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Indicado à direção do Ipem/MG recebe parecer favorável
A Comissão Especial de Indicação do Titular do
Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem/MG) aprovou,
nesta terça-feira (1º/7/2003) parecer favorável à indicação do
advogado Antônio Barbosa da Costa para a direção geral do órgão. O
relator foi o deputado Ivair Nogueira (PMDB). A indicação,
encaminhada na Mensagem do governador nº 64/2003, será agora votada
em Plenário. Antônio Costa, que foi sabatinado pela comissão nesta
terça-feira, havia sido designado diretor técnico do órgão em 22 de
março e, em 9 de maio, foi designado diretor-geral. Segundo ele, a
principal dificuldade do Ipem é a deficiência de servidores, que
poderá ser sanada com abertura de concurso público, após aprovação
do Projeto de Lei (PL) 717/2003, do governador. O projeto cria o
Acordo de Resultados, possibilitando à instituição pública que
cumprir metas institucionais maior autonomia administrativa.
"O Ipem tem 320 funcionários, sendo 198 efetivos,
67 terceirizados e 65 estagiários. A média de idade é alta: 47
anos", afirmou o indicado. Ele lembrou que o órgão possui autonomia
financeira, já que a maioria de seus recursos são federais,
liberados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e
Qualidade Industrial (Inmetro). Costa disse ainda que o faturamento
mensal do instituto vai de R$ 1 milhão a R$ 1, 2 milhão, enquanto a
despesa mensal é fixada em R$ 700 mil. Questionado pelo relator
sobre a atuação do instituto na defesa dos direitos do consumidor, o
indicado afirmou que denúncias podem ser feitas pelo serviço
Disque-Cidadão (0800-335335) e pelo site. Segundo ele, o órgão
firmará, nos próximos dias, uma parceria com o Procon
Estadual.
Produtos apreendidos - O
relator perguntou ainda sobre o destino dado aos produtos, inclusive
alimentícios, que são apreendidos durante a fiscalização feita pelo
Ipem. Antônio Barbosa da Costa informou que a quantidade apreendida
para a amostragem é expressiva e que, muitas vezes, as empresas não
se interessam por retirar o material no prazo estabelecido; e que os
produtos são doados a entidades filantrópicas cadastradas. Os
alimentos sem condições de uso são destruídos. A deputada Maria
Tereza Lara (PT) sugeriu que a distribuição fosse feita por um
conselho paritário do governo com a sociedade, no que foi apoiada
pelo relator, deputado Ivair Nogueira, e que fosse verificada a
possibilidade de a distribuição desses alimentos ser inserida no
programa Fome Zero.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sidinho do Ferrotaco (PL), presidente, Maria
Tereza Lara (PT), Ivair Nogueira (PMDB), Diniz Pinheiro (PL) e Fábio
Avelar (PTB).
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