|
Audiência em Pains discute redução de dano ambiental na
mineração
Promover o desenvolvimento econômico da região sem
provocar danos ambientais foi o tema da audiência pública das
comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa, realizada em
Pains, nesta segunda-feira (16/6/2003). O município tem uma das
maiores jazidas de calcário do mundo. A reunião foi realizada a
requerimento do deputado Célio Moreira (PL), presidente da Comissão
de Trabalho.
Segundo o deputado, a integração das ações dos
órgãos ambientais responsáveis pela concessão do licenciamento para
exploração do calcário, para agilizar o processo, é o primeiro passo
para resolver esse impasse. Os representantes dos órgãos ambientais
e dos mineradores apoiaram a fala do deputado Célio Moreira. A
demora na realização dos estudos ambientais pela Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam) foi apontada pelo chefe do 3º Distrito do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Emanuel Martins
Simões Coelho, como um dos maiores problemas na concessão das
licenças. Ele informou que o DNPM, que é o órgão responsável pelo
gerenciamento do setor mineral brasileiro nas áreas de pesquisa e
lavra do minério, já registrou 181 processos em Pains, mas depende
do relatório da Feam para emitir a portaria de lavra. "Os órgãos
ambientais precisam somar esforços para facilitar a outorga",
defendeu.
Emanuel Coelho afirmou ainda que a região de Pains
e os municípios vizinhos como Arcos, Formiga, Iguatama, Doresópolis
e Córrego Fundo apresentam um problema específico. Muitas
mineradoras possuem diversas áreas com jazidas que não são
exploradas pelos proprietários. No entanto, as mineradoras não
autorizam outras pessoas a explorarem o calcário nessas áreas.
Representante do Ibama acredita que legislação é
restrita
O representante do Ibama, Sebastião Pires, lembrou
que o papel do órgão é zelar pelo patrimônio ambiental. Para ele, o
Ibama precisa trabalhar em conjunto com outros órgãos. Pires disse
ainda que a legislação é muita restrita por não permitir exploração
mineral em área de caverna, onde o calcário é mais encontrado. "A
lei prevê a preservação das cavernas. O Ibama está trabalhando para
rever isso, defendendo a preservação de acordo com o valor do
patrimônio", explicou.
O gerente da Divisão de Minerais Não-Metálicos da
Feam, Caio Márcio Rocha, reforçou que é preciso compatibilizar o
interesse econômico com a preocupação com o meio ambiente. A Feam é
responsável pela fiscalização de rotina, além de atender denúncias e
solicitações do Ministério Público. "É necessidade premente rever o
licenciamento ambiental, que deveria ser feito com base nas
características regionais e não na burocracia", defendeu. Para ele,
a agilização dos processos de concessão das licenças ambientais será
possível com regras claras e sincronizadas de todos os órgãos
responsáveis. Ele ponderou, no entanto, que esses órgãos ambientais
estão fragilizados pelas más condições de trabalho. "Além disso, a
legislação precisa ser adequada", afirmou.
Para o representante da Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Técnicos de Formiga, José Luiz Monteiro Campos, a
legislação ambiental é o motivo da lentidão dos processos. "Tanto as
reservas como a produção de calcário são destaques para a economia
de Minas e do Brasil. O calcário é tão importante como os insumos
básicos - energia elétrica, agricultura -, tem baixo valor agregado
e suporta ser transportado a longas distâncias", explicou.
Burocracia - "Os mineradores
não são contra a preservação ambiental, mas reivindicam a
desburocratização do processo de licenciamento ambiental para
reduzir os altos custos financeiros dos estudos e taxas ambientais",
afirmou o presidente da Associação dos Mineradores de Pains e Região
(Ampar), José Francisco Gonçalves. Para ele, o período entre o
início dos estudos e a concessão da licença final é demorado. "A
Ampar quer formalizar parcerias com os órgãos ambientais para
participar das análises dos licenciamentos ambientais", anunciou.
Segundo ele, as mineradoras de Pains e região geram 8 mil empregos
diretos e 20 mil indiretos.
Requerimento - O deputado
Célio Moreira disse que vai apresentar, na próxima reunião da
comissão, requerimento no sentido de apoiar a integração entre os
órgãos ambientais e os mineradores. Ele pretende ainda verificar as
possibilidades de facilitar o trabalho dos pequenos extratores de
calcário que, por questões legais ou especulativas, ficam à margem
do processo produtivo. O deputado defendeu ainda alterações na
legislação estadual e federal. O deputado André Quintão (PT), que
também esteve na reunião, acredita que é preciso desenvolver um
plano diretor econômico sustentável para a região, porque a
mineração é uma atividade econômica estratégica para Minas Gerais.
Ele criticou ainda as condições da rodovia MG-439, próxima a Pains.
O deputado Doutor Ronaldo (PDT), também manifestou sua preocupação
com esse trecho da rodovia.
Vários prefeitos e vereadores presentes à audiência
pediram maior atenção para o centro-oeste mineiro, sobretudo em
relação às estradas.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados: Célio Moreira (PL); Doutor Ronaldo (PDT) e
André Quintão (PT).
|
