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Segurança Pública vai debater Policiamento
Comunitário
Preocupados com os rumos tomados por alguns dos
conselhos comunitários de segurança pública (Conseps) de financiar e
equipar as polícias civil e militar para objetivos específicos de
seu interesse, os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa convocaram os Conseps, vereadores e prefeitos
mineiros para um debate em audiência pública a se realizar no
Plenário, a partir das 9h30 desta segunda-feira (30/6/2003).
"Segurança Pública é serviço essencial e obrigação
do Estado, que de forma alguma pode ser privatizado", afirmou o
presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). O
parlamentar disse estar alarmado com a notícia de que em Unaí,
região Noroeste, grupos de empresários rurais e latifundiários
teriam adquirido picapes S10 com radiocomunicação, destinadas ao
patrulhamento rural, a ser realizado pelo destacamento da PM. "Temos
aí uma grave distorção do papel da Polícia, que estaria
privilegiando interesses privados em detrimento de uma política de
segurança pública que beneficie toda a sociedade", observou Sargento
Rodrigues.
O deputado afirma que não se opõe aos Conseps, mas
que o seu papel deveria ser o de trazer a população para conhecer as
dificuldades da polícia e ajudar com informações e sugestões para
que as autoridades aprimorem a relação com a sociedade e o
planejamento estratégico de suas ações. De uma relação sadia entre o
cidadão e o policial surgiria uma força eficaz para combater o
crime. Mas a experiência de policiamento comunitário nos bairros de
Belo Horizonte, segundo o deputado, levou ao receio de que os
bairros mais ricos venham a adquirir exclusividade na atenção
policial e os demais fiquem à mercê dos criminosos.
Para a reunião desta segunda-feira (30), foram
convidados representantes dos 250 Conseps instalados em Minas, além
de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade, para debater
e buscar informações e sugestões. O objetivo é formatar uma
legislação estadual que discipline a relação entre os Conseps e o
poder público (Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério
Público).
A Comissão de Segurança Pública é integrada pelos
deputados Sargento Rodrigues (PDT) - presidente; Alberto Bejani (PL)
- vice-presidente; Leonardo Moreira (PL); Olinto Godinho (PSDB) e
Rogério Correia (PT).
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