Visitas externas e muitos convidados marcam trabalho das comissões

No primeiro semestre deste ano, as comissões permanentes e temporárias da Assembléia de Minas promoveram 117 reuniões...

22/07/2003 - 12:21
 

Visitas externas e muitos convidados marcam trabalho das comissões

No primeiro semestre deste ano, as comissões permanentes e temporárias da Assembléia de Minas promoveram 117 reuniões com convidados, além de realizarem 29 visitas ou reuniões fora do Parlamento. Vários temas foram discutidos pelos deputados, abrangendo desde a reforma administrativa do Executivo e as diretrizes do novo governo, até questões como recuperação de rodovias mineiras, violência urbana e rural, segurança pública, acidentes ambientais, impacto da construção de hidrelétricas, saúde, educação, conservação do patrimônio histórico e outros temas ligados à administração pública. Secretários de Estado estiveram na Assembléia para discutir esses assuntos, e ministros participaram de eventos internos e externos do Legislativo.

Importância das comissões - O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), ressalta a importância das comissões dentro da função fiscalizadora do Poder. Além de analisarem as proposições que serão votadas pelo Plenário, as comissões exercem os papéis de fiscalizar as ações do Poder Executivo, intermediar conflitos, apurar denúncias e buscar soluções para problemas que os cidadãos trazem rotineiramente ao Parlamento e que, muitas vezes, não têm a visibilidade de outros temas pautados pela imprensa. "Não é somente por meio das votações em Plenário que se avalia o trabalho do deputado. Sua atuação também se evidencia a cada reunião com convidados realizada nas comissões temáticas", destaca o presidente. "É fundamental a participação popular no processo legislativo por meio das audiências públicas e das discussões promovidas pelas comissões permanentes e temporárias da Assembléia", acrescenta ele.

Participação popular - Em 11 de junho, a Assembléia, através de uma iniciativa inédita entre os parlamentos estaduais brasileiros, criou sua 16ª comissão permanente - a Comissão de Participação Popular. Na mesma cerimônia em que se instalou oficialmente essa comissão, foram instalados outros dois órgãos internos que, juntos, vão permitir mais transparência às ações do Legislativo mineiro e maior aproximação com a sociedade: a Ouvidoria-Geral e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A primeira ação da Comissão de Participação Popular partiu de um requerimento do seu presidente, o deputado André Quintão (PT). Ele solicita a realização de audiência pública em 7 de julho, para apresentar o "Plano Brasil de Todos - Participação e Inclusão", com orientação estratégica de governo: crescimento sustentável, emprego e inclusão social, que compõe o processo de consulta pública sobre o Plano Plurianual 2004/07, do governo federal.

A solenidade de instalação dos três novos órgãos do Legislativo, além do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), contou com a presença do governador Aécio Neves, presidentes dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Contas, secretários de Estado e outras autoridades. O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), ressaltou a importância das medidas adotadas como instrumentos para valorizar e dar ainda mais transparência aos atos da Assembléia. Ele, já em seu discurso de posse, na abertura dos trabalhos da Assembléia, em 1º de fevereiro, apontou a transparência, a ética, a participação popular e a austeridade como princípios de seu mandato.

No início do ano, os deputados receberam vários secretários, que falaram sobre seus planos de trabalho, como é tradição a cada início de governo e de legislatura. Entre eles, os de Planejamento, Antônio Augusto Anastasia, que falou sobre reforma administrativa; a secretária extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte, Elbe Brandão; de Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto, que discutiu a situação da Uemg; da Educação, Vanessa Guimarães; do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que falou sobre providências relativas a acidentes ambientais; da Saúde, Marcus Pestana; da Defesa Social, Lúcio Urbano; de Turismo, Aracely de Paula; extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves; da Agricultura, Odelmo Leão; de Desenvolvimento Social e Esportes, João Leite; de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; e de Desenvolvimento e Política Urbana, Maria Emília Rocha de Mello.

