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Comandante de Batalhão de Unaí é acusado de
perseguição
A 3º Sargento Angela Santana Alves Maia acusou o
Comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar de Unaí, o tenente
coronel Evandro Jaques Mendonça, de perseguição a ela e ao seu
marido, o capitão Tarcísio Evangelista Maia. A denúncia foi feita,
nesta terça-feira (01/07/2003), durante a reunião da Comissão de
Segurança Pública. O deputado Sargento Rodrigues (PDT), recebeu as
denúncias da sargento Angela e apresentou requerimento solicitando
que ela fosse ouvida pelos demais membros da comissão.
Angela Santana e seu marido teriam sofrido
perseguições, como ameaças de morte e ligações anônimas, desde
quando moravam em Pirapora, motivo pelo qual foram transferidos para
Unaí, em abril de 2002. Desde então, de acordo com seu depoimento,
ela continua sofrendo pressões, ameaças verbais e intimidações por
parte do comando da polícia militar da cidade. A 3º sargento está,
há mais de 90 dias, de licença médica e sofre de problemas de saúde,
resultado das pressões psicológicas que sofreu. Ela acusa o
tenente-coronel Evandro Jaques Mendonça de arbitrariedade e
descumprimento do seu dever de comandante do batalhão. Segundo a
sargento, Evandro Marques contestou os atestados de licença médica
apresentados por ela e abriu sindicância, sem nenhum precedente,
para apurá-los. "Ele disse que iria enviar oficiais às casas de quem
estava em licença para comprovar o motivo do afastamento", disse
Angela.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), manifestou-se
contrário à atitude do tenente-coronel e propôs a realização de uma
reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública com as Comissões
de Saúde e Direitos Humanos para apurar e discutir as denúncias de
Angela Santana, com a presença do Comandante Geral da Polícia
Militar, o coronel Álvaro Rodrigues Garcia; de um representante da
Diretoria de Saúde da Polícia Militar; do tenente-coronel Evandro
Jaques Mendonça; e do capitão Tarcísio Evangelista Maia.
Requerimentos aprovados
A Comissão de Segurança aprovou os seguintes
requerimentos: do deputado Alberto Bejani (PL), pedindo a
investigação de denúncias de falsificação de documentos envolvendo
empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal,
interestadual, de fretamento e de turismo de Juiz de Fora e o
sindicato de trabalhadores da categoria; do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), solicitando a realização de audiência pública para
debater o Projeto de Lei (PL) 782/2003, do governador do Estado, que
dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação
Penitenciária e da Carreira de Agente Penitenciário. Para a
audiência pública, Sargento Rodrigues sugeriu que fossem convidados
o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais,
Antônio Augusto Junho Anastasia; subsecretário de Administração
Penitenciária da Secretaria de Estado, Agílio Monteiro Filho; e o
presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas, Marco
Aurélio de Paula Terrinha.
Do mesmo autor foi aprovado requerimento
solicitando que o governador Aécio Neves atenue ou anule a
penalidade de exclusão imposta a 22 policiais militares de Montes
Claros. De acordo com o requerimento, esses militares teriam
denunciado a arbitrariedade de tal punição em audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos, no dia 28 de maio. O pedido está em
conformidade com requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT),
aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, que pede a reabertura de
processos administrativos contra aqueles policiais militares
Do deputado Célio Moreira
(PL), solicitando à BHtrans a mudança de localização de pontos
finais de ônibus de linhas de transporte coletivo da capital,
situados em áreas com elevados índices de violência e criminalidade;
do mesmo autor foi aprovado outro requerimento solicitando ao
secretário de Estado de Defesa Social informações sobre o déficit de
vagas no sistema prisional e sobre a necessidade de pessoal, para o
exercício de atividade policial nas polícias civil e militar do
Estado..
Do mesmo autor foi aprovado requerimento pedindo ao
governo para que as informações sobre os Conselhos Comunitários de
Segurança Pública (CONSEP´s) sejam incluídas nas campanhas
publicitárias do Governo Estadual e nas contas de luz e água.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Alberto Bejani (PL); e Célio Moreira (PL).
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