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Presidente reafirma que não vai convocar sessão extraordinária
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), reafirmou, nesta quarta-feira (2/7/2003), em
entrevista à imprensa, que não vai convocar sessão extraordinária da
Assembléia para a votação de projetos da reforma administrativa do
Executivo. "A presidência não convocará os deputados para sessão
extraordinária", garantiu. "Se o governador quiser convocar, é uma
decisão dele", afirmou. Segundo Mauri Torres, o Colégio de Líderes
definiu que, se necessário, as Comissões e o Plenário da Assembléia
irão se reunir até o próximo domingo (6), para que seja votado o
maior número possível de projetos da reforma antes do recesso dos
trabalhos, que só pode começar depois da votação do projeto da LDO
(PL 715/2003).
O presidente insistiu que os projetos mais
importantes deverão ser votados antes do início do recesso, como,
por exemplo, o que abre crédito especial para o Ipsemg (Projeto de
Lei 723/2003). "Tentaremos votar os projetos sobre os quais já há
entendimento entre as lideranças da situação e da oposição",
ressaltou o presidente. Ele disse ainda que a Assembléia tem se
empenhado para acelerar as votações. Mauri Torres lembrou que as
comissões estão funcionando intensamente, assim como o Plenário, com
reuniões convocadas para os períodos da manhã, tarde e noite.
A expectativa do presidente é que sejam votados no
mínimo cinco e no máximo nove projetos da reforma, além da LDO,
antes do recesso parlamentar. "Já deixamos muitas matérias
adiantadas nas comissões. Várias emendas já estão acertadas. Se não
conseguirmos votar tudo antes do recesso, retornaremos em agosto com
os projetos já em fase bem adiantada", explicou.
Linha dorsal da reforma
O presidente Mauri Torres lembrou que a PEC
48/2003, "a linha dorsal da reforma", segundo ele, já está no
Plenário pronta para votação em 1º turno. Segundo ele, a proposta já
foi colocada na pauta do Plenário para cumprir o número de reuniões
necessárias para encerramento da fase de discussão, de acordo com o
regimento da Casa (seis reuniões, depois das quais o projeto vai
obrigatoriamente para a fase de votação). A proposta extingue os
adicionais por tempo de serviço (apostilamento, qüinqüênios e
biênios) para os futuros servidores públicos e cria o adicional de
desempenho, entre outras mudanças.
"Exatamente por ser tão importante, a PEC 48 é mais
polêmica e necessita de muito diálogo", explicou o presidente. Ele
disse ainda, que tanto a oposição quanto a situação têm interesse de
que a reforma administrativa seja votada. "Queremos que a reforma
seja votada, mas é importante também que seja discutida à exaustão",
concluiu.
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