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PEC 48/2003 continua em discussão no Plenário
A discussão sobre a PEC 48/2003 continuou na
reunião extraordinária de Plenário na noite desta quarta-feira
(2/7/2003). A proposta cria o adicional de desempenho e o prêmio por
produtividade no serviço público estadual, além de extinguir
benefícios por tempo de serviço. Os deputados Rogério Correia (PT) e
Chico Simões (PT) ocuparam a tribuna para ressaltar as propostas de
alterações feitas aos projetos da reforma administrativa. Segundo
Correia, as mudanças tiraram o que ele chamou de "caráter
neoliberal" da reforma. Os deputados foram aparteados pelos
deputados Zé Maia (PSDB), Alberto Bejani (PL), Domingos Sávio (PSDB)
e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Todos destacaram a importância do
diálogo entre oposição e base governista visando o aprimoramento das
propostas da reforma.
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério
Correia, agradeceu a mediação feita pelo líder do governo, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), no estabelecimento do acordo para a
votação dos projetos. No entanto, ele disse que a oposição não
aceita votar a PEC 48 separadamente dos outros projetos acordados
pelos líderes. Segundo o deputado, esse seria o motivo da obstrução
iniciada pela oposição na manhã desta quarta-feira (2).
Indicação para o Ipem é aprovada
Na mesma reunião, foi aprovada a indicação do
advogado Antônio Barbosa da Costa para o cargo de diretor-geral do
Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem). A indicação,
encaminhada na Mensagem do governador nº 64/2003, recebeu parecer
pela aprovação na reunião da comissão especial de terça-feira (1º).
O relator foi o deputado Ivair Nogueira (PMDB).
Antônio Barbosa da Costa foi designado diretor
técnico do órgão em 22 de março e, em 9 de maio, diretor-geral.
Durante a sabatina, ele disse que a principal dificuldade do Ipem é
a deficiência de servidores, que poderá ser sanada com abertura de
concurso público, após aprovação do Projeto de Lei (PL) 717/2003, do
governador. O projeto cria o Acordo de Resultados, possibilitando à
instituição pública que cumprir metas institucionais maior autonomia
administrativa.
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