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Deputados, governo e agentes penitenciários discutem PL
782
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia de Minas estão discutindo, na manhã desta quinta-feira
(10/7/2003), com governo e agentes penitenciários o PL 782/2003, que
cria a carreira de agente penitenciário e a Superintendência de
Coordenação da Guarda Penitenciária. A reunião, transmitida ao vivo
pela TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo Horizonte),
ocorre no Auditório da Assembléia, que está lotado de representantes
do funcionalismo público estadual. Eles criticam pontos do projeto,
que é defendido pelo Executivo.
Na reunião, o secretário de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, afirmou que o governo do Estado pretende,
como o PL 782, institucionalizar a carreira de agente penitenciário.
Ressaltou ainda que o concurso público previsto no PL é essencial
para a profissionalização dos agentes. Já o subsecretário de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, afirmou que o
objetivo da Secretaria é profissionalizar e valorizar a condição de
agente penitenciário. Respondendo a questionamento sobre os baixos
salários dos agentes, o secretário Anastasia afirmou que o valor é
aquém do justo, mas é o que o Estado tem condições de pagar, no
momento. Segundo Anastasia, não haverá dificuldades nas negociações
entre os agentes penitenciários e o Executivo.
O presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários, Marcos Terrinha, afirmou que 75% dos 3 mil agentes
penitenciários contratados têm mais de 30 anos e não poderão fazer o
concurso de agente penitenciário previsto no PL 782/2003, já que
este limita a idade entre 21 e 30 anos. Na opinião do sindicalista,
não basta retirar o limite de idade do texto do projeto; é preciso
dar instrumentos para que os atuais contratados, de nível médio,
participem do concurso em igualdade de condições com outros
candidatos, que tenham, por exemplo, nível superior.
O sindicalista reivindicou que o projeto não seja
aprovado "a toque de caixa" e todos os pontos polêmicos sejam
discutidos. Entre esses pontos, está a própria nomenclatura do cargo
a ser criado com o concurso. Segundo Terrinha, a designação correta
seria agente de segurança penitenciário e não simplesmente agente
penitenciário, tendo em vista que a função é essencialmente de
segurança dos estabelecimentos penais.
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