdia entre o sindicato da categoria e
representantes do Governo. O projeto dispõe sobre a criação da
Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e da
carreira de Agente Penitenciário. Além de deputados da base do
governo e da oposição, participaram da reunião o secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o
subsecretário de Gestão, Luís Arnaldo da Cunha; o subsecretário de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, e o presidente
do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, Marcos
Terrinha. A reunião foi acompanhada por agentes penitenciários que
lotaram o auditório da Assembléia.
Marcos Terrinha considerou baixo o salário inicial
de R$ 450 que, segundo o projeto, deverá ser complementado por uma
gratificação que pode chegar a 85% desse valor. Ele quer que o piso
básico seja de R$ 870. O secretário Antônio Anastasia, porém,
afirmou que o projeto tem como objetivo promover a regularização e
institucionalização da carreira, a despeito das grandes dificuldades
financeiras do Estado. O subsecretário Agílio Monteiro também
reforçou que a principal preocupação do PL é com a
profissionalização. Segundo ele, isso permitirá ao Estado exigir a
dedicação exclusiva dos servidores, ao contrário do que ocorre hoje,
com a insegurança dos contratos administrativos. Em resposta,
Terrinha disse que só com salários melhores o agente de segurança
será valorizado e poderá dedicar-se exclusivamente à carreira.
Pontos de consenso - Os
pontos de consenso foram os seguintes: supressão do limite de idade
para o primeiro concurso para preencher 5 mil vagas do novo cargo de
agente de segurança penitenciário; mudança da denominação do cargo
de "agente penitenciário" para "agente de segurança penitenciário";
permissão para porte de armas por parte dos agentes nos muros,
escoltas e fora dos presídios (o que não era previsto no projeto
original); 60% das questões da prova para o primeiro concurso serão
de conhecimentos específicos sobre Sistema Penitenciário e
Legislação Penal, assuntos dominados pelos atuais agentes.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários, Marcos Terrinha, 75% dos atuais agentes, cerca de 3
mil, já têm mais de 30 anos e serão impedidos de fazer o concurso,
caso o projeto não seja alterado. Terrinha acredita que a mudança de
nome do cargo vai possibilitar aos atuais servidores das
penitenciárias serem inseridos na nova carreira e também qualificar
os seus quadros, identificando os agentes como especializados em
segurança e não apenas atuantes em penitenciária. Para tentar chegar
a um entendimento com relação ao piso do agente de segurança
penitenciária, o presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado Sargento Rodrigues (PDT) convocou uma reunião para esta
quinta-feira (10/7/2003), às 14 horas, na Assembléia, entre os
representantes dos servidores, do Poder Executivo e deputados da
base do governo e da oposição.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados membros da Comissão de Segurança Pública,
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto Bejani (PL), vice; e
Rogério Correia; além dos deputados Carlos Pimenta (PDT), Domingos
Sávio (PSDB), Jô Moraes (PCdoB); Durval Ângelo, Chico Simões, Biel
Rocha, Marília Campos e Ricardo Duarte, do PT.
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