Deputados discutem tarifas e promoções de celulares
A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia discutiu nesta terça-feira (17/6/2003), com
dirigentes das empresas de telefonia celular, as mudanças propostas
pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o propósito
de estimular a concorrência entre as operadoras de longa distância.
O convite às operadoras decorreu de requerimento do próprio
presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP). Os deputados
quiseram apurar também as campanhas promocionais, questões
tarifárias e de concorrência entre as operadoras. Só a Tim-Maxitel e
a Telemig Celular compareceram. A Oi não enviou representante.
Inicialmente, Gil Pereira indagou por que as
operadoras sempre disputam novos clientes, mas não oferecem
vantagens para quem já optou por uma empresa. Paulo Roberto de
Souza, gerente de Marketing da Tim-Maxitel, informou que a
estratégia de sua empresa é lutar para manter o cliente, oferecendo
serviços de qualidade e programas de fidelização. Explicou que a
proposta da Anatel é a instalação do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
para suceder o Serviço Móvel Celular (SMC). Com o novo serviço, o
cliente poderia fazer interurbanos optando pela operadora de longa
distância que considerar mais vantajosa, beneficiando-se da
concorrência. A Tim-Maxitel e a Oi optaram pelo SMP.
Telemig não adere ao SMP - Ricardo Grau, diretor de vendas da Telemig Celular, disse que os
acionistas da empresa ainda não tinham decidido se o novo serviço
seria um real benefício para o cliente. Para Grau, a opção do
cliente viria no momento de memorizar o código de uma operadora no
seu aparelho. Como exemplo dos transtornos que o novo SMP
acarretaria, ele cita a oferta que a Telemig faz de cobrar a mesma
tarifa para ligações locais e interurbanas. "Não poderíamos
sustentar essa oferta se tivermos que repassar o crédito da ligação
para uma operadora de longa distância", argumentou. Disse também que
se tornará mais difícil retornar a ligação, pois o número do
telefone que chamou seria memorizado no aparelho sem o código.
Quando o presidente da comissão indagou sobre a
diferença percentual das tarifas das operadoras, Ricardo Grau
mostrou que há dificuldade em comparar as tarifas, porque as
empresas oferecem "cestas tarifárias", com preços diferentes por
horário e por destino. A Telemig Celular tem 1,8 milhão de clientes
em 450 localidades de Minas. A Tim-Maxitel tem 6 milhões no Brasil.
Em Minas, Sergipe e Bahia atende 1,4 milhão de pessoas, cobrindo 286
localidades em Minas.
Expansão - As empresas
admitem que seus planos de expansão não seguem a lógica de uma
"cláusula social" que beneficiaria as regiões mais carentes do
Estado, conforme reivindicaram os deputados. "A longo prazo, podemos
chegar a uma cobertura de 100%, desde que os estudos prévios das
operações indiquem retorno", ressalvou Ricardo Grau. O deputado
Adalclever Lopes (PMDB) fez elogios ao pioneirismo da Telemig
Celular e ao seu esforço para cobrir 5 mil quilômetros de
estradas.
Parecer e requerimentos aprovados
Durante a reunião, foi aprovado parecer de segundo
turno do Projeto de Lei (PL) 17/2003, do deputado Weliton Prado
(PT), que dispõe sobre o assentamento de famílias removidas em razão
de obras públicas. O relator, deputado Adalclever Lopes, opinou pela
aprovação na forma do vencido em 1o turno. Ele lembra, em
seu parecer, que, com a aprovação do PL, o reassentamento de
famílias desalojadas será considerado uma etapa da execução dos
projetos de obras públicas, a ser incluída no custo total da obra
licitada. Para o relator, essa mudança vai acabar com os problemas
das famílias que são desalojadas em função da construção de grandes
obras públicas.
Também foram aprovados os requerimentos que
constavam da pauta. Um, do deputado Doutor Ronaldo (PDT), pedindo o
asfaltamento da estrada de Presidente Juscelino e Santana de
Pirapama, e outro do deputado Leonardo Moreira (PL), com voto de
congratulações à colunista social do jornal Hoje em Dia.
Foram aprovados também dois requerimentos do
deputado Adalclever Lopes, apresentados durante a reunião. No
primeiro, ele solicita ao diretor-geral do DER-MG providências para
a reconstrução da ponte sobre o Rio Caratinga, ligando a MG-425 à
BR-116, envolvendo os municípios de Entre-Folhas e Vargem Grande e
os distritos de Santa Efigênia, São Cândido e Cordeiros de Minas, no
município de Caratinga.
No segundo, requer sejam convidados o coordenador
da 6ª UNIT, Alexandre Silveira de Oliveira; o diretor de Operações
de Vias do DER-MG, Fabrício Torres Sampaio; e também o
superintendente da 4ª Cia. da Polícia Federal, o comandante da
Polícia Rodoviária Estadual e representantes da BHTrans e do
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais,
para discutir a questão do transporte clandestino, em que motoristas
despreparados, em veículos sem condições de segurança, disputam
passageiros com o transporte público na frente da Rodoviária.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Adalclever
Lopes (PMDB), vice-presidente; Djalma Diniz (PSDB); Laudelino
Augusto (PT); e Sidinho do Ferrotaco (PL).
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