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Destaques da agenda da Assembléia na semana de 16 a
20/6
O Seminário Legislativo "Minas na Reforma
Tributária", a ser realizado de segunda-feira (16/06/2003) a
quarta-feira (18), é o destaque na agenda da Assembléia Legislativa
para a próxima semana (16 a 20/6). O evento, promovido pela
Assembléia com o apoio de 30 órgãos e entidades da sociedade civil,
tem o objetivo de discutir as propostas para a reforma tributária do
governo federal e apresentar sugestões da sociedade organizada
mineira sobre o tema. Mais de 950 pessoas inscreveram-se para
participar dos debates, que começam nesta segunda (16), às 8h30.
Entre os expositores, estão autoridades como o presidente e o
relator da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional,
deputados federais Mussa Demes (PFL/PI) e Virgílio Guimarães
(PT/MG), respectivamente; a ex-procuradora-geral do Estado, Mizabel
Derzi; o presidente do Conselho de Política Tributária da Federação
das Indústrias (Fiemg), Edwaldo Almada de Abreu; o vice-presidente
da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque;
e o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos (Sindifisco/MG),
Antônio de Pádua Silva.
26 reuniões de Comissões
A agenda das comissões prevê a realização de 26
reuniões, sendo sete com a presença de convidados e uma no interior.
Nesta segunda (16), às 9h30, as Comissões de Meio Ambiente e de
Trabalho realizam reunião conjunta em Pains, no Centro-Oeste, para
discutir a exploração mineral naquele município. Estarão presentes
representantes do Ibama, da Feam e do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM).
Corrupção policial - Na
terça-feira (17), a Comissão de Segurança Pública vai debater as
conseqüências e a forma de combater a corrupção nos órgãos de
segurança do Estado. A reunião será às 10h e foram convidados o
secretário adjunto de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori; o
procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional
de Combate ao Crime Organizado, André Ubaldino; o coordenador-geral
do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, Cláudio
Beato Filho; os corregedores-gerais da Polícia Militar e da Polícia
Civil; e o diretor de Correções da Administração Penitenciária da
Secretaria de Defesa Social.
Acidentes ambientais - Ainda na terça, às 14h30, a Comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas vai discutir, com convidados, a questão das
tarifas, campanhas promocionais e outros assuntos relativos à
telefonia celular móvel. No mesmo horário, a Comissão Especial dos
Acidentes Ambientais vai tratar da situação das barragens de
rejeitos de indústrias com resíduos poluentes. Foram convidados o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; o presidente
da Fiemg, Robson Andrade; o presidente do Sindiextra e da Câmara da
Indústria Mineral da Fiemg, José Fernando Coura; e o presidente da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas, José Maria
Soares.
Barreiro - Na quarta-feira
(18), às 9h30, a Comissão de Meio Ambiente discute o plantio de
florestas de rápido crescimento, em especial o eucalipto, com
representantes da Abracave, do IEF e da Amda. Também às 9h30, a
Comissão de Segurança Pública realiza audiência no Colégio São Paulo
da Cruz, no Barreiro de Baixo, na Capital, para debater o aumento da
criminalidade na região, a estruturação da 36ª Delegacia Seccional e
a implantação de uma delegacia e de uma companhia da PM no Barreiro
de Cima. Foram convidados o prefeito de Belo Horizonte, Fernando
Pimentel; o secretário de Defesa Social, Lúcio Urbano; o
superintendente da Polícia Federal em MG, Oswaldo Roberto Varella; o
comandante-geral da PM, coronel Álvaro Nicolau; e o chefe da Polícia
Civil, Otto Teixeira Filho.
Tortura - Ainda na
quarta-feira, às 11h, a Comissão de Direitos