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Crescimento da agricultura orgânica é debatido na AL
A produção orgânica de alimentos está se tornando
um ramo lucrativo do agronegócio, atingindo preços até o triplo do
produto convencional, além de significar melhoria de saúde para o
agricultor e equilíbrio para o meio ambiente. No entanto, impõe
custos mais altos de produção e um custo adicional de certificação.
Para discutir as questões em torno da certificação da agropecuária
orgânica - objeto do Projeto de Lei (PL) 637/2003, do deputado
Leonardo Moreira (PL) - a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa realizou uma reunião com
especialistas e autoridades, nesta quarta-feira (2/7/2003).
Miriam Ester Soares, do Ministério da Agricultura,
disse que Minas está na dianteira da agricultura orgânica, não só
por causa da predominância da pequena propriedade, mas também na
questão da legislação. A lei 14.160/2002, a qual o deputado Leonardo
Moreira pretende aperfeiçoar com seu projeto, é uma das pioneiras no
país. A técnica informou que a Instrução Normativa 07, do seu
Ministério, conceitua que produção orgânica é aquela desenvolvida
sem contaminantes e de forma limpa, além de instituir o selo
orgânico.
O conselho que tem competência para credenciar
empresas certificadoras é composto por representantes da sociedade
civil, dos órgãos de pesquisa, técnicos e órgãos governamentais.
Soares insiste para que os métodos de certificação estejam de acordo
com os dos outros países, para facilitar a comercialização
internacional. "Temos hoje um mercado internacional para o alho, os
derivados do mel, aves, ovos, café e cereais em plena expansão",
empolga-se ela, revelando que produtores de café orgânico de Poço
Fundo acabam de exportar 640 sacas para os Estados Unidos, ao triplo
do preço do café tipo exportação.
Técnico alerta contra vulgarização do selo
João Nelson Gonçalves Rios, do Instituto Mineiro de
Agropecuária, alertou contra a vulgarização do selo orgânico, para
não desmoralizá-lo, como aconteceu com a certificação do morango em
São Paulo, há quatro anos. Rios defende a profissionalização do
agricultor orgânico e também das empresas certificadoras. O deputado
Leonardo Moreira apoiou essas afirmativas, dizendo que "o selo é o
coroamento do esforço do agricultor e não pode ser concedido
indiscriminadamente". Aproveitou para alertar que um substitutivo ao
seu projeto, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça,
representaria um desvirtuamento dos objetivos, ao estabelecer multas
e punições que sufocariam o produtor. "Não quero ser algoz da
agricultura orgânica", resumiu.
O deputado Paulo Piau (PP) informou que foi o
relator do substitutivo na Comissão de Justiça, e que o objetivo da
proposta que relatou foi o de dar constitucionalidade ao projeto,
reconhecendo que a discussão do mérito cabe à comissão temática, que
é a de Agropecuária. Gilberto Abramo, deputado do PMDB, anotou que o
agricultor orgânico enfrenta um custo mais alto de fertilização e
defesa contra pragas, e que também tem que custear as inspeções de
certificação. Indagou quais seriam as perspectivas de financiamento.
Leonardo Fernandes Moreira, da Emater, informou que os custos de
produção de alguns itens são quase iguais aos convencionais, e que
podem baixar com o aumento da produção. Quanto à questão do
financiamento, o Banco do Brasil só financia os sistemas
certificados. Moreira defende que o BB passe a financiar também os
agricultores em processo de conversão.
Luiz Gomes Correia, presidente da associação
certificadora Minas Orgânica, explicou que o custo de certificação
não é alto, considerando o deslocamento do técnico até a propriedade
e a coleta de amostras para análise química em laboratório de
resíduos tóxicos. "Cobramos R$ 20,00 mensais de cada associado
nosso", informou. Correia destacou também o interesse crescente dos
agricultores do Sul de Minas. Um grupo de 125 deles teriam fretado
ônibus para conhecerem uma propriedade orgânica em Fruta de Leite,
no Norte de Minas.
O presidente da Comissão, deputado Doutor Viana
(PFL), saudou os esforços dos militantes do movimento orgânico como
uma resistência à expansão dos transgênicos e contra a agricultura
tradicional que abusa de pesticidas e larvicidas que concentram
resíduos tóxicos. "Esses alimentos podem estar envenenando a nós e a
nossas crianças, sem falar nos que são cancerígenos. Como médico,
tenho que trabalhar para que ninguém venha a adoecer", disse
Viana.
Requerimentos aprovados - Ao final da reunião, a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou dois requerimentos. O primeiro do próprio
presidente, propondo reunião com o prefeito, o presidente da Câmara,
os presidentes da CDL e da Associação Comercial de Januária, além de
representante do Banco do Nordeste, para discutir o fracasso do
projeto Avinorte, que produziria e abateria 40 mil frangos por dia.
O segundo, do deputado Laudelino Augusto (PT), propõe um fórum
técnico, a ser realizado pela Assembléia no segundo semestre, para
dar maior abrangência à discussão da produção orgânica.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Doutor Viana (PFL) - presidente, Gilberto
Abramo (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Paulo Piau (PP),
Laudelino Augusto (PT) e Leonardo Moreira (PL). Também estiveram
presentes Lucas Rocha Carneiro (diretor de Recursos Tecnológicos da
Seapa); Miriam Ester Soares (coordenadora do Colegiado de
Agricultura Orgânica de Minas Gerais do Ministério da Agricultura),
Leonardo Fernandes Moreira (coordenador técnico da Emater-MG), Luiz
Gomes Correia (presidente da Associação Minas Orgânica), João Nelson
Gonçalves Rios (IMA), e Rogério Martins Maurício (pesquisador da
Funed).
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