Adiada votação de parecer a projeto sobre dívidas do governo

Na reunião desta terça-feira (1/7/2003) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislati...

01/07/2003 - 16:42
 

Adiada votação de parecer a projeto sobre dívidas do governo

Na reunião desta terça-feira (1/7/2003) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, o deputado José Henrique (PMDB) pediu vista do parecer referente ao Projeto de Lei (PL) 720/2003, que autoriza o governo estadual a renegociar dívidas relativas a exercícios anteriores. O parecer do deputado Ermano Batista (PSDB) foi pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1 a 3 da Comissão de Constituição e Justiça. A votação do parecer na Comissão de Fiscalização Financeira ficou para a reunião marcada para quarta-feira (2).

O deputado Antônio Júlio (PMDB) manifestou sua preocupação com o projeto, alegando que ele pode provocar um "calote" contra fornecedores do governo estadual durante os anos 2002 e anteriores. Segundo o parlamentar, quem quiser receber terá que oferecer descontos, sendo que muitos dos pequenos prestadores de serviço não contam com capital de giro para abrir mão de receita. Para Antônio Júlio, o governo deveria pelo menos honrar os contratos assumidos com os pequenos fornecedores.

Opinião contrária tem o deputado Miguel Martini (PSB). Alegando que há uma realidade de falta de caixa para o Estado e que a dívida com os credores passa dos R$ 5 bilhões, ele afirmou que o governo está tentando criar um mecanismo para que seus fornecedores possam receber, caso achem interessante oferecer um deságio em seus créditos. "Do contrário, o governo vai ter que dizer: devo, não nego, pago quando puder", disse Miguel Martini. Ele ainda ponderou que 83% dos pequenos credores já foram pagos.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; José Henrique (PMDB); Sebastião Helvécio (PDT); Antônio Júlio (PMDB); Gilberto Abramo (PMDB); e Miguel Martini (PSB).

 

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