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Visitas externas e muitos convidados marcam trabalho das
comissões
No primeiro semestre deste ano, as comissões
permanentes e temporárias da Assembléia de Minas promoveram 117
reuniões com convidados, além de realizarem 29 visitas ou reuniões
fora do Parlamento. Vários temas foram discutidos pelos deputados,
abrangendo desde a reforma administrativa do Executivo e as
diretrizes do novo governo, até questões como recuperação de
rodovias mineiras, violência urbana e rural, segurança pública,
acidentes ambientais, impacto da construção de hidrelétricas, saúde,
educação, conservação do patrimônio histórico e outros temas ligados
à administração pública. Secretários de Estado estiveram na
Assembléia para discutir esses assuntos, e ministros participaram de
eventos internos e externos do Legislativo.
Importância das comissões -
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres
(PSDB), ressalta a importância das comissões dentro da função
fiscalizadora do Poder. Além de analisarem as proposições que serão
votadas pelo Plenário, as comissões exercem os papéis de fiscalizar
as ações do Poder Executivo, intermediar conflitos, apurar denúncias
e buscar soluções para problemas que os cidadãos trazem
rotineiramente ao Parlamento e que, muitas vezes, não têm a
visibilidade de outros temas pautados pela imprensa. "Não é somente
por meio das votações em Plenário que se avalia o trabalho do
deputado. Sua atuação também se evidencia a cada reunião com
convidados realizada nas comissões temáticas", destaca o presidente.
"É fundamental a participação popular no processo legislativo por
meio das audiências públicas e das discussões promovidas pelas
comissões permanentes e temporárias da Assembléia", acrescenta
ele.
Participação popular - Em
11 de junho, a Assembléia, através de uma iniciativa inédita entre
os parlamentos estaduais brasileiros, criou sua 16ª comissão
permanente - a Comissão de Participação Popular. Na mesma cerimônia
em que se instalou oficialmente essa comissão, foram instalados
outros dois órgãos internos que, juntos, vão permitir mais
transparência às ações do Legislativo mineiro e maior aproximação
com a sociedade: a Ouvidoria-Geral e a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. A primeira ação da Comissão de Participação Popular
partiu de um requerimento do seu presidente, o deputado André
Quintão (PT). Ele solicita a realização de audiência pública em 7 de
julho, para apresentar o "Plano Brasil de Todos - Participação e
Inclusão", com orientação estratégica de governo: crescimento
sustentável, emprego e inclusão social, que compõe o processo de
consulta pública sobre o Plano Plurianual 2004/07, do governo
federal.
A solenidade de instalação dos três novos órgãos do
Legislativo, além do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), contou com a presença do governador Aécio Neves, presidentes
dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Contas, secretários de
Estado e outras autoridades. O presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), ressaltou a importância das medidas adotadas
como instrumentos para valorizar e dar ainda mais transparência aos
atos da Assembléia. Ele, já em seu discurso de posse, na abertura
dos trabalhos da Assembléia, em 1º de fevereiro, apontou a
transparência, a ética, a participação popular e a austeridade como
princípios de seu mandato.
No início do ano, os deputados receberam vários
secretários, que falaram sobre seus planos de trabalho, como é
tradição a cada início de governo e de legislatura. Entre eles, os
de Planejamento, Antônio Augusto Anastasia, que falou sobre reforma
administrativa; a secretária extraordinária para o Desenvolvimento
dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte, Elbe Brandão; de Ciência
e Tecnologia, Bilac Pinto, que discutiu a situação da Uemg; da
Educação, Vanessa Guimarães; do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho,
que falou sobre providências relativas a acidentes ambientais; da
Saúde, Marcus Pestana; da Defesa Social, Lúcio Urbano; de Turismo,
Aracely de Paula; extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária,
Marcelo Gonçalves; da Agricultura, Odelmo Leão; de Desenvolvimento
Social e Esportes, João Leite; de Desenvolvimento Econômico, Wilson
Brumer; e de Desenvolvimento e Política Urbana, Maria Emília Rocha
de Mello.
Direitos Humanos, Segurança Pública e Meio Ambiente
buscam solução para conflitos
No primeiro semestre deste ano, os deputados
intermediaram a busca de soluções para conflitos diversos. Exemplo
disso foi a atuação das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança
Pública, à época da rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, em
Contagem, e na investigação de denúncia de tortura e abuso de
autoridade cometidos no Sul de Minas. Recentemente, a Comissão de
Direitos Humanos destacou-se ao apurar denúncias do envolvimento de
policiais no assassinato de mulheres e tráfico de drogas, em Belo
Horizonte. O depoimento de prostitutas que atuam no centro da
Capital foi decisivo para a punição dos envolvidos. O aumento dos
índices de criminalidade em Montes Claros, Ibirité e da região do
Barreiro também motivou reuniões externas da Assembléia.
