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Adiada votação de parecer a projeto sobre dívidas do
governo
Na reunião desta terça-feira (1/7/2003) da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa,
o deputado José Henrique (PMDB) pediu vista do parecer referente ao
Projeto de Lei (PL) 720/2003, que autoriza o governo estadual a
renegociar dívidas relativas a exercícios anteriores. O parecer do
deputado Ermano Batista (PSDB) foi pela aprovação do projeto, com as
emendas nº 1 a 3 da Comissão de Constituição e Justiça. A votação do
parecer na Comissão de Fiscalização Financeira ficou para a reunião
marcada para quarta-feira (2).
O deputado Antônio Júlio (PMDB) manifestou sua
preocupação com o projeto, alegando que ele pode provocar um
"calote" contra fornecedores do governo estadual durante os anos
2002 e anteriores. Segundo o parlamentar, quem quiser receber terá
que oferecer descontos, sendo que muitos dos pequenos prestadores de
serviço não contam com capital de giro para abrir mão de receita.
Para Antônio Júlio, o governo deveria pelo menos honrar os contratos
assumidos com os pequenos fornecedores.
Opinião contrária tem o deputado Miguel Martini
(PSB). Alegando que há uma realidade de falta de caixa para o Estado
e que a dívida com os credores passa dos R$ 5 bilhões, ele afirmou
que o governo está tentando criar um mecanismo para que seus
fornecedores possam receber, caso achem interessante oferecer um
deságio em seus créditos. "Do contrário, o governo vai ter que
dizer: devo, não nego, pago quando puder", disse Miguel Martini. Ele
ainda ponderou que 83% dos pequenos credores já foram pagos.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(PL), vice; José Henrique (PMDB); Sebastião Helvécio (PDT); Antônio
Júlio (PMDB); Gilberto Abramo (PMDB); e Miguel Martini
(PSB).
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