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Agenda desta terça-feira (17) tem 10 reuniões de comissões
As Comissões da Assembléia têm 10 reuniões
agendadas para esta terça-feira (17/6/2003). Às 9 horas, a Comissão
Especial que analisa o funcionamento e a estrutura do Tribunal de
Contas estará reunida e na pauta está a apreciação do relatório
final dos trabalhos. A Comissão ouviu convidados e especialistas em
seis das 10 reuniões realizadas; fez duas viagens - a Porto Alegre
(RS) e Goiânia (GO), para conhecer o funcionamento dos Tribunais de
Contas daqueles estados; e fez ainda visitas ao TCE de Minas Gerais
para solicitar e receber informações. O presidente da Comissão é o
deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) e o relator é o deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB). A reunião será no Plenarinho I da
Assembléia.
A Comissão de Segurança Pública reúne-se às 10
horas para debater as conseqüências e a forma de combater a
corrupção nos órgãos de segurança pública do Estado. O requerimento
para o debate sobre o tema foi do deputado Rogério Correia (PT).
Entre os convidados, o secretário adjunto de Defesa Social, Luiz
Flávio Sapori, e o especialista Cláudio Beato, coordenador do Cebtro
de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organzado e de Investigação
Criminal (CAO Crimo). A reunião acontece no Plenarinho III (leia
mais detalhes abaixo).
Também estão na agenda de hoje reuniões das
Comissões de Trabalho, Previdência e Ação Social (Plenarinho III,
9h30); de Administração Pública (Plenarinho IV, 10 horas);
Constituição e Justiça, com 28 projetos na pauta (10h30, Plenarinho
I); Comissão Especial da PEC 51/2003 ()lenarinho I, 14 horas);
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14h30, Plenarinho
II - veja mais detalhes abaixo); Comissão Especial de Acidentes
Ambientais (Plenarinho IV, 14h30 - mais detalhes abaixo); Comissão
Especial da PEC 50/2003, de autoria do governador, que altera as
normas previdenciárias da Constituição do Estado (Plenarinho I, 15
horas) e Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
(Plenarinho III, 15 horas).
Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública reúne-se para
discutir a corrupção nos órgãos de segurança pública do Estado. Os
deputados da comissão também vão debater formas de coibir os atos
ilícitos praticados por policiais civis e militares. A discussão do
tema atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), cujo
gabinete já recebeu diversas denúncias de corrupção, desde que a
Assembléia iniciou investigações sobre o tráfico de drogas no
Estado, por meio da CPI do Narcotráfico. A CPI, que terminou em
dezembro de 2000, teve como relator Rogério Correia. A última
denúncia grave que chegou à Assembléia foi feita por S.H.M., detenta
da Penitenciária Estêvão Pinto que revelou, na última quinta-feira
(12), os nomes de policiais civis e militares envolvidos no tráfico
de drogas no centro de Belo Horizonte.
Foram convidados o secretário-adjunto de Defesa
Social, Luiz Flávio Sapori; o coordenador do Centro de Apoio
Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação
Criminal, procurador André Ubaldino; o coordenador do Centro de
Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, Cláudio Beato;
os corregedores das polícias Civil e Militar, Francisco Eustáquio
Rabelo e coronel Cláudio Lélis Aráujo, respectivamente; e o diretor
de correções da Administração Penitenciária da Secretaria de Estado
de Defesa Social, Paulo Roberto Ferreira. A reunião acontece a
partir das 10 horas, no Plenarinho III.
Acidentes Ambientais
A situação das barragens de indústrias com resíduos
poluentes vai ser o tema da audiência pública da Comissão Especial
dos Acidentes Ambientais. Os deputados querem saber os riscos que
essas barragens representam para o ambiente, quantas barragens desse
tipo existem no Estado e como os órgãos de fiscalização ambiental
estão agindo para evitar novos desastres ambientais, como o que
aconteceu na Indústria Cataguazes de Papel.
Está será a segunda reunião com convidados da
comissão, criada para analisar a atuação dos órgãos de fiscalização
ambiental na prevenção de acidentes. Na última semana, os deputados
da comissão discutiram a situação das barragens de rejeitos das
mineradoras. Serão feitas ainda outras cinco reuniões, para discutir
os acidentes com agrotóxicos e com cargas perigosas e a situação das
barragens de usinas hidrelétricas.
Foram convidados o secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; o presidente da Fiemg,
Robson Andrade; o presidente da Câmara da Indústria Mineral da
Fiemg, José Fernando Coura; e o presidente da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais, José Maria
Soares. O requerimento para realização da reunião é da deputada
Maria José Haueisen (PT), presidente da comissão. A audiência
pública começa às 14h30, no Plenarinho IV.
Transporte, Comunicação e Obras Públicas
As tarifas e campanhas promocionais das operadoras
de telefonia celular vão ser discutidas pela Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas. O autor do requerimento para a
realização da reunião, deputado Gil Pereira (PP), quer saber por que
a maioria das campanhas promocionais das operadoras são voltadas
apenas para quem está adquirindo o celular, deixando de fora quem já
é cliente da empresa.
Outro questionamento de Gil Pereira é quanto às
tarifas cobradas pelas operadoras. No dia 26 de julho, a Tim/Maxitel
vai migrar para o Sistema Móvel Pessoal (SMP), que já é utilizado
pela Oi. Com isso, as duas empresas poderão oferecer aos clientes a
possibilidade de escolher a operadora para fazer ligações
interurbanas, como já acontece na telefonia fixa. O deputado quer
saber ainda quais as vantagens do SMP, se o novo sistema trará
aumento de preços e como os usuários de celular terão acesso às
informações sobre as tarifas cobradas pelas diversas operadoras de
DDD.
Foram convidados para a reunião representantes de
três operadoras de telefonia móvel que atuam em Minas: Castello de
Iudicibus (Tim/Maxitel), Luiz Gonzaga Leal (Oi) e José Moreira da
Silva Ribeiro (Telemig Celular). A reunião começa às 14h30, no
Plenarinho II.
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