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Escola do Legislativo discute atuação de órgãos
autônomos
O consultor da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, Antônio José Calhau Rezende, apresenta, no "Pensando em
Minas" da próxima segunda-feira (30/6/2003), uma reflexão sobre
Órgãos Autônomos - Enquadramento na Administração Pública,
Peculiaridades e Natureza Jurídica. A palestra, objeto da sua
dissertação de mestrado, será às 14 horas, no Auditório da Escola do
Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161, bairro de Lourdes, Belo
Horizonte).
Os órgãos autônomos, ligados à administração direta
de qualquer dos Poderes constituídos, são desprovidos de
personalidade jurídica, porém dotados de personalidade judiciária e
de autonomia administrativa e financeira. Essa condição dá a eles
capacidade para tomada de decisões, afastando a possibilidade de
ingerências externas na sua atuação e demonstrando a sua natureza
híbrida: mesmo integrando a administração direta, desfrutam de
atributos próprios dos entes da administração indireta (autarquias e
fundações públicas).
Em Minas Gerais, existem vários órgãos dessa
natureza, tais como a Auditoria-Geral do Estado, o Conselho Estadual
de Educação e a Defensoria Pública. Embora os órgãos autônomos sejam
mais comum no âmbito do Poder Executivo, essa figura desconcentrada
pode ser criada também pelo Legislativo e pelo Judiciário, desde que
o façam por meio de lei.
Palestrante - Antônio José
Calhau é consultor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, bacharel em Direito pela PUC Minas, especialista, mestre e
doutorando em Direito Administrativo pela UFMG e tem diversos
artigos publicados nesta área. Com o apoio do Interlegis, a palestra
do Pensando em Minas da próxima segunda-feira (30) será transmitida
às demais Assembléias Legislativas, por videoconferência. O
moderador será o consultor da Escola, Maurício Trigueiro.
O que é o "Pensando em Minas"
O programa "Pensando em Minas" foi criado pela
Escola do Legislativo da Assembléia de Minas como um espaço para a
divulgação de teses, dissertações e trabalhos técnicos feitos por
servidores da Assembléia, além de produções acadêmicas sobre o Poder
Legislativo ou Política, elaboradas em cursos de pós-graduação de
universidades mineiras. As palestras são oferecidas na última
segunda-feira do mês e incluem a apresentação do resultado de
pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola
do Legislativo (Nepel).
Confira a programação:
* 30 de junho: "Órgãos
Autônomos: enquadramento na Administração Pública, peculiaridades e
natureza jurídica", com o consultor da Assembléia Antônio José
Calhau Rezende;
* 25 de agosto: "Grupos de pressão, grupos
de interesse e lobbies na reforma política brasileira:
incorporação de interesses e democratização", com o aluno da Escola
de Governo da Fundação João Pinheiro Vagner Frederico Gomes de
Araújo;
* 29 de setembro: "Marketing Político e a luta pela imposição da imagem pública -
As campanhas eleitorais de Lula em 1989 e 2002", com a relações
públicas da Assembléia, Luisa de Marilac Luna;
* 27 de outubro: "Análise
Comparativa entre os Regimentos Internos da Assembléia Legislativa e
da Câmara dos Deputados: regimes de discussão e votação", com o
consultor da Assembléia e pesquisador do Nepel Guilherme Wagner
Ribeiro;
* 24 de novembro: "Inconfidência Mineira e representações políticas: projetos
divergentes e memória", com o diretor da Fafich (UFMG), João Pinto
Furtado.
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