Direitos Humanos, Segurança Pública e Meio Ambiente buscam solução para conflitos

No primeiro semestre deste ano, os deputados intermediaram a busca de soluções para conflitos diversos. Exemplo disso foi a atuação das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, à época da rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e na investigação de denúncia de tortura e abuso de autoridade cometidos no Sul de Minas. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos destacou-se ao apurar denúncias do envolvimento de policiais no assassinato de mulheres e tráfico de drogas, em Belo Horizonte. O depoimento de prostitutas que atuam no centro da Capital foi decisivo para a punição dos envolvidos. O aumento dos índices de criminalidade em Montes Claros, Ibirité e da região do Barreiro também motivou reuniões externas da Assembléia.

Já a Comissão de Meio Ambiente promoveu inspeções in loco para avaliar problemas ambientais e sugerir alternativas para minimizá-los. Em abril, os parlamentares estiveram em Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata, para averiguar o empreendimento da usina hidrelétrica de Candonga; e também em Cataguases, onde uma barragem de rejeitos de uma indústria de papel se rompeu, causando um grave acidente. A constatação de que é preciso aprofundar o estudo do tema, bem como aprimorar a atuação dos órgãos ambientais, motivou a criação da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais. Instalada em maio, a comissão já realizou duas audiências com convidados tratando dos temas: riscos das barragens de usos múltiplos e o impacto social da construção de barragens. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá propor medidas para prevenir acidentes como o de Cataguases e outras para evitar conseqüências tão desastrosas.

Ministros dos Transportes e do Trabalho participam de reuniões da Assembléia

As Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social também se destacaram no primeiro semestre de 2003, promovendo reuniões externas com a presença de ministros do governo Lula. Em março e abril, a Comissão de Transporte realizou audiências em Montes Claros, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Itajubá, com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação das estradas. O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, participou desses encontros e anunciou, à época, obras de recuperação das rodovias.

Já a Comissão do Trabalho promoveu em maio duas audiências públicas de destaque: em Itaobim, quando foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, com a presença do secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, Nilmário Miranda; e em Araçuaí, quando o trabalho infantil foi tema de discussões, com a presença do ministro do Trabalho, Jacques Wagner. A frente parlamentar tem promovido reuniões com os segmentos interessados e buscado incentivar a criação de conselhos municipais da criança e do adolescente. A Comissão do Trabalho firmou, ainda, parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), visando à apuração de denúncias sobre trabalho escravo.

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais recebeu, em maio, o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, que traçou as diretrizes para o setor: desenvolver políticas de fomento à pesca, em água doce e salgada, aumentando o consumo interno e externo, seguindo diretrizes baseadas em sustentabilidade social, econômica e ambiental. Na ocasião do acidente ambiental em Cataguases, deputados da comissão também estiveram reunidos com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir o assunto (ela esteve em outra ocasião na Assembléia para apresentar o sistema nacional de meio ambiente).

Indicações e Tribunal de Contas - Os convidados ouvidos pelas comissões no primeiro semestre também englobaram os ocupantes dos cargos de direção dos órgãos da administração direta e indireta e os que falaram à Comissão Especial do Tribunal de Contas, que encerrou seus trabalhos em junho. Vinte e oito indicações para empresas, fundações e autarquias estaduais foram aprovadas, além de uma para o Conselho Estadual de Educação.

Balanço das comissões permanentes

Além das viagens promovidas pelas comissões da Assembléia, reuniões com convidados foram promovidas na sede do Parlamento mineiro. As comissões realizaram neste semestre 504 reuniões, analisaram 1.493 proposições, sendo dessas 435 pareceres sobre projetos de lei sujeitos à apreciação do Plenário; 313 projetos de deliberação conclusiva; 10 projetos de resolução; 46 projetos de lei complementar; 16 propostas de emenda à Constituição; 46 vetos e 627 requerimentos. Confira o balanço dos temas abordados nessas reuniões, por comissão permanente:

* Administração Pública: situação dos contratos entre a Cemig e a AES e a dívida da AES com o BNDES; descumprimento da Lei de Licitações nas permissões feitas pelo DER a taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte; reforma administrativa; anulação de concurso promovido pela Secretaria de Estado da Educação.

* Assuntos Municipais e Regionalização: projetos da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; criação da nova Sudene, com a presença da secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Tânia Bacelar.

* Constituição e Justiça: proposta de instituição de teto salarial para o funcionalismo público; implantação do ensino religioso confessional na rede pública.

