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Projeto sobre venda de bebidas em estádios é baixado em
diligência
A relatora do Projeto de Lei (PL) 80/2003 na
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, deputada Ana
Maria (PSDB), apresentou requerimento nesta quarta-feira (18/6/2003)
solicitando que o projeto seja baixado em diligência à Polícia
Militar e à Administração de Estádios do Estado (Ademg). A deputada
quer que esses órgãos analisem a viabilidade da proibição de venda e
consumo de bebida alcoólica nas dependências de estádios de futebol
sob o controle da administração pública estadual. Segundo ela, não
se sabe ao certo se a bebida é o fator determinante dos atos de
vandalismo que ocorrem durante os jogos. A proibição está prevista
no PL 80/2003, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que
determina, ainda, que os ônibus utilizados no transporte dos
torcedores não podem ter bancos nem vidros.
Conservação escolar - Foi
aprovado, em 1º turno, parecer pela aprovação no PL 89/2003, do
deputado Alencar da Silveira Jr., na forma do substitutivo nº 1,
apresentado pelo relator da matéria, deputado Leonídio Bouças (PTB).
O projeto prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no
calendário da Secretaria de Estado da Educação, que deverá ser
realizada antes do encerramento oficial do 4º bimestre do ano
letivo. O objetivo da semana é promover a recuperação do patrimônio
escolar e conscientizar a comunidade da importância de sua
conservação. No período de sua realização, seriam oferecidas
palestras sobre o tema e atividades de manutenção e reparo do
patrimônio escolar. O projeto prevê, ainda, que participarão das
atividades os alunos, professores, funcionários da escola e
comunidade. Além disso, o projeto menciona que a semana será
considerada letiva, de freqüência obrigatória.
O substitutivo nº 1 modifica o artigo 2º do projeto
que, originalmente, estabelecia a promoção de eventos, pela escola,
para angariar materiais para a realização da Semana de Conservação
Escolar. Pelo substitutivo, a escola poderá aceitar a colaboração
voluntária, o apoio técnico e recursos da comunidade. Além disso, o
substitutivo acrescenta ao projeto dispositivo determinando que o
Poder Executivo regulamente a futura lei em 90 dias.
Durante a reunião, foram aprovados pareceres sobre
outros nove projetos, todos de declaração de utilidade
pública.
Reunião conjunta - Foi
aprovado requerimento do deputado Miguel Martini (PSB) solicitando
reunião conjunta das comissões de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O
objetivo é debater os problemas e desafios da educação e da
assistência social na rede conveniada de atendimento às crianças,
aos adolescentes e às famílias de Belo Horizonte.
Outro requerimento aprovado na reunião, do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicita reunião em Ouro Fino para
debater as propostas existentes na reforma administrativa do Estado,
no tocante aos servidores da educação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB) - presidente, Ana
Maria (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Leonídio Bouças (PTB) e
Weliton Prado (PT).
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