Deputados, governo e agentes penitenciários discutem PL 782

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia de Minas estão discutindo, na manhã desta quinta-feira (1...

10/07/2003 - 15:31
 

Deputados, governo e agentes penitenciários discutem PL 782

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia de Minas estão discutindo, na manhã desta quinta-feira (10/7/2003), com governo e agentes penitenciários o PL 782/2003, que cria a carreira de agente penitenciário e a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária. A reunião, transmitida ao vivo pela TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo Horizonte), ocorre no Auditório da Assembléia, que está lotado de representantes do funcionalismo público estadual. Eles criticam pontos do projeto, que é defendido pelo Executivo.

Na reunião, o secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, afirmou que o governo do Estado pretende, como o PL 782, institucionalizar a carreira de agente penitenciário. Ressaltou ainda que o concurso público previsto no PL é essencial para a profissionalização dos agentes. Já o subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, afirmou que o objetivo da Secretaria é profissionalizar e valorizar a condição de agente penitenciário. Respondendo a questionamento sobre os baixos salários dos agentes, o secretário Anastasia afirmou que o valor é aquém do justo, mas é o que o Estado tem condições de pagar, no momento. Segundo Anastasia, não haverá dificuldades nas negociações entre os agentes penitenciários e o Executivo.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Marcos Terrinha, afirmou que 75% dos 3 mil agentes penitenciários contratados têm mais de 30 anos e não poderão fazer o concurso de agente penitenciário previsto no PL 782/2003, já que este limita a idade entre 21 e 30 anos. Na opinião do sindicalista, não basta retirar o limite de idade do texto do projeto; é preciso dar instrumentos para que os atuais contratados, de nível médio, participem do concurso em igualdade de condições com outros candidatos, que tenham, por exemplo, nível superior.

O sindicalista reivindicou que o projeto não seja aprovado "a toque de caixa" e todos os pontos polêmicos sejam discutidos. Entre esses pontos, está a própria nomenclatura do cargo a ser criado com o concurso. Segundo Terrinha, a designação correta seria agente de segurança penitenciário e não simplesmente agente penitenciário, tendo em vista que a função é essencialmente de segurança dos estabelecimentos penais.

 

 

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