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Denúncia de maus-tratos a menores em Uberlândia vai ser
investigada
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas vai visitar um centro de internação de menores em Uberlândia,
chamado Cisau, para apurar denúncia de maus-tratos a adolescentes.
Requerimento sobre esse assunto, de autoria do deputado Célio
Moreira (PL), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (2/7/2003),
em que se solicita também o convite aos deputados da Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da
Assembléia.
A denúncia foi encaminhada no dia 1º de julho, pelo
advogado Róbison Divino Alves, membro da Comissão de Direitos
Humanos da OAB-MG. Ele se refere a uma reportagem da TV Integração,
segundo a qual os menores ficariam presos nus por vários dias, o que
caracterizaria crime de tortura e constrangimento ilegal. No fax
encaminhado à comissão, o advogado requer ainda a instauração de
procedimento administrativo visando eventual interdição do Cisau ou
limitação de sua capacidade, em face do descaso dos poderes
públicos.
Baldim - Em relação às ações violentas que
teriam sido promovidas por policiais civis em propriedades rurais de
Baldim, foram aprovados dois requerimentos dos deputados Durval
Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL), presidente e vice da comissão. O
primeiro requerimento solicita ao chefe da Polícia Civil a apuração
dessa denúncia envolvendo os policiais. Pede ainda que seja apurado
o envolvimento de policiais em assassinatos ocorridos em Santa
Luzia, conforme depoimentos de várias testemunhas ao Ministério
Público, em 30 de junho e 1o de julho.
O outro requerimento apenas formalizou a visita da
comissão a uma propriedade rural em Baldim (já realizada, em 1º de
julho), para verificar a denúncia contra policiais civis. O
presidente e o vice da Comissão de Direitos Humanos visitaram uma
fazenda na cidade de Baldim, destruída após a morte do detetive da
Polícia Civil Marcelo Ferreira, enterrado na quarta-feira (25). Os
donos da fazenda acusam policiais civis de serem os responsáveis
pela destruição e afirmam poder reconhecer os envolvidos no ato. As
testemunhas são os irmãos do homem acusado de matar o detetive.
Audiência pública vai discutir exploração de idosos
em Santa Luzia
O último requerimento aprovado é do deputado
Roberto Ramos (PL), em que solicita a realização de audiência
pública da comissão para retomar a discussão sobre a exploração e
maus-tratos a idosos em Santa Luzia. Também será discutida a
morosidade na pactuação do Termo de Ajustamento de Conduta proposto
pelo Ministério Público à prefeitura da cidade. Para a reunião,
serão convidados o prefeito e vereadores da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Santa Luzia, além da promotora de
Justiça e o delegado de polícia à frente do caso.
Depoimentos - Na parte da
reunião aberta ao público, Tânia de Fátima Coelho pediu providências
da comissão quanto ao desaparecimento de seu companheiro Jonas, em
19 de agosto de 2001, em um ponto de ônibus, em Itaúna. Ela disse
ter dado queixa na polícia várias vezes, mas até hoje não obteve
solução. Outra denúncia partiu de Criusma José Alves, que afirmou
estar sendo vítima, ela e toda a sua família, de ameaças de morte,
há mais de um ano, por seu cunhado, o policial civil Moacir dos
Santos. Segundo Criusma, ele é casado com a irmã gêmea dela, a quem
espancaria freqüentemente, e por esse motivo, a irmã teria fugido.
Também essa denunciante disse ter feito várias ocorrências em
delegacias, mas nenhuma providência foi tomada.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Roberto Ramos (PL), vice-presidente da
comissão; Célio Moreira (PL); Marília Campos (PT); e Roberto
Carvalho (PT).
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