Assembléia abre discussão sobre Plano Plurianual 2004-07 Federal

"Com expectativa positiva", o presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu "a iniciativa ...

07/07/2003 - 18:01
 

Assembléia abre discussão sobre Plano Plurianual 2004-07 Federal

"Com expectativa positiva", o presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu "a iniciativa do Governo Federal de apresentar à sociedade, e com ela discutir, o Plano Plurianual do período 2004-2007". Foi com esse espírito que o 2º-vice presidente da Casa, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), representando a Presidência, abriu o Ciclo de Debates "PPA Brasil em Minas Gerais", realizado nesta segunda-feira (7/7/2003), no Teatro da Assembléia. O evento é uma preparação para a "Audiência Pública PPA Brasil em Minas Gerais", que será realizada no dia 22 de julho próximo.

Segundo o pronunciamento do presidente, lido pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), é tarefa sempre complexa conduzir um projeto de desenvolvimento sustentável e equilibrado no Brasil, conciliando crescimento com correção dos desequilíbrios sociais e regionais. Essa complexidade se deve a inúmeras dificuldades, nas esferas federal, estadual e municipal: carências sociais e econômicas, recursos limitados para obras e investimentos, distorções e vícios na administração pública. Para dar conta desse objetivo, afirmou o presidente no discurso, é preciso administrar conflitos, repartindo responsabilidades e ouvindo a classe política, as representações empresariais, dos trabalhadores e de todos os segmentos da sociedade brasileira. Por isso, a Assembléia aplaude a iniciativa do Governo Federal, que reflete, ao mesmo tempo, a preocupação com o planejamento e com a discussão de propostas com a sociedade.

Constituição de 88 - O representante do Fórum Mineiro de Participação Popular, Rudá Ricci, disse que a discussão do PPA em todos os Estados é uma iniciativa pioneira e corajosa, em que o cidadão é elevado do patamar de eleitor apenas, para um partícipe da gestão. Essa perspectiva se filia conceitualmente, segundo ele, à Constituição de 88, que trouxe a exigência legal dos governos elaborarem PPA´s e ampliou a noção de cidadania, com a criação de conselhos de gestão em diversas áreas (saúde, educação, assistência social, etc). Além dos conselhos, a discussão do PPA tem forte herança nas experiências dos orçamentos participativos municipais, aprofundando "a reforma profunda e silenciosa do Estado brasileiro".

Palestrantes destacam participação popular no PPA federal

O subsecretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Roberto de Souza Cury, falou sobre os objetivos e a metodologia do PPA Brasil. Segundo ele, os seis primeiros meses do governo Lula se caracterizaram pela recuperação da credibilidade externa e da estabilidade interna, e a partir de agora o país começa a pensar um novo modelo de desenvolvimento que leve em conta a redução das desigualdades sociais.

Sob essa perspectiva, o PPA 2004/2007 é um projeto que tem como principal característica a participação popular. Prova disso são as 27 audiências públicas que até o final de agosto terão sido realizadas em todos os Estados brasileiros. "As idéias básicas do PPA são a retomada da idéia de planejamento de médio e longo prazos e a execução desse planejamento da forma mais democrática possível", afirmou o subsecretário.

Segundo o secretário de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Sebastião José Martins Soares, as diretrizes do PPA se dividem em cinco dimensões principais: social, regional, ambiental, democrática e econômica. O maior problema a ser enfrentado, de acordo com ele, é reverter a concentração de renda e riqueza no país, garantindo o aumento dos investimentos e possibilitando que o aumento de produtividade possa ser incorporado à renda dos trabalhadores.

Ele garantiu, no entanto, que o Brasil tem todas as condições para resolver esse problema, já que conta com grande riqueza humana, cultural e natural, além de ampla base produtiva e grande mercado interno potencial. O secretário apresentou ainda a proposta de que o PPA seja revisto anualmente e, a cada revisão, seja acrescentado mais um ano, de forma que haja sempre um horizonte de quatro anos no planejamento das ações do governo.

A metodologia para a preparação da audiência pública, marcada para o dia 22, foi explicada pelo coordenador do Comitê de Consulta Popular do PPA Brasil e Minas Gerais, Edmo Cunha Pereira.

 

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