Rafael Guerra explica Frente Parlamentar da Saúde

O deputado federal mineiro José Rafael Guerra (PSDB) foi eleito presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional, entidade que existe há dez anos, com estatuto e diretoria, com a finalidade de defender ações de saúde de modo suprapartidário. Ele esteve na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (18/6/2003), a convite da Comissão de Saúde, para discutir as atividades e os planos da Frente em nível nacional.

Rafael Guerra, que foi secretário da Saúde em Minas no governo Azeredo, disse que a Frente estava paralisada desde o infarto sofrido por seu ex-presidente, o deputado baiano Cicino Queiroz, mas anunciou uma investida para revitalizar e ampliar seu poder de pressão com apoio das comissões de Saúde das assembléias legislativas. Vinte deputados federais mineiros integram a Frente.

"Não podemos admitir que o Governo não cumpra os percentuais de gastos com saúde estabelecidos na Constituição pela Emenda 29. Temos que agir com a mesma eficiência da Frente da Agricultura, que paralisa os trabalhos legislativos toda vez que os interesses rurais estejam em jogo", propôs o parlamentar. Rafael Guerra mostrou otimismo nessa tarefa de arregimentar forças, e lembrou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi fundador da Frente quando deputado federal, e que o próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é médico e foi membro da Frente.

A reunião na Assembléia é a primeira de uma série que Guerra pretende realizar no país. Ele disse que a Emenda à Constituição nº 29 foi um dos primeiros êxitos da Frente, e foi aprovada por mais de 460 votos contra apenas 2. As campanhas atuais incluem a correção das tabelas defasadas do SUS, a recuperação dos R$ 1,6 bilhão do orçamento da Saúde contingenciados pelo Governo e a salvação de 150 hospitais universitários, "que estão todos endividados ou falidos". Guerra elogiou alguns hospitais universitários que são referência e disse que seus equipamentos estão obsoletos, não se prestando ao treinamento de quadros médicos para o SUS.

O deputado Fahim Sawan (PSDB), que estava presidindo a reunião, informou ao deputado Guerra que há 12 deputados médicos na Assembléia e que pretendia lançar uma frente parlamentar estadual em defesa da saúde. Fahim resumiu aspectos do sucateamento da saúde no Estado e Guerra ilustrou que 17 estados não cumprem a Emenda 29, Minas incluída entre eles.

Neider Moreira, deputado do PPS, ajuntou que o trabalho preventivo não é tudo em saúde. "Milhões ainda vão precisar de atenção curativa, mas o endividamento médio dos hospitais particulares está em sete meses de seu faturamento", disse o deputado. Moreira considera "hipocrisia" não falar em dinheiro quando se trata de saúde. Para ele, o poder público não deve construir novos hospitais, mas gerenciar e normatizar a rede particular. Lembrou que o prejuízo dos hospitais começou com a conversão da URV Saúde, no início do Plano Real, e agravou-se com a inflação de 150% desde então, e com uma correção de apenas 25%. Questionou também a política do Ministério da Saúde para resolver o déficit de leitos de CTI.

Rafael Guerra respondeu que o Governo havia suspendido ou cancelado todos os convênios do Projeto Alvorada, e liberado para a prevenção só 1% do previsto, sendo que a esta altura do ano já deveria ter liberado 50%. Quanto aos CTIs, disse que "o hospital que abre um CTI hoje sabe que vai ter prejuízo, porque o ministro Palocci anunciou sua intenção de dar reajuste para os procedimentos de média complexidade, mas acha que a tabela dos CTIs está razoável".

Guerra disse, ainda, que o Governo Lula deve R$ 3 bilhões à Saúde, mas que Fernando Henrique Cardoso ficou devendo R$ 1,5 bilhão em 2001 e igual quantia em 2002. A dívida do Governo de Minas estaria em R$ 1 bilhão. O deputado Carlos Pimenta (PDT) aproveitou a deixa para denunciar que fora ingênuo ao mobilizar prefeituras e santas casas em sua região para assinar convênios com o governo Itamar Franco, o qual, depois, não quitou suas obrigações. "O governo de Minas deu calote nas prefeituras, maquiou R$ 350 milhões e deu baixa no Siafi. Fiquei morrendo de vergonha de ser co-autor dessa farsa", penitenciou-se Pimenta.

Carlos Pimenta perguntou a Rafael Guerra quais os gastos que poderiam ser contabilizados pelo Governo como atendimento à saúde e se a Emenda 29 seria auto-aplicável ou dependeria de lei complementar. Guerra disse que podem ser contabilizados gastos diretos com saúde de qualquer natureza, como prevenção, vacinação, saúde da família, resgate policial, menos os gastos com saneamento básico. Para ele, a Emenda 29 é auto-aplicável em quase todos os seus dispositivos. "No que se refere à União, o Tribunal de Contas da União já definiu que a emenda é auto-aplicável", informou.

Quanto à questão colocada pelo deputado Neider Moreira sobre a abertura indiscriminada de novas faculdades de Medicina, Rafael disse que é contra novas unidades no Sul e no Sudeste, mas considera que no Norte e Nordeste ainda há espaço. Mencionou um projeto de lei em tramitação no Congresso que permite apenas ao poder público abrir novas faculdades nos próximos dez anos.

Para encerrar, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que o Governo Lula vai muito devagar com a saúde, mas que já cometeu dois erros graves. O primeiro foi liberar a publicidade de cigarros no GP Brasil de Fórmula 1, cedendo à chantagem da Federação Internacional de Automobilismo; e o segundo, liberar os preços de 1.300 medicamentos, congelados em 2001. "Nós acompanhamos cuidadosamente o assunto e podemos afirmar que, em virtude do congelamento, nenhum laboratório quebrou no Brasil", assegurou.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Fahim Sawan (PSDB), Neider Moreira (PPS), Leonardo Quintão (PMDB), Carlos Pimenta (PDT) e Ana Maria (PSDB).

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