|
Deputados apresentam 255 emendas ao projeto da LDO
O Projeto de Lei (PL) 715/2003, do governador, que
contém a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
ano de 2004, recebeu 255 emendas, segundo informou o presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Ermano
Batista (PSDB). O prazo para a apresentação de emendas terminou
nesta segunda-feira (16/6/2003). A proposta da LDO para 2004 estima
uma receita de R$ 20,4 bilhões e uma despesa de R$ 21,8 bilhões.
Portanto, o déficit previsto é de R$ 1,4 bilhão, representando uma
diminuição de 39% em relação a 2003, ou o equivalente a R$ 889
milhões. Os índices de correção utilizados são os mesmos do Governo
Federal - projeção de crescimento de 3,5% do PIB e inflação de 5,5%,
de acordo com o IPCA.
A dívida líquida do Estado está projetada, no ano,
em aproximadamente R$ 1,721 bilhão com juros e encargos e R$ 832
milhões de amortização. Esses valores podem variar, uma vez que a
dívida é de 13% da receita corrente líquida. A perspectiva de
arrecadação com o ICMS, o principal imposto estadual, é de R$ 11,590
bilhões. O projeto da LDO para 2003 trazia a previsão de R$ 10,216
bilhões. Quanto ao orçamento previsto para os Poderes, a perspectiva
é de manter os valores para o custeio e gastos com capital.
De acordo com o Regimento Interno da Assembléia,
vencido o prazo de emendas, o presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira proferirá, em dois dias,
despacho de recebimento das emendas, que serão numeradas e
publicadas, e dará publicidade, em separado, às que, por serem
consideradas inconstitucionais, ilegais ou anti-regimentais, deixar
de receber. Do despacho de não recebimento de emendas caberá
recurso, em 24 horas, ao presidente da Alemg, que terá dois dias
para decidir. Esgotados todos os prazos, o projeto será encaminhado
ao relator, para receber parecer. Enviado à Mesa da Assembléia, o
parecer será publicado, incluindo-se o projeto na ordem do dia, para
discussão e votação em turno único.
|
