|
Deputados apóiam mudanças no licenciamento ambiental de
mineradoras
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia de Minas aprovou, na reunião desta terça-feira
(17/6/2003), requerimento do deputado Célio Moreira (PL), que
solicita a análise de sugestões apresentadas pelo presidente da
Associação dos Mineradores de Pains e Região (Ampar), José Francisco
Gonçalves, para a Política de Fiscalização das Atividades
Mineradoras. Um ofício será encaminhado ao gerente-executivo do
Ibama em Minas Gerais, Roberto Messias, ao presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos, e ao chefe do 3º
Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
Emanoel Martins Simões Coelho, solicitando que sejam avaliadas as
propostas encaminhadas pela Ampar durante a audiência pública da
comissão realizada segunda-feira (16) em Pains.
Dentre as sugestões, estão a desburocratização do
processo de licenciamento ambiental; a revisão das taxas de análise;
a realização de estudo técnico para demarcação das áreas de
preservação e a redução da área de proteção de grutas e cavernas.
Segundo o deputado Célio Moreira, a integração das ações dos órgãos
ambientais é essencial para agilizar a concessão de licenciamento
para exploração do calcário na região de Pains. Ele apresentou um
requerimento, também aprovado pela comissão, solicitando o envio de
ofício aos órgãos citados acima, manifestando o apoio da Assembléia
a uma política de integração entre os órgãos de defesa do meio
ambiente e os mineradores que atuam em Pains, Arcos, Iguatama,
Córrego Fundo, Doresópolis e região.
Outros requerimentos - O
deputado Célio Moreira apresentou, ainda, requerimento solicitando a
realização de audiência pública para discutir medidas de proteção
aos portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias. Na reunião,
pretende-se discutir medidas que promovam a inclusão social destas
pessoas e o seu acesso ao mercado de trabalho. Serão convidados o
secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana; o secretário
Municipal de Saúde, Helvécio Miranda; a presidente da Fundação
Hemominas, Ana Bárbara Proietti; representantes da Associação dos
Drepanócitos de Minas Gerais, Cláudio Henrique Machado; do Centro
dos Hemofílicos do Estado de Minas Gerais, Arnaldo Bonifácio Bueno;
e da BHTrans, Ricardo Ladeira.
Foi aprovado também requerimento da deputada
Marília Campos (PT), solicitando o envio, por parte do presidente da
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig),
Major Vítor Fernando de Andrade, do balanço da instituição referente
ao ano de 2002. O balanço será útil para que a comissão avalie a
aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência recebidos
pela fundação.
Dia da Mãe Social - A comissão aprovou ainda
parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 319/2003, do
deputado Leonardo Quintão (PMDB), que institui o Dia Estadual da Mãe
Social. Segundo a relatora, deputada Marília Campos (PT), a
instituição do Dia da Mãe Social é uma oportunidade de reflexão da
sociedade sobre o tema e do reconhecimento do trabalho de pessoas
que se dedicam à assistência de menores abandonados. Foram
aprovadas, ainda, 31 proposições de declaração de utilidade
pública.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Célio Moreira (PL), presidente; e as deputadas
Marília Campos (PT) e Ana Maria (PSDB).
|