* Defesa do Consumidor e do Contribuinte: regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte; desdobramentos da liquidação do consórcio Uniauto; regras de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para aquisição da casa própria.

* Direitos Humanos: situação dos familiares e amigos de mulheres desaparecidas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; denúncias de ameaça de morte, arbitrariedade e negligência de órgãos públicos; políticas públicas relativas aos povos indígenas; situação dos atingidos por barragens; desapropriações; exclusão de policiais militares; violação dos direitos humanos de policiais militares; pagamento de indenizações às vítimas de tortura; formas de atendimento às mulheres vítimas de violência; envolvimento de policiais com o tráfico de drogas no hipercentro de Belo Horizonte; esclarecimentos sobre a morte da modelo Cristiana Ferreira; debate sobre a intimidação da Polícia Civil ao Poder Legislativo.

* Educação: problemas vividos pela Uemg; situação da Universidade do Vale do Sapucaí; estrutura e situação financeira e administrativa da Unimontes; ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos.

* Fiscalização Financeira e Orçamentária: reestruturação do sistema tributário brasileiro; cumprimento das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2002; metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

* Meio Ambiente e Recursos Naturais: políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente; danos ambientais causados pelo rompimento de barragem de rejeitos em Cataguases; debate da lei que cria o programa de incentivo à formação de bombeiros voluntários; danos causados pela construção de cemitério próximo de áreas de mananciais, em Guaxupé; políticas públicas para a pesca, com a presença do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca do governo federal, José Fritsch; mortandade de peixes na usina de Funil, em Lavras; diretrizes do Ibama; plantio de florestas de rápido crescimento, em especial o eucalipto.

* Política Agropecuária e Agroindustrial: planos da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Reforma Agrária; levantamento de terras devolutas no Estado; crescimento da cultura orgânica.

* Saúde: planos de trabalho da Secretaria da Saúde; debate de projeto de lei federal que define o ato médico; a situação do Ipsemg; a precariedade do atendimento dos serviços de saúde de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte; serviço de hemodiálise e doação de rins; recursos empregados, auditorias e oferta de serviços na rede assistencial própria, conveniada ou contratada da Secretaria da Saúde; trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Saúde na Câmara dos Deputados; Frente Parlamentar Nacional de Saúde; prevenção do câncer de mama; saúde pública em Contagem; criação de leis para redução do consumo de drogas.

* Segurança Pública: políticas públicas para a segurança; apuração das causas de fugas na Penitenciária Nelson Hungria (três reuniões com convidados); apuração de denúncias de arbitrariedade cometidas por autoridade em Ubá (duas reuniões); discussão de projeto que dispõe sobre cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos; impactos dos cortes orçamentários nos orçamentos da PM e Corpo de Bombeiros Militar; alternativas para uso dos recursos provenientes da venda de terras apreendidas de organizações criminosas ou em decorrência do tráfico de drogas; interação entre Ministério Público e corregedorias de Polícia; violência nos transportes coletivos da RMBH; papel dos conselhos comunitários de segurança pública (Conseps); denúncia de perseguição contra coronel PM.

* Trabalho, Previdência e Ação Social: denúncia de demissão de operário da Fiat por causa das despesas de plano de saúde; regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico; fusão das áreas social e de esportes na Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; atuação do Servas; situação do Centro de Reeducação de Menores Infratores do Barreiro; reassentamento de famílias que moram próximas às redes de transmissão da Cemig; critérios de repasse de recursos da Loteria para entidades civis.

* Transporte, Comunicação e Obras Públicas: regulamentação da profissão de jornalista; políticas estaduais de habitação, saneamento e comunicação; recuperação do Anel Rodoviário; falta de oferta de vôos para a região Centro-Oeste do Estado; pavimentação de rodovias no Sul de Minas; contrato firmado entre BDMG e prefeituras para liberação de recursos do Fundo Somma.

* Turismo, Indústria e Comércio: planos para o turismo em Minas; impactos econômicos da redução da oferta de vôos entre Belo Horizonte e Uberlândia; projetos para a indústria e comércio do governo do Estado; implementação do Programa Empresa Mineira Competitiva.

 

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