Iter expõe dificuldades sobre terras devolutas

Em depoimento à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (24/6...

01/07/2003 - 17:46
 

Iter expõe dificuldades sobre terras devolutas

Em depoimento à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (24/6/2003), o presidente do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), Luiz Antônio Chaves, expôs as dificuldades para se chegar a um levantamento preciso das terras devolutas do Estado, hoje num total presumido de 11 milhões de hectares. Segundo ele, "a cadeia de domínio das terras deveria remontar às sesmarias distribuídas no Segundo Império, mas no período de 1891, época da constituição dos Estados, até 1930, início do Estado Novo, o coronelismo foi construído na barganha de terras por votos sem o registro adequado".

Entre outras dificuldades, Chaves mencionou que o Triângulo Mineiro pertencia à capitania de Goiás, cujo arquivo público está fechado há anos, e o Vale do Jequitinhonha pertencia à Bahia. "Isso sem contar que 30% dos cartórios de registro não existem mais e que os livros costumam pegar fogo quando estamos prestes a realizar alguma pesquisa para reaver terras do Estado", ironizou.

O deputado Padre João (PT), que presidia a reunião, pediu a Luiz Chaves que esclarecesse o conflito de números apresentados pela imprensa: se seriam 240 mil hectares ou 11 milhões de hectares de terras devolutas. Chaves informou que 240 mil hectares se referem às terras objeto de contrato do Estado com empresas de reflorestamento, feitos pela Fundação Rural Mineira (Ruralminas). Onze milhões seriam as terras devolutas "presumíveis" do Estado, mas assegurou que restam hoje "apenas áreas degradadas, grotões, buracos e encostas onde sobrevivem milhares de pequenos posseiros ocupando de 1 a 50 hectares, sem a titulação de suas posses".

Padre João argumentou que, sem o documento da terra, o posseiro não tem segurança, nem acesso ao crédito rural, nem aos benefícios do Programa de Agricultura Familiar. Lamentou a ausência do presidente da Ruralminas, o ex-deputado Eduardo Brandão, que deveria falar sobre os projetos de colonização mantidos pela Ruralminas. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) quis saber se são produtivas as terras que a Ruralminas cedeu por contrato a empresas de reflorestamento.

"Grilo" criado durante o coronelismo

Luiz Chaves respondeu que há áreas com florestas próximas ao terceiro e último corte; há outras cujos contratos de arrendamento estão vencidos e outras ainda com eucaliptos plantados há 23 anos sem um único corte, além de áreas totalmente degradadas, infestadas por formigueiros. Quanto à postura das empresas em relação à devolução das terras, revelou que a Gerdau propõe manter 15 mil hectares em São João do Paraíso e devolver os restantes 35 mil que detém. Já a Florestaminas está exigindo R$ 10 milhões do governo para devolver seus 70 mil hectares. "Acontece que essas empresas contrataram certas áreas que elas mesmas demarcaram, depois adquiriram pequenas posses pressionando os posseiros e as registraram em cartório como propriedade sua", afirmou.

O presidente do Iter esclareceu ainda que as terras do grupo Votorantin e as que o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima detêm no Norte de Minas têm registros perfeitos nos cartórios, "mas o grilo foi criado antes de 1930". Todo esse tempo decorrido não garante a propriedade, segundo ele, porque a lei não admite usucapião em ocupação de terra pública, embora a Justiça às vezes o conceda.

Luiz Humberto perguntou qual seria a saída para a questão fundiária do Estado e se não seria possível transferir as terras da Ruralminas para o Iter. Chaves disse que o Iter já cogitou em reivindicar a transferência das terras da Ruralminas para o seu controle. Depois de desentendimentos técnicos com a direção do órgão, hoje o Iter defende que a própria Ruralminas solucione suas pendências fundiárias.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Padre João (PT), que a presidiu; Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Gilberto Abramo (PMDB), além de Luiz Antônio Chaves, do Iter, e de Maria Rita Fernandes de Figueiredo, da Fetaemg.

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715