Já a Comissão de Meio Ambiente promoveu inspeções
in loco para avaliar problemas ambientais e sugerir
alternativas para minimizá-los. Em abril, os parlamentares estiveram
em Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata, para averiguar o
empreendimento da usina hidrelétrica de Candonga; e também em
Cataguases, onde uma barragem de rejeitos de uma indústria de papel
se rompeu, causando um grave acidente. A constatação de que é
preciso aprofundar o estudo do tema, bem como aprimorar a atuação
dos órgãos ambientais, motivou a criação da Comissão Especial dos
Acidentes Ambientais. Instalada em maio, a comissão já realizou duas
audiências com convidados tratando dos temas: riscos das barragens
de usos múltiplos e o impacto social da construção de barragens. Ao
final dos trabalhos, a comissão deverá propor medidas para prevenir
acidentes como o de Cataguases e outras para evitar conseqüências
tão desastrosas.
Ministros dos Transportes e do Trabalho participam
de reuniões da Assembléia
As Comissões de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social também se
destacaram no primeiro semestre de 2003, promovendo reuniões
externas com a presença de ministros do governo Lula. Em março e
abril, a Comissão de Transporte realizou audiências em Montes
Claros, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e
Itajubá, com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação das
estradas. O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, participou
desses encontros e anunciou, à época, obras de recuperação das
rodovias.
Já a Comissão do Trabalho promoveu em maio duas
audiências públicas de destaque: em Itaobim, quando foi lançada a
Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, com a
presença do secretário especial de Direitos Humanos do governo
federal, Nilmário Miranda; e em Araçuaí, quando o trabalho infantil
foi tema de discussões, com a presença do ministro do Trabalho,
Jacques Wagner. A frente parlamentar tem promovido reuniões com os
segmentos interessados e buscado incentivar a criação de conselhos
municipais da criança e do adolescente. A Comissão do Trabalho
firmou, ainda, parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT),
visando à apuração de denúncias sobre trabalho escravo.
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
recebeu, em maio, o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca, José Fritsch, que traçou as diretrizes para o setor:
desenvolver políticas de fomento à pesca, em água doce e salgada,
aumentando o consumo interno e externo, seguindo diretrizes baseadas
em sustentabilidade social, econômica e ambiental. Na ocasião do
acidente ambiental em Cataguases, deputados da comissão também
estiveram reunidos com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
para discutir o assunto (ela esteve em outra ocasião na Assembléia
para apresentar o sistema nacional de meio ambiente).
Indicações e Tribunal de Contas - Os convidados ouvidos pelas comissões no primeiro semestre
também englobaram os ocupantes dos cargos de direção dos órgãos da
administração direta e indireta e os que falaram à Comissão Especial
do Tribunal de Contas, que encerrou seus trabalhos em junho. Vinte e
oito indicações para empresas, fundações e autarquias estaduais
foram aprovadas, além de uma para o Conselho Estadual de
Educação.
Balanço das comissões permanentes
Além das viagens promovidas pelas comissões da
Assembléia, reuniões com convidados foram promovidas na sede do
Parlamento mineiro. As comissões realizaram neste semestre 504
reuniões, analisaram 1.493 proposições, sendo dessas 435 pareceres
sobre projetos de lei sujeitos à apreciação do Plenário; 313
projetos de deliberação conclusiva; 10 projetos de resolução; 46
projetos de lei complementar; 16 propostas de emenda à Constituição;
46 vetos e 627 requerimentos. Confira o balanço dos temas abordados
nessas reuniões, por comissão permanente:
* Administração Pública:
situação dos contratos entre a Cemig e a AES e a dívida da AES com o
BNDES; descumprimento da Lei de Licitações nas permissões feitas
pelo DER a taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
reforma administrativa; anulação de concurso promovido pela
Secretaria de Estado da Educação.
* Assuntos Municipais e Regionalização: projetos da Secretaria Extraordinária para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de
Minas; criação da nova Sudene, com a presença da secretária de
Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração
Nacional, Tânia Bacelar.
* Constituição e Justiça:
proposta de instituição de teto salarial para o funcionalismo
público; implantação do ensino religioso confessional na rede
pública.
