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Relator quer dados sobre registro informatizado de
adoções
O relator do Projeto de Lei (PL) 210/2003 na
Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputado
Célio Moreira (PL), apresentou requerimento, nesta terça-feira
(24/6/2003), solicitando que o projeto seja baixado em diligência ao
Juizado da Infância e da Adolescência. O deputado quer maiores
esclarecimentos sobre o registro informatizado das crianças e
adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas
interessadas na adoção. A proposta de informatização do sistema está
contida no substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça.
O PL 210/2003, do deputado José Milton (PL),
originalmente prevê a criação de um centro de apoio à adoção para
crianças e adolescentes, abrigadas em instituições de amparo, ligado
à Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social e da Criança e
do Adolescente. O substitutivo altera o projeto original ao facultar
ao Juizado da Infância e Adolescência o acesso ao registro
informatizado e mantém a determinação de que o poder público
promova, antes do início do processo de adoção, a preservação dos
vínculos da criança e do adolescente com a família de origem.
Durante a reunião foram aprovados 13 projetos de
declaração de utilidade pública e quatro requerimentos de votos de
congratulação.
Presença - participaram da
reunião os deputados Célio Moreira (presidente), André Quintão (PT)
e Ricardo Duarte (PT).
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