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LDO está na pauta das comissões nesta terça-feira
(1º/7)
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
está na pauta da Assembléia, nesta terça-feira (1º/7/2003). O PL
715/2003, do governador, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2004, será discutido em reunião da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada. Estão
convocadas reuniões para as 10 horas e para as 14h15, no Auditório.
Avulsos do parecer do relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT),
poderão ser distribuídos. O início do recesso parlamentar de julho
está condicionado à aprovação da LDO, que é votada em turno único
pelo Plenário.
Foram apresentadas 255 emendas ao projeto, que
poderão ou não ser acatadas pelo relator. A proposta da LDO para
2004 estima uma receita de R$ 20,4 bilhões e uma despesa de R$ 21,8
bilhões. Portanto, o déficit previsto é de R$ 1,4 bilhão,
representando uma diminuição de 39% em relação a 2003, ou o
equivalente a R$ 889 milhões. Pela primeira vez, a LDO apresenta a
previsão de um orçamento deficitário, sem a tradicional
superestimativa das receitas de capital. Os índices de correção
utilizados são os mesmos do governo federal - projeção de
crescimento de 3,5% do PIB e inflação de 5,5%, de acordo com o
IPCA.
A dívida líquida do Estado está projetada, no ano,
em aproximadamente R$ 1,721 bilhão com juros e encargos e R$ 832
milhões de amortização. Esses valores podem variar, uma vez que a
dívida é de 13% da receita corrente líquida. A perspectiva de
arrecadação com o ICMS, o principal imposto estadual, é de R$ 11,590
bilhões. O projeto da LDO para 2003 trazia a previsão de R$ 10,216
bilhões. Quanto ao orçamento previsto para os Poderes, a perspectiva
é de manter os valores para o custeio e gastos com capital.
Carreira - Segundo a LDO,
a política remuneratória dos servidores se dará com base em
reajustes gerais e/ou em aprovação de tabelas salariais dos planos
de carreiras específicos, incluindo adicionais de desempenho. Isso
se dará mediante alocação de recursos decorrentes de percentual da
variação nominal semestral do valor líquido arrecadado de ICMS,
deduzido o crescimento vegetativo da folha salarial e observada a
Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção da despesa com pessoal e
encargos sociais foi realizada com base na despesa executada até
abril de 2003, considerando crescimento vegetativo de 0,15% ao
mês.
Propostas parciais dos Poderes serão encaminhadas
até 14 de agosto ao Executivo
O projeto estabelece que as propostas parciais dos
órgãos e entidades do Legislativo, Judiciário, Executivo, do
Ministério Público e do Tribunal de Contas serão encaminhadas à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão até 14 de agosto, para
fins de consolidação do projeto de lei do Orçamento para 2004. Já o
Executivo deverá disponibilizar para os demais Poderes, MP e
Tribunal, até 11 de julho, os estudos e as estimativas das receitas
para 2004.
O artigo 53 veda a inscrição em restos a pagar de
compromissos assumidos no último bimestre do exercício, para os
quais a unidade orçamentária não possua disponibilidade de caixa em
31 de dezembro de 2004. Já a reserva de contingência vai equivaler
a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida.
Entre as medidas previstas para elevação da
receita, estão o esforço para realizar os créditos inscritos em
dívida ativa; e a implantação do programa de gestão da arrecadação,
para inibir a elisão fiscal. Já as medidas para reduzir despesas
englobam a gestão da folha de pagamento, a alteração da legislação
que dispõe sobre vantagens e benefícios pessoais e programas de
incremento da produtividade; e a disseminação do pregão eletrônico,
para reduzir despesas com custeio e capital.
Deputados - Os
representantes das comissões permanentes que participam da reunião
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada são
os seguintes deputados:
* Comissão de Administração Pública: Domingos Sávio
e Dalmo Ribeiro Silva.
* Comissão de Assuntos Municipais: João Bittar e
Gilberto Abramo.
* Comissão de Constituição e Justiça: Sebastião
Navarro Vieira e Weliton Prado.
* Comissão de Defesa do Consumidor: Lúcia Pacífico
e Vanessa Lucas.
* Comissão de Direitos Humanos: Durval Ângelo e
Roberto Ramos.
* Comissão de Educação: Adalclever Lopes e Ana
Maria.
* Comissão de Meio Ambiente: Maria José Haueisen e
Doutor Ronaldo.
* Comissão de Política Agropecuária: Doutor Viana e
Padre João.
* Comissão de Saúde: Ricardo Duarte e Fahim Sawan.
* Comissão de Segurança Pública: Sargento Rodrigues
e Olinto Godinho.
* Comissão de Trabalho: Célio Moreira e Marília
Campos.
* Comissão de Transporte: Dimas Fabiano e Ivair
Nogueira.
* Comissão de Turismo: Gustavo Valadares e Elmiro
Nascimento.
* Comissão de Fiscalização Financeira: Ermano
Batista, Jayro Lessa, Irani Barbosa, Chico Simões, Sebastião
Helvécio, Gil Pereira e José Henrique.
Segundo o Regimento Interno, os membros designados
poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, com direito a voz e voto. Os
membros terão direito a voto somente nas matérias abrangidas pela
competência das comissões por eles representadas. Na ausência de um
dos integrantes relacionados, o líder de bancada poderá indicar ao
presidente da comissão um substituto. A comissão poderá reunir-se
com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim
de discutir os projetos. O quorum para a abertura dos trabalhos e
para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de
Fiscalização Financeira.
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