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Bacia do Paraíba do Sul terá monitoramento diário
A Agência Nacional de Águas (ANA) pretende
implantar, ainda este ano, um sistema de monitoramento da bacia do
Rio Paraíba do Sul, em parceria com os Estados de Minas, Rio de
Janeiro e São Paulo, para verificação diária da qualidade da água
dos rios da bacia, com o objetivo de implantar ações preventivas. O
anúncio foi feito pela representante do órgão, Gisele Forantini,
durante reunião da Comissão Especial de Acidentes Ambientais da
Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (17/6/2003).
O projeto é relativamente simples, segundo Gisele.
De acordo com ela, serão necessários uma sonda, 21 observadores, um
microcomputador e um celular, ao custo total de R$ 570 milhões. O
projeto vai medir a acidez, a temperatura, o oxigênio dissolvido e a
condutividade específica da água, itens determinantes para a análise
de sua qualidade. Cerca de 60% dos pontos a serem monitorados estão
no território mineiro, onde se originou o acidente com resíduos
tóxicos da Indústria Cataguazes de Papel. Gisele Forantini elogiou a
Deliberação Normativa 62/2002, da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam), que
estabelece os critérios de classificação das barragens. Ela também
lamentou a ausência de um plano nacional sobre o assunto.
Conselho para estudar impacto das barragens precisa
ser nomeado
O engenheiro José Carlos Melo, responsável pelo
setor de gestão ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram), cobrou a nomeação do conselho multidisciplinar criado pela
deliberação 62 para estudar os cadastros sobre barragens, recebidos
até o início do mês. Para ele, só este grupo poderá definir os
critérios mínimos que orientem a classificação das barragens.
A própria deliberação estabeleceu as linhas gerais
da classificação das barragens, levando em conta o maciço onde elas
estão instaladas e a população próxima, planejando desde sua
abertura até a desativação. O presidente do Sindicato das Indústrias
Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra) e representante da Câmara da
Indústria Mineral da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), José Fernando Coura, disse que mais do que discutir
barragens, nesse momento é necessário discutir o transporte das
cargas tóxicas.
Ele prometeu entregar à comissão um filme da
Ferrovia Centro-Atlântica, onde são mostrados os esforços da empresa
para diminuir os impactos com o acidente ocorrido em Uberaba, no
último dia 10. A empresa é a responsável pela carga tóxica de
metanol que caiu em um rio que abastece a cidade, durante um
acidente com descarrilamento de 18 vagões. José Coura falou ainda da
preocupação da Fiemg e do sindicato em trabalhar em parceria com os
órgãos ambientais.
Novas tecnologias de barragens - Outro representante da Fiemg, Wagner Soares Costa, disse que
muitas empresas estão abandonando as barragens e adotando novas
tecnologias, como tanques que reaproveitam os resíduos. Ele pediu
que a comissão não generalizasse a discussão e reclamou da demora na
aplicação das leis, "quando ocorre um hiato entre a lei publicada e
sua regulamentação".
Os dois representantes do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), Miguel Ângelo de Sá e João César
Cardoso, falaram da atuação da entidade na fiscalização do exercício
da atividade profissional e sobre os problemas com as barragens com
a mineração de ouro, que não têm rejeitos tóxicos imediatos, "mas
metais pesados que vão contaminar os lençóis freáticos e o solo, ao
longo dos anos", como destacou João César.
A pesquisadora da Feam Eleonora Dechamps também
chamou a atenção para o problema dos rejeitos da mineração,
lembrando que, segundo o guia de classificação de uma entidade
canadense, o Brasil se encontra no estágio da produção, isto é, o
número de minas em operação é maior do que o daquelas com atividades
encerradas. "Como a Feam só fiscaliza o que sai das barragens, o que
entra está inteiramente sob a responsabilidade das empresas",
destacou.
A Feam conseguiu cadastrar, até o dia 9 de junho,
461 barragens, cujos dados fornecidos serão analisados por um grupo
de trabalho, conforme informação do analista de ciência e tecnologia
do órgão, Celso Scalobrini Costa. Têm participação permanente na
comissão, como convidados, os seguintes órgãos: Feam, Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Ministério Público,
Coordenadoria Executiva de Defesa Civil (Cedec), Ibama, Crea-MG,
Associação dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Acode) e ANA.
Entidades apontam responsáveis por acidentes
ambientais
O representante da Câmara da Indústria Mineral da
Fiemg, José Fernando Coura, declarou que o principal responsável
pelos acidentes ambientais são os empreendedores, que devem
responder pelos danos causados por suas empresas. De acordo com ele,
em segundo lugar, a responsabilidade recai sobre os profissionais
legalmente habilitados que executaram as obras. Já o engenheiro do
Crea-MG, Miguel Ângelo, afirmou que o problema, atualmente, está
concentrado nas pequenas barragens, que foram construídas, em sua
maioria, sem controle.
Sobre o cadastro de barragens em Minas Gerais, o
representante da Fiemg afirmou que existem motivos para preocupação,
pois estima-se que existem no Estado 5 mil barragens, mas somente
500 estão cadastradas e são fiscalizadas. Fernando Coura contou que
foi feita ampla divulgação do cadastramento de barragens, por meio
do Sindextra, mas poucas empresas responderam à solicitação. O
representante da Fiemg defendeu punição para as empresas que não se
cadastraram.
Legislação ambiental - A
falta de informação foi apontada por outro representante da Fiemg,
Wagner Soares Costa, como um problema para o cumprimento da
legislação ambiental. Segundo ele, cerca de 80% dos pequenos e
médios empresários desconhecem o conteúdo das leis ambientais. Ele
informou que a Fiemg está fazendo um trabalho de mobilização junto a
esses empresários, para levar até eles informações sobre a
legislação ambiental.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos. Do deputado Fábio Avelar (PTB),
solicitando que seja incluída na lista de convidados para a reunião
de 8 de julho, que irá tratar do acidente com a contaminação da água
em Uberaba, o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais. E
do deputado Doutor Ronaldo (PDT), que solicita a prorrogação dos
trabalhos da comissão por mais 30 dias.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; Doutor
Ronaldo (PDT); Biel Rocha (PT); Gilberto Abramo (PMDB); e Leonardo
Quintão (PMDB).
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