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Governador convoca Assembléia extraordinariamente
A Assembléia Legislativa recebeu, no início da
noite desta segunda-feira (07/07/2003), mensagem do governador Aécio
Neves em que ele encaminha o pedido de convocação extraordinária da
Assembléia para o período de 8 a 31 de julho, para a votação de 14
projetos. A convocação é baseada no inciso I do parágrafo 5º do
artigo 53 da Constituição do Estado, que permite ao governador
convocar extraordinariamente a Assembléia "em caso de urgência ou de
interesse público relevante".
Serão apreciados durante a convocação
extraordinária 14 projetos, sendo 10 da reforma administrativa;
outros três do governador - o projeto que institui o Programa
Primeiro Emprego (PL 668/2003); o que cria a guarda penitenciária
(PL 728/2003) e o que altera a composição de cargos integrantes da
Junta de Programação Orçamentária e Financeira do Estado (PL
788/2003), e um projeto de autoria do Tribunal de Justiça (PL
724/2003), que cria cargos no Tribunal de Alçada.
Na manhã desta terça-feira (08/07/2003), será
realizada reunião solene da Assembléia, às 9 horas, no Plenário,
para marcar a instalação da 1ª sessão extraordinária da 15ª
Legislatura. À tarde, o Plenário realiza reunião ordinária (14
horas), conforme prevê o Regimento Interno; e à noite, estão
convocadas três reuniões de Comissão: às 19 horas, reuniões das
Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, e às
19h30, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Na tarde desta segunda-feira, o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB) e o líder do Governo,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), reuniram-se com o governador no
Palácio das Mangabeiras, para tratar do assunto. Em entrevista à
imprensa, após o encontro, o presidente Mauri Torres garantiu que
haverá quórum para as votações dos projetos da reforma
administrativa do Estado durante a sessão extraordinária. Antes, no
Palácio da Liberdade, o governador já falara sobre o assunto. Ele
justificou a necessidade da convocação extraordinária da Assembléia
afirmando que "a paralisação das votações poderia até significar
dificuldades" para o encaminhamento dos planos de carreira dos
servidores.
Governador afirma que convocação é positiva
O governador considerou a convocação positiva para
Minas e disse que o Parlamento "votará medidas que não são para um
governo, são para um Estado e, sobretudo, para a população de Minas
Gerais, que terá serviços sempre de melhor qualidade aqui e no
futuro". O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres deixou
claro que o parlamentar que não comparecer às reuniões não receberá
por elas. O valor pago a cada deputado será o de um subsídio (R$
9.540) no início da sessão e outro no fim.
Para o líder do Governo na Casa, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), houve muitos avanços na negociação com a oposição
dos projetos que são os "alicerces" da reforma. Ele reiterou que o
plano de carreira do magistério será o primeiro a ser enviado à
Assembléia para ser apreciado. Para o secretário de Governo, Danilo
de Castro, a paralisação dos trabalhos por 30 dias traria prejuízo
na votação dos projetos e, conseqüentemente, prejuízo financeiro
para o Estado.
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