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Presidente recebe reivindicações dos agentes
penitenciários
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), recebeu, nesta quarta-feira (2/7/2003), representantes dos
agentes penitenciários, que apresentaram reivindicações e sugestões
de mudanças no Projeto de Lei (PL) 782/2003. De autoria do
governador, o projeto dispõe sobre a criação da Superintendência de
Coordenação da Guarda Penitenciária e da carreira de agente
penitenciário. O presidente destacou que o projeto será debatido com
os interessados, envolvendo-se o Executivo, o Legislativo e os
servidores. A análise deverá ter início em agosto. Também participou
do evento no Salão Nobre o deputado Chico Simões (PT), líder da
Minoria, que defendeu o aprimoramento de determinados aspectos da
proposição, a fim de evitar prejuízos para os servidores.
O diretor-coordenador da Associação dos Servidores
Penitenciários e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público (Sindpúblicos), Marcos Terrinha, entregou as reivindicações
por escrito ao presidente. Ele questionou alguns pontos do projeto,
entre eles o que revoga a equiparação salarial dos agentes com os
carcereiros da Polícia Civil e o que extingue o cargo de agente de
segurança penitenciário. Hoje, há 1,1 mil servidores efetivos no
cargo de agente de segurança penitenciário e cerca de 3 mil com
contrato administrativo. Terrinha também questiona critérios
previstos no projeto para o concurso de agente penitenciário. Entre
eles, a limitação de idade entre 21 e 30 anos. Cerca de 75% dos 3
mil contratatos têm mais de 30 anos.
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