* Defesa do Consumidor e do Contribuinte: regulamentação do Código de Defesa do
Contribuinte; desdobramentos da liquidação do consórcio Uniauto;
regras de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para
aquisição da casa própria.
* Direitos Humanos:
situação dos familiares e amigos de mulheres desaparecidas na Região
Metropolitana de Belo Horizonte; denúncias de ameaça de morte,
arbitrariedade e negligência de órgãos públicos; políticas públicas
relativas aos povos indígenas; situação dos atingidos por barragens;
desapropriações; exclusão de policiais militares; violação dos
direitos humanos de policiais militares; pagamento de indenizações
às vítimas de tortura; formas de atendimento às mulheres vítimas de
violência; envolvimento de policiais com o tráfico de drogas no
hipercentro de Belo Horizonte; esclarecimentos sobre a morte da
modelo Cristiana Ferreira; debate sobre a intimidação da Polícia
Civil ao Poder Legislativo.
* Educação: problemas
vividos pela Uemg; situação da Universidade do Vale do Sapucaí;
estrutura e situação financeira e administrativa da Unimontes;
ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos.
* Fiscalização Financeira e Orçamentária: reestruturação do sistema tributário brasileiro;
cumprimento das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de
2002; metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
* Meio Ambiente e Recursos Naturais: políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de
Estado do Meio Ambiente; danos ambientais causados pelo rompimento
de barragem de rejeitos em Cataguases; debate da lei que cria o
programa de incentivo à formação de bombeiros voluntários; danos
causados pela construção de cemitério próximo de áreas de
mananciais, em Guaxupé; políticas públicas para a pesca, com a
presença do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
do governo federal, José Fritsch; mortandade de peixes na usina de
Funil, em Lavras; diretrizes do Ibama; plantio de florestas de
rápido crescimento, em especial o eucalipto.
* Política Agropecuária e Agroindustrial: planos da Secretaria Extraordinária para
Assuntos da Reforma Agrária; levantamento de terras devolutas no
Estado; crescimento da cultura orgânica.
* Saúde: planos de trabalho
da Secretaria da Saúde; debate de projeto de lei federal que define
o ato médico; a situação do Ipsemg; a precariedade do atendimento
dos serviços de saúde de urgência e emergência na Região
Metropolitana de Belo Horizonte; serviço de hemodiálise e doação de
rins; recursos empregados, auditorias e oferta de serviços na rede
assistencial própria, conveniada ou contratada da Secretaria da
Saúde; trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Saúde na
Câmara dos Deputados; Frente Parlamentar Nacional de Saúde;
prevenção do câncer de mama; saúde pública em Contagem; criação de
leis para redução do consumo de drogas.
* Segurança Pública:
políticas públicas para a segurança; apuração das causas de fugas na
Penitenciária Nelson Hungria (três reuniões com convidados);
apuração de denúncias de arbitrariedade cometidas por autoridade em
Ubá (duas reuniões); discussão de projeto que dispõe sobre
cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos; impactos
dos cortes orçamentários nos orçamentos da PM e Corpo de Bombeiros
Militar; alternativas para uso dos recursos provenientes da venda de
terras apreendidas de organizações criminosas ou em decorrência do
tráfico de drogas; interação entre Ministério Público e
corregedorias de Polícia; violência nos transportes coletivos da
RMBH; papel dos conselhos comunitários de segurança pública
(Conseps); denúncia de perseguição contra coronel PM.
* Trabalho, Previdência e Ação Social: denúncia de demissão de operário da Fiat por causa das
despesas de plano de saúde; regulamentação da profissão de
instrumentador cirúrgico; fusão das áreas social e de esportes na
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; atuação do Servas;
situação do Centro de Reeducação de Menores Infratores do Barreiro;
reassentamento de famílias que moram próximas às redes de
transmissão da Cemig; critérios de repasse de recursos da Loteria
para entidades civis.
* Transporte, Comunicação e Obras Públicas: regulamentação da profissão de jornalista;
políticas estaduais de habitação, saneamento e comunicação;
recuperação do Anel Rodoviário; falta de oferta de vôos para a
região Centro-Oeste do Estado; pavimentação de rodovias no Sul de
Minas; contrato firmado entre BDMG e prefeituras para liberação de
recursos do Fundo Somma.
* Turismo, Indústria e Comércio: planos para o turismo em Minas; impactos econômicos da
redução da oferta de vôos entre Belo Horizonte e Uberlândia;
projetos para a indústria e comércio do governo do Estado;
implementação do Programa Empresa Mineira Competitiva.
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