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Assembléia abre discussão sobre Plano Plurianual 2004-07
Federal
"Com expectativa positiva", o presidente da
Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu "a
iniciativa do Governo Federal de apresentar à sociedade, e com ela
discutir, o Plano Plurianual do período 2004-2007". Foi com esse
espírito que o 2º-vice presidente da Casa, deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), representando a Presidência, abriu o Ciclo de Debates
"PPA Brasil em Minas Gerais", realizado nesta segunda-feira
(7/7/2003), no Teatro da Assembléia. O evento é uma preparação para
a "Audiência Pública PPA Brasil em Minas Gerais", que será realizada
no dia 22 de julho próximo.
Segundo o pronunciamento do presidente, lido pelo
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), é tarefa sempre complexa
conduzir um projeto de desenvolvimento sustentável e equilibrado no
Brasil, conciliando crescimento com correção dos desequilíbrios
sociais e regionais. Essa complexidade se deve a inúmeras
dificuldades, nas esferas federal, estadual e municipal: carências
sociais e econômicas, recursos limitados para obras e investimentos,
distorções e vícios na administração pública. Para dar conta desse
objetivo, afirmou o presidente no discurso, é preciso administrar
conflitos, repartindo responsabilidades e ouvindo a classe política,
as representações empresariais, dos trabalhadores e de todos os
segmentos da sociedade brasileira. Por isso, a Assembléia aplaude a
iniciativa do Governo Federal, que reflete, ao mesmo tempo, a
preocupação com o planejamento e com a discussão de propostas com a
sociedade.
Constituição de 88 - O
representante do Fórum Mineiro de Participação Popular, Rudá Ricci,
disse que a discussão do PPA em todos os Estados é uma iniciativa
pioneira e corajosa, em que o cidadão é elevado do patamar de
eleitor apenas, para um partícipe da gestão. Essa perspectiva se
filia conceitualmente, segundo ele, à Constituição de 88, que trouxe
a exigência legal dos governos elaborarem PPA´s e ampliou a noção de
cidadania, com a criação de conselhos de gestão em diversas áreas
(saúde, educação, assistência social, etc). Além dos conselhos, a
discussão do PPA tem forte herança nas experiências dos orçamentos
participativos municipais, aprofundando "a reforma profunda e
silenciosa do Estado brasileiro".
Palestrantes destacam participação popular no PPA
federal
O subsecretário de Articulação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Roberto de Souza
Cury, falou sobre os objetivos e a metodologia do PPA Brasil.
Segundo ele, os seis primeiros meses do governo Lula se
caracterizaram pela recuperação da credibilidade externa e da
estabilidade interna, e a partir de agora o país começa a pensar um
novo modelo de desenvolvimento que leve em conta a redução das
desigualdades sociais.
Sob essa perspectiva, o PPA 2004/2007 é um projeto
que tem como principal característica a participação popular. Prova
disso são as 27 audiências públicas que até o final de agosto terão
sido realizadas em todos os Estados brasileiros. "As idéias básicas
do PPA são a retomada da idéia de planejamento de médio e longo
prazos e a execução desse planejamento da forma mais democrática
possível", afirmou o subsecretário.
Segundo o secretário de Planejamento e Investimento
Estratégico do Ministério do Planejamento, Sebastião José Martins
Soares, as diretrizes do PPA se dividem em cinco dimensões
principais: social, regional, ambiental, democrática e econômica. O
maior problema a ser enfrentado, de acordo com ele, é reverter a
concentração de renda e riqueza no país, garantindo o aumento dos
investimentos e possibilitando que o aumento de produtividade possa
ser incorporado à renda dos trabalhadores.
Ele garantiu, no entanto, que o Brasil tem todas as
condições para resolver esse problema, já que conta com grande
riqueza humana, cultural e natural, além de ampla base produtiva e
grande mercado interno potencial. O secretário apresentou ainda a
proposta de que o PPA seja revisto anualmente e, a cada revisão,
seja acrescentado mais um ano, de forma que haja sempre um horizonte
de quatro anos no planejamento das ações do governo.
A metodologia para a preparação da audiência
pública, marcada para o dia 22, foi explicada pelo coordenador do
Comitê de Consulta Popular do PPA Brasil e Minas Gerais, Edmo Cunha
Pereira.
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