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Reunião solene instala 1ª sessão extraordinária da 15ª
Legislatura
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), instalou a 1ª sessão extraordinária da 15ª
Legislatura, em reunião solene de Plenário realizada nesta
terça-feira (8/7/2003). A mensagem do governador Aécio Neves
convocou a sessão extraordinária para o período de 8 a 31 de julho.
"A expectativa é de que a PEC 48/2003, que cria o adicional de
desempenho e veda a concessão de benefícios em razão exclusiva do
tempo de serviço para novos servidores, seja votada em Plenário
nesta quarta (9)", afirmou Mauri Torres, em entrevista à imprensa
após a reunião.
O Colégio de Líderes se reuniu no final da manhã
desta terça-feira (8), no Salão Nobre. Segundo o presidente, a
reunião teve como objetivo agilizar a discussão da reforma e de
outras duas matérias incluídas na pauta da convocação. São elas o
Projeto de Lei (PL) 668/2003, que cria o programa "Primeiro
Emprego", e o PL 782/2003, que cria a Superintendência de
Coordenação da Guarda Penitenciária. "O PL 782 é um projeto
importante para a segurança pública, pois vai permitir que policiais
civis e militares que hoje fazem a guarda penitenciária possam
trabalhar na guarda de rua e no patrulhamento", destacou o
presidente. Ele afirmou, ainda, que o projeto será discutido em
audiência pública da Comissão de Segurança Pública a ser convocada
para esta quarta (9).
Consenso - O presidente
Mauri Torres afirmou que a sessão extraordinária não será
interrompida nem nos finais-de-semana, com o objetivo de concluir a
votação da reforma ainda em julho. Ele lembrou que houve acordo
sobre várias proposições e a votação depende apenas da deliberação
das comissões de mérito. "O parlamento depende do consenso, que está
sendo formado na medida em que avançarmos as discussões com líderes
e membros das comissões, votarmos as matérias menos polêmicas e
discutirmos os projetos para os quais ainda não houve entendimento",
observou.
Mauri Torres ressaltou que a intenção do governador
ao convocar a Assembléia é agilizar a votação da reforma. "Um terço
dos projetos, que chegaram à Casa em meados de maio, já foram
votados. A expectativa é que a Assembléia vote essa ampla reforma do
Estado em menos de 90 dias de tramitação, sendo que a previsão era
de 100 a 120 dias", afirmou, lembrando que a experiência do diálogo
e discussão com a sociedade é importante como exemplo para as
reformas propostas pelo governo federal.
Quanto ao plano de carreiras dos professores,
Torres afirmou que a posição do líder do governo, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), é de que a matéria seja enviada à Assembléia em
agosto ou setembro.
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