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Audiência mostra comerciante assaltado mais de 50 vezes no
Barreiro
"Já fui assaltado mais de 50 vezes nas minhas duas
padarias no Barreiro. Fico à mercê de vagabundos. Quem vai me dar
segurança?" Esse foi o desabafo do comerciante Carlos Eduardo, na
audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Colégio São
Paulo da Cruz, Barreiro de Baixo, em Belo Horizonte, nesta
quarta-feira (18/6/2003). Com atuação há 17 anos na região, Carlos
Eduardo apresentou boletins de ocorrência comprovando vários desses
assaltos, mostrando-se indignado com a situação de insegurança,
provocada, na sua opinião, pelo descaso do Estado. "Pago todos os
meus impostos e não vejo nada feito. A gente quer resultados, porque
de conversa fiada todo mundo está cheio", queixou-se.
Como encaminhamento ao problema apresentado, os
deputados presentes à reunião - Célio Moreira (PL) e Sargento
Rodrigues (PDT), presidente da comissão - sugeriram que o
comerciante entrasse com uma ação contra o governo do Estado.
Segundo Rodrigues, a Constituição da República garante, em seu
artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado. Ele também
convidou o comerciante para prestar seu depoimento na audiência
pública, dia 30 de junho, na Assembléia, que vai discutir, com as
polícias Civil e Militar e conselhos de segurança pública, o
policiamento comunitário e outras questões de segurança pública.
O objetivo da audiência pública, requerida pelo
deputado Célio Moreira (PL), era debater três temas principais: a
falta de segurança e o aumento do índice de criminalidade na região;
a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com o oferecimento de
plantão 24 horas; e a implantação de uma delegacia de polícia e de
uma companhia da Polícia Militar no Barreiro de Cima. Foram
convidados, mas não compareceram: o secretário de Estado de Defesa
Social, desembargador Lúcio Urbano; o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Álvaro Nicolau; o chefe da Polícia Civil, Otto
Teixeira Filho; o prefeito municipal de Belo Horizonte, Fernando
Pimentel; e o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais,
Oswaldo Roberto Varella.
Comissão vai pedir que autoridades sejam
convocadas, e não convidadas
Insatisfeito com a ausência de todos os convidados
para a audiência pública (apesar de terem enviado representantes,
com exceção da PF), Célio Moreira (PL) disse que irá solicitar ao
presidente da Assembléia que garanta às comissões a prerrogativa de,
em vez de convidar autoridades, convocá-las. "Se as autoridades não
comparecerem, que sejam punidas", afirmou. O deputado Sargento
Rodrigues (PDT) apoiou a iniciativa de seu colega, afirmando, ainda,
que o Regimento Interno da Casa oferece essa possibilidade. Moreira
acrescentou que, apesar de as autoridades terem mandado
representantes, esses não tinham poder para resolver a maioria das
questões levantadas. Ele ressaltou que o problema se mostrava mais
grave ao se comparar dados da Polícia Militar sobre efetivos:
enquanto Juiz de Fora, com 470 mil pessoas, conta com 1.600
policiais, o Barreiro, com 350 mil habitantes, tem apenas 300
policiais.
Ciclo de discussão - O
tenente coronel Marcelo Aleixo, comandante do 5º Batalhão da PMMG,
ressaltou que concluiu recentemente um ciclo de discussão sobre
segurança pública com as escolas da região, constatando que a
participação da comunidade ainda é pequena. Isso tornaria menos
eficaz a atuação da PM, que seria reforçada por um trabalho de
prevenção social, de base, realizado nas famílias e nas escolas,
principalmente. Outro entrave seria, para Aleixo, a impunidade,
garantida por legislações obsoletas. "Sem participação da
comunidade, e das autoridades na mudança das leis, nós vamos
continuar sem solução para o problema", lamentou.
O delegado titular da 36ª Delegacia Seccional do
Barreiro, Sebastião Francisco dos Santos, divulgou o trabalho de
polícia comunitária que sua unidade vem realizando, visitando
escolas da região. Ele reivindicou a implantação da 36ª Delegacia
Seccional, com plantão 24 horas, que eliminaria a obrigação dos
moradores terem que se deslocar ao bairro Alípio de Melo, nos
fins-de-semana, para fazerem ocorrências.
Parceria entre PBH e polícias é enfatizada
O administrador regional do Barreiro, Paulo César
Funghi, salientou a parceria da Prefeitura de Belo Horizonte com as
polícias Militar e Civil na região. Mas ele ponderou que, apesar de
todo o esforço, o problema da criminalidade tem causas estruturais,
como o esgarçamento do tecido social, que dependem de ações em nível
federal, como também é o caso do tráfico de drogas e armas. "Não
adianta fazer um núcleo no centro do Barreiro se deixarmos a
periferia desamparada, onde estão os mais pobres", analisou. Funghi
citou algumas medidas concretas em implantação: o programa Polícia
Comunitária, da Polícia Civil, bem como a criação do plantão 24
horas e a construção de um pelotão da Polícia Civil entre os bairros
Lindéia e Regina, além da melhoria da Cavalaria da PM.
O vereador de Belo Horizonte, com atuação no
Barreiro, Ronaldo Gontijo, disse que a região é vítima do
crescimento desordenado, evidenciado por vários projetos de
reassentamento que não criaram infra-estrutura social para atender
esses novos moradores. De acordo com Gontijo, "um terço da riqueza
da Capital é produzida no Barreiro, mas nem um décimo retorna para a
região".
Na parte da reunião aberta à participação da
população, várias lideranças relataram diversos problemas envolvendo
a segurança pública, tais como: iluminação pública, demora no
atendimento policial, tráfico de drogas, vandalismo em locais
públicos, assaltos e arrombamentos no comércio, número insuficiente
de policiais, e ameaças aos bombeiros militares no atendimento a
áreas de risco.
Presenças - Participaram
os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; e
Célio Moreira (PL).
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