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Anastasia fará esclarecimentos sobre a PEC 48/2003
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia; o procurador-Geral de Justiça, Nedens
Ulisses Freire Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, desembargador Gudesteu Biber Sampaio; o prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel; o professor Pedro Paulo, da Faculdade
de Direito da UFMG; e um representante do funcionalismo público
serão ouvidos pela Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2003, na próxima
semana. A PEC, do governador, visa a implementação de novo modelo de
gestão da administração pública estadual em princípios de
produtividade e desempenho do serviço público.
Durante a reunião desta quarta-feira (18/6/2003),
os deputados Dinis Pinheiro (PL), Neider Moreira (PPS), Adalclever
Lopes (PMDB), Bonifácio Mourão (PSDB) e Chico Simões (PT), membros
da comissão, apresentaram requerimentos, em separado, convidando as
autoridades para prestarem esclarecimentos sobre a proposta. Para
agilizar a apreciação da PEC, foi marcada uma reunião, com a
participação de todos os convidados, para o dia 24 de junho. O prazo
para a Comissão emitir seu parecer sobre a proposta encerra-se no
dia 26.
A PEC 48/2003 é uma das 15 proposições que tratam
da reforma administrativa encaminhadas recentemente pelo Executivo à
Assembléia. Entre outras medidas, ela veda a concessão de benefícios
em razão exclusiva do tempo de serviço, preservando o direito
adquirido. No caso de novos servidores, os benefícios serão o
adicional de desempenho e o prêmio por produtividade.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dinis Pinheiro (PL), presidente, Neider
Moreira (PPS), Adalclever Lopes (PMDB), Bonifácio Mourão (PSDB) e
Chico Simões (PT).
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