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Plenário inicia discussão em 1º turno da PEC 48
A Assembléia Legislativa começou a discutir em
Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2003, na
reunião extraordinária da manhã desta quarta-feira (2/7/2003). A
proposta, que extingue qüinqüênios, biênios e apostilamento para
futuros servidores públicos, estava na pauta em 1º turno, assim como
o Projeto de Lei (PL) 723/2003, que trata das despesas do Ipsemg com
prestadores de serviços de assistência à saúde. Essas e outras
proposições estão na pauta da reunião ordinária desta quarta (2). O
líder do Bloco PT/PC do B, deputado Rogério Correia, iniciou a
discussão anunciando a intenção de obstruir as votações, até que
outras matérias da reforma administrativa estejam prontas para
Plenário. O deputado ocupou a tribuna por 50 minutos e a reunião foi
encerrada.
Rogério Correia lembrou que, desde o início da
tramitação das matérias, há cerca de dois meses, o bloco vem
trabalhando contra o que classificou como "sucateamento do serviço
público", já tendo obtido algumas conquistas, por meio de acordos
com os partidos da base do governo. Em aparte, os deputados Dinis
Pinheiro, líder do PL, e Alencar da Silveira Jr. (PDT) discordaram
de Rogério Correia, lembrando que todos os partidos, inclusive os da
oposição, foram chamados a discutir as mudanças pretendidas. Também
em aparte, o deputado Alberto Bejani (PL) ressaltou que sua votação
será no sentido de não prejudicar o funcionalismo público.
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