Relator quer dados sobre registro informatizado de adoções

O relator do Projeto de Lei (PL) 210/2003 na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputado Célio Mo...

24/06/2003 - 12:57
 

Relator quer dados sobre registro informatizado de adoções

O relator do Projeto de Lei (PL) 210/2003 na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputado Célio Moreira (PL), apresentou requerimento, nesta terça-feira (24/6/2003), solicitando que o projeto seja baixado em diligência ao Juizado da Infância e da Adolescência. O deputado quer maiores esclarecimentos sobre o registro informatizado das crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção. A proposta de informatização do sistema está contida no substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 210/2003, do deputado José Milton (PL), originalmente prevê a criação de um centro de apoio à adoção para crianças e adolescentes, abrigadas em instituições de amparo, ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social e da Criança e do Adolescente. O substitutivo altera o projeto original ao facultar ao Juizado da Infância e Adolescência o acesso ao registro informatizado e mantém a determinação de que o poder público promova, antes do início do processo de adoção, a preservação dos vínculos da criança e do adolescente com a família de origem.

Durante a reunião foram aprovados 13 projetos de declaração de utilidade pública e quatro requerimentos de votos de congratulação.

Presença - participaram da reunião os deputados Célio Moreira (presidente), André Quintão (PT) e Ricardo Duarte (PT).

 

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