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Iter expõe dificuldades sobre terras devolutas
Em depoimento à Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira
(24/6/2003), o presidente do Instituto de Terras de Minas Gerais
(Iter), Luiz Antônio Chaves, expôs as dificuldades para se chegar a
um levantamento preciso das terras devolutas do Estado, hoje num
total presumido de 11 milhões de hectares. Segundo ele, "a cadeia de
domínio das terras deveria remontar às sesmarias distribuídas no
Segundo Império, mas no período de 1891, época da constituição dos
Estados, até 1930, início do Estado Novo, o coronelismo foi
construído na barganha de terras por votos sem o registro adequado".
Entre outras dificuldades, Chaves mencionou que o
Triângulo Mineiro pertencia à capitania de Goiás, cujo arquivo
público está fechado há anos, e o Vale do Jequitinhonha pertencia à
Bahia. "Isso sem contar que 30% dos cartórios de registro não
existem mais e que os livros costumam pegar fogo quando estamos
prestes a realizar alguma pesquisa para reaver terras do Estado",
ironizou.
O deputado Padre João (PT), que presidia a reunião,
pediu a Luiz Chaves que esclarecesse o conflito de números
apresentados pela imprensa: se seriam 240 mil hectares ou 11 milhões
de hectares de terras devolutas. Chaves informou que 240 mil
hectares se referem às terras objeto de contrato do Estado com
empresas de reflorestamento, feitos pela Fundação Rural Mineira
(Ruralminas). Onze milhões seriam as terras devolutas "presumíveis"
do Estado, mas assegurou que restam hoje "apenas áreas degradadas,
grotões, buracos e encostas onde sobrevivem milhares de pequenos
posseiros ocupando de 1 a 50 hectares, sem a titulação de suas
posses".
Padre João argumentou que, sem o documento da
terra, o posseiro não tem segurança, nem acesso ao crédito rural,
nem aos benefícios do Programa de Agricultura Familiar. Lamentou a
ausência do presidente da Ruralminas, o ex-deputado Eduardo Brandão,
que deveria falar sobre os projetos de colonização mantidos pela
Ruralminas. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) quis saber se
são produtivas as terras que a Ruralminas cedeu por contrato a
empresas de reflorestamento.
"Grilo" criado durante o coronelismo
Luiz Chaves respondeu que há áreas com florestas
próximas ao terceiro e último corte; há outras cujos contratos de
arrendamento estão vencidos e outras ainda com eucaliptos plantados
há 23 anos sem um único corte, além de áreas totalmente degradadas,
infestadas por formigueiros. Quanto à postura das empresas em
relação à devolução das terras, revelou que a Gerdau propõe manter
15 mil hectares em São João do Paraíso e devolver os restantes 35
mil que detém. Já a Florestaminas está exigindo R$ 10 milhões do
governo para devolver seus 70 mil hectares. "Acontece que essas
empresas contrataram certas áreas que elas mesmas demarcaram, depois
adquiriram pequenas posses pressionando os posseiros e as
registraram em cartório como propriedade sua", afirmou.
O presidente do Iter esclareceu ainda que as terras
do grupo Votorantin e as que o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima
detêm no Norte de Minas têm registros perfeitos nos cartórios, "mas
o grilo foi criado antes de 1930". Todo esse tempo decorrido não
garante a propriedade, segundo ele, porque a lei não admite
usucapião em ocupação de terra pública, embora a Justiça às vezes o
conceda.
Luiz Humberto perguntou qual seria a saída para a
questão fundiária do Estado e se não seria possível transferir as
terras da Ruralminas para o Iter. Chaves disse que o Iter já cogitou
em reivindicar a transferência das terras da Ruralminas para o seu
controle. Depois de desentendimentos técnicos com a direção do
órgão, hoje o Iter defende que a própria Ruralminas solucione suas
pendências fundiárias.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Padre João (PT), que a presidiu; Luiz Humberto
Carneiro (PSDB) e Gilberto Abramo (PMDB), além de Luiz Antônio
Chaves, do Iter, e de Maria Rita Fernandes de Figueiredo, da
Fetaemg.
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