Deputados discutem tarifas e promoções de celulares

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia discutiu nesta terça-feira (17/6/2003), com dir...

17/06/2003 - 17:47
 

Deputados discutem tarifas e promoções de celulares

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia discutiu nesta terça-feira (17/6/2003), com dirigentes das empresas de telefonia celular, as mudanças propostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o propósito de estimular a concorrência entre as operadoras de longa distância. O convite às operadoras decorreu de requerimento do próprio presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP). Os deputados quiseram apurar também as campanhas promocionais, questões tarifárias e de concorrência entre as operadoras. Só a Tim-Maxitel e a Telemig Celular compareceram. A Oi não enviou representante.

Inicialmente, Gil Pereira indagou por que as operadoras sempre disputam novos clientes, mas não oferecem vantagens para quem já optou por uma empresa. Paulo Roberto de Souza, gerente de Marketing da Tim-Maxitel, informou que a estratégia de sua empresa é lutar para manter o cliente, oferecendo serviços de qualidade e programas de fidelização. Explicou que a proposta da Anatel é a instalação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para suceder o Serviço Móvel Celular (SMC). Com o novo serviço, o cliente poderia fazer interurbanos optando pela operadora de longa distância que considerar mais vantajosa, beneficiando-se da concorrência. A Tim-Maxitel e a Oi optaram pelo SMP.

Telemig não adere ao SMP - Ricardo Grau, diretor de vendas da Telemig Celular, disse que os acionistas da empresa ainda não tinham decidido se o novo serviço seria um real benefício para o cliente. Para Grau, a opção do cliente viria no momento de memorizar o código de uma operadora no seu aparelho. Como exemplo dos transtornos que o novo SMP acarretaria, ele cita a oferta que a Telemig faz de cobrar a mesma tarifa para ligações locais e interurbanas. "Não poderíamos sustentar essa oferta se tivermos que repassar o crédito da ligação para uma operadora de longa distância", argumentou. Disse também que se tornará mais difícil retornar a ligação, pois o número do telefone que chamou seria memorizado no aparelho sem o código.

Quando o presidente da comissão indagou sobre a diferença percentual das tarifas das operadoras, Ricardo Grau mostrou que há dificuldade em comparar as tarifas, porque as empresas oferecem "cestas tarifárias", com preços diferentes por horário e por destino. A Telemig Celular tem 1,8 milhão de clientes em 450 localidades de Minas. A Tim-Maxitel tem 6 milhões no Brasil. Em Minas, Sergipe e Bahia atende 1,4 milhão de pessoas, cobrindo 286 localidades em Minas.

Expansão - As empresas admitem que seus planos de expansão não seguem a lógica de uma "cláusula social" que beneficiaria as regiões mais carentes do Estado, conforme reivindicaram os deputados. "A longo prazo, podemos chegar a uma cobertura de 100%, desde que os estudos prévios das operações indiquem retorno", ressalvou Ricardo Grau. O deputado Adalclever Lopes (PMDB) fez elogios ao pioneirismo da Telemig Celular e ao seu esforço para cobrir 5 mil quilômetros de estradas.

Parecer e requerimentos aprovados

Durante a reunião, foi aprovado parecer de segundo turno do Projeto de Lei (PL) 17/2003, do deputado Weliton Prado (PT), que dispõe sobre o assentamento de famílias removidas em razão de obras públicas. O relator, deputado Adalclever Lopes, opinou pela aprovação na forma do vencido em 1o turno. Ele lembra, em seu parecer, que, com a aprovação do PL, o reassentamento de famílias desalojadas será considerado uma etapa da execução dos projetos de obras públicas, a ser incluída no custo total da obra licitada. Para o relator, essa mudança vai acabar com os problemas das famílias que são desalojadas em função da construção de grandes obras públicas.

Também foram aprovados os requerimentos que constavam da pauta. Um, do deputado Doutor Ronaldo (PDT), pedindo o asfaltamento da estrada de Presidente Juscelino e Santana de Pirapama, e outro do deputado Leonardo Moreira (PL), com voto de congratulações à colunista social do jornal Hoje em Dia.

Foram aprovados também dois requerimentos do deputado Adalclever Lopes, apresentados durante a reunião. No primeiro, ele solicita ao diretor-geral do DER-MG providências para a reconstrução da ponte sobre o Rio Caratinga, ligando a MG-425 à BR-116, envolvendo os municípios de Entre-Folhas e Vargem Grande e os distritos de Santa Efigênia, São Cândido e Cordeiros de Minas, no município de Caratinga.

No segundo, requer sejam convidados o coordenador da 6ª UNIT, Alexandre Silveira de Oliveira; o diretor de Operações de Vias do DER-MG, Fabrício Torres Sampaio; e também o superintendente da 4ª Cia. da Polícia Federal, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual e representantes da BHTrans e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais, para discutir a questão do transporte clandestino, em que motoristas despreparados, em veículos sem condições de segurança, disputam passageiros com o transporte público na frente da Rodoviária.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), vice-presidente; Djalma Diniz (PSDB); Laudelino Augusto (PT); e Sidinho do Ferrotaco (PL).

 

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