|
Comissões discutem intimidação e denunciam maus
policiais
O cerco feito à Assembléia por policiais civis, na
noite de quarta-feira (25/06/2003) e a reunião do presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), membros da Mesa e
deputados com o governador Aécio Neves, nesta quinta-feira (26),
para avaliar o episódio, foram os principais assuntos da reunião
conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da
Assembléia, nesta quinta-feira (26/06/2003). Segundo os deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Direitos Humanos, e Sargento
Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Segurança, que
participaram do encontro com o governador, ele prometeu apurar os
fatos e assegurou que os "maus policiais serão punidos.
A reunião conjunta das duas Comissões estava
marcada desde o início da semana, e o assunto previsto era continuar
a apurar denúncias de envolvimento de policiais civis e militares em
casos de tráfico de drogas e morte de mulheres no centro de Belo
Horizonte. Com o ato dos policiais na quarta-feira à noite, a
repercussão que o assunto teve entre os deputados e as providências
tomadas foram o tema principal.
O deputado Durval Ângelo (PT), que presidiu a
reunião, considerou o protesto dos policiais um grave incidente: "Os
policiais estavam armados e utilizando veículos de uso exclusivo em
trabalho para atacarem um poder desarmado. Nem na ditadura militar
vivemos situação semelhante", afirmou. Segundo ele, o líder da
manifestação é o policial Robert William, condenado a seis anos de
prisão por peculato em Ponte Nova e aposentado por transtorno
mental.
Apesar da gravidade do fato, Durval disse que "é
preciso diferenciar, entre os manifestantes, aqueles que estavam em
comoção após acompanharem o enterro do detetive Marcelo Ferreira, e
aqueles que estão incomodados pela ação das comissões da Assembléia
que investigam desvios de conduta dos policiais, como o envolvimento
no tráfico de drogas no centro da Capital".
Aécio quer manifestantes identificados
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) relatou o
encontro dos integrantes da Mesa da Assembléia com o governador
Aécio Neves, do qual ele participou, como presidente da Comissão de
Segurança Pública, e ainda os deputados Rogério Correia (PT) e
Durval Ângelo. Ele disse que foi uma oportunidade de expor ao
governador que os problemas atuais têm origem na herança dos
governos anteriores, que não tomaram as providências devidas em
vários casos de corrupção do meio policial. "O governador foi firme
e objetivo ao garantir que todas as denúncias serão apuradas e que o
governo será parceiro do Poder Legislativo para extirpar os maus
policiais de seus quadros. Determinou ao chefe de Polícia, Otto
Teixeira, o máximo rigor na identificação dos manifestantes,
inclusive requisitando fitas das TVs que cobriram o evento", disse
Sargento Rodrigues.
Estavam presentes à reunião o subcorregedor da
Polícia Civil, Cylton Brandão Damatta; o tenente-coronel PM Antônio
de Salles Fiúza Gomes, subcorregedor da Polícia Militar; e o
promotor Geraldo Ferreira da Silva, do Ministério Público. O
deputado Durval Ângelo repassou aos três convidados e à imprensa
presente cópias de um dossiê contendo as acusações e até condenações
de inúmeros delegados que, segundo ele, não deveriam estar no
exercício de funções policiais. O parlamentar disse ter feito o
mesmo relato ao governador Aécio Neves, que, por sua vez, teria
pedido à Assembléia que estudasse a legislação adotada em São Paulo,
onde o rito para o julgamento de policiais é mais rápido. "Aécio
quer agir com rigor contra os maus policiais, quer separar o joio do
trigo", afirmou Durval.
Policiais civis e militares denunciados estão
presos
O promotor Geraldo Ferreira da Silva disse que o
trabalho do Ministério Público "por enquanto, é de acompanhamento",
mas o subcorregedor Damatta assegurou que "todos os policiais
denunciados por comandarem o tráfico de drogas através de
prostitutas nos hotéis do centro estão presos". O tenente-coronel
Fiúza também foi categórico ao dizer que as providências contra os
policiais militares denunciados "são prioridade absoluta da
corregedoria". Informou que três PMs já foram identificados e
presos, e que a corregedoria está agindo com "isenção, rigor e
transparência".
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), 2º
vice-presidente da Assembléia, que também participou da reunião com
o governador, elogiou a coragem dos deputados que enfrentam desafios
e ameaças, sem recuarem de seu propósito de investigar a fundo os
crimes cometidos por policiais. Para ele, "a PM de Minas é modelo
para outros Estados, e temos que ficar indignados quando alguém
mancha a imagem dessa corporação". Adelmo disse estar confiante de
que o governador Aécio Neves fará um profundo saneamento das
polícias Militar e Civil e disse que os símbolos da polícia foram
construídos com esforço ao longo de anos, e não podem ser
desrespeitados.
O deputado Sargento Rodrigues criticou o fato de as
corregedorias mostrarem agilidade apenas para punir praças e
policiais comuns, mas hesitarem quando se trata de oficiais de alta
patente ou de delegados. Citou alguns casos de coronéis que deveriam
estar afastados, e propôs que as corregedorias sejam unificadas,
fortalecidas e que ganhem independência, adquirindo o poder de
colocar militares suspeitos em disponibilidade cautelar por 30 dias,
poder esse que hoje cabe ao comandante. Rodrigues criticou ainda o
apadrinhamento político que alguns deputados estariam dando ao
delegado regional de Teófilo Otoni, e afirmou que "é preciso
resgatar o moral da tropa, porque o policial envolvido no crime é
muito mais perigoso que o bandido para o bom policial, porque pode
fazer desaparecer provas e desmontar processos. Todos aqueles com
desvios de conduta têm que ser retirados da corporação".
Reunião fechada - Depois
dessas considerações, a reunião teve caráter reservado, a pedido dos
representantes das corregedorias das polícias Civil e Militar e do
Ministério Público.
Requerimentos aprovados:
* Os deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo
solicitam à Presidência da Assembléia que seja dedicada uma semana
do mês de agosto deste ano à apreciação de todas as proposições em
tramitação na Casa sobre assuntos relacionados à segurança pública.
* O deputado Mauro Lobo (PSB) requereu informação à
Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar,
solicitando, nas respectivas instituições, o levantamento dos
últimos dez anos, contendo: número total de policiais pertencentes
ao quadro daquela instituição, com os respectivos cargos; número de
policiais que pediram espontaneamente sua exclusão; número de
policiais que foram investigados pelas corregedorias, com indicações
das penalidades aplicadas; número de policiais excluídos, com
indicação do motivo das exclusões; e quantos policiais excluídos
cumpriram ou estão cumprindo pena.
* O deputado Durval Ângelo solicita audiência
pública conjunta dessas comissões para debater sobre segurança
pública e defesa social e o projeto Tolerância Zero no hipercentro
de BH, a ser realizada na próxima quinta-feira, 3 de julho, às 15
horas. O mesmo deputado requereu que o governador do Estado
encaminhe informações colhidas referentes à tramitação de processos
judiciais contra os policiais que menciona.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão
de Direitos Humanos; Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
Comissão de Segurança Pública; Célio Moreira (PL); Mauro Lobo (PSB);
Marília Campos (PT); Adelmo Carneiro Leão (PT); Rogério Correia (PT)
e Bel Rocha.
|
