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Projetos da reforma administrativa serão analisados nesta
sexta
Ficou para as 10 horas desta sexta-feira (4/7/2003)
a análise, pela Comissão de Administração Pública, de vários
projetos da reforma administrativa, entre eles os que disciplinam a
perda de cargo público por insuficiência de desempenho; a
contratação por CLT; a avaliação de desempenho institucional; o
adicional de desempenho e o fim do apostilamento. O adiamento da
análise, que inicialmente aconteceria na reunião da manhã desta
quinta-feira (3), foi motivado por requerimento da deputada Jô
Moraes (PCdoB). Ela solicitou a retirada de pauta dos Projetos de
Lei Complementar (PLCs) 26 e 28/2003 e dos Projetos de Lei (PLs)
717, 718 e 719/2003. Já a reunião convocada para a noite desta
quinta acabou não acontecendo por falta de quórum.
O único projeto analisado pela manhã foi o PL
724/2003, do Tribunal de Justiça, que cria cargos na estrutura
orgânica da Secretaria do Tribunal de Alçada. O relator, deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação na forma do
vencido (sem novas emendas). Agora, o PL está pronto para ser
discutido e votado em 2º turno pelo Plenário. O projeto cria 38
cargos, entre os quais 14 de assessor judiciário III e 14 de
assessor judiciário I, de recrutamento amplo; e de 40 cargos de
oficial judiciário, de provimento efetivo. Cria, ainda, dois cargos
de diretor de Secretaria de Câmara, cinco cargos de escrevente
substituto, dois de diretor de Secretaria de Recursos para Tribunais
Superiores e um de diretor de Secretaria de Feitos Especiais, todos
de recrutamento limitado.
Câmaras - Os cargos estão
sendo propostos para a instalação de duas câmaras regionais, uma em
agosto e outra em dezembro. Para a instalação da câmara regional, em
agosto, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar de até
R$ 650 mil. Os recursos para instalação da outra câmara deverão
constar do orçamento do Tribunal de Alçada para 2004. O PL 724/2003
foi aprovado pelo Plenário em 1º turno na forma do substitutivo nº
1, da Comissão de Administração Pública.
O substitutivo adequa o texto à técnica
legislativa, sem aumentar o número de cargos ou despesas previstos
no projeto original. Também contempla a alteração proposta na emenda
nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e a
identificação das classes de oficial judiciário, não constantes da
proposição original. A emenda nº 1 corrigia impropriedade técnica na
identificação do código do cargo de diretor de Secretaria de Feitos
Especiais (Anexo I do projeto original) e ficou prejudicada com a
aprovação do substitutivo nº 1.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), vice-presidente; Dinis Pinheiro (PL) e Jô
Moraes (PCdoB).
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