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Impacto social é ponto mais polêmico na construção de
barragens
Os impactos sociais causados com a remoção de
famílias no momento da construção de uma barragem continuam sendo o
ponto mais polêmico quando o assunto são as hidrelétricas de Minas
Gerais. Em audiência pública da Comissão Especial dos Acidentes
Ambientais, nesta terça-feira (24/6/2003), representantes de
empresas como a Cemig e a Companhia Vale do Rio Doce mostraram todo
o aparato tecnológico usado para garantir a segurança nas barragens,
mas não escaparam das críticas quanto aos critérios usados no
reassentamento das famílias atingidas.
O secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer, foi convidado para a audiência, mas não
compareceu. O representante da Secretaria, subsecretário de
Desenvolvimento Minero-metalúrgico, Fernando Lage de Melo, afirmou
que o Estado está atento para a segurança do meio ambiente no
momento da atração de novos investimentos, seja no setor industrial
ou de geração de energia. Na opinião do presidente do Movimento dos
Atingidos por Barragens, padre Antônio Claret, no entanto, acidente
ambiental não é apenas aquilo que acontece ocasionalmente, que foge
ao controle, mas tudo o que traz algum prejuízo para os seres vivos.
Ele fez um apelo para que o ser humano seja levado em consideração
no momento da elaboração dos projetos de construção de
hidrelétricas. "O número de pessoas que serão atingidas é sempre
subestimado", lamentou.
Antônio Claret citou inúmeras barragens,
construídas ou em construção, onde, segundo ele, os danos sociais
foram enormes. "No caso da usina de Aimorés, a nova cidade de Itueta
deveria ter ficado pronta em março, mas as obras só começaram agora,
e algumas casas têm apenas 26 m²", frisou. Ele também fez um apelo
para que alguns rios sejam protegidos contra a construção de novas
barragens.
Excelência mineira - A
engenheira da Cemig Teresa Cristina Fusaro apresentou, durante a
reunião, o plano de segurança de barragens criado pela empresa,
mostrando como são feitas as inspeções, o controle de enchentes e
vazões e a operação dos rerservatórios, entre outros detalhes
técnicos. A preocupação tecnológica na construção das barragens
também foi demonstrada em documento lido pelo presidente do
Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra),
José Fernando Coura. Segundo ele, Minas Gerais tem a mais alta
tecnologia do País e uma das melhores do mundo na construção de
usinas hidrelétricas.
Deputados se dividem entre lucros e prejuízos das
barragens
O deputado Fábio Avelar (PTB) elogiou o debate
realizado durante a audiência pública. "É preciso haver sempre o
contraponto. Sou ambientalista há anos, mas defendo a construção das
barragens", disse. O deputado citou o exemplo da usina de Irapé, no
Vale do Jequitinhonha. Ele acredita que a obra será fundamental para
o desenvolvimento econômico da região. Já o deputado Padre João
expressou seu receio pelo que chamou de "privatização e exploração
excessiva dos rios brasileiros". Ele também saiu em defesa dos
atingidos pelas barragens, lembrando que, em Itueta, o consórcio
construtor tentou fazer com que igrejas e até a Câmara municipal
funcionassem provisoriamente em galpões precários.
A presidente da Comissão Especial, deputada Maria
José Haueisen (PT), lembrou que as remoções muitas vezes
desestruturam famílias e causam desequilíbrios à saúde das pessoas.
"Sem contar as que perdem tudo e depois não conseguem comprar nada
com o valor das indenizações", enfatizou. A deputada disse que
entende a importância econômica das hidrelétricas, mas afirmou que
as pessoas não podem continuar sendo tão penalizadas. Ela pediu aos
convidados e colaboradores da comissão que transformem suas críticas
e sugestões em propostas que possam ser convertidas em leis.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), Leonardo Moreira
(PL), Padre João (PT), Biel Rocha (PT) e Weliton Prado (PT). Além
dos convidados já citados, estiveram presentes representantes da
Agência Nacional de Águas (Ana), do Crea/MG, da Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam) e do Ibama, como colaboradores da
comissão.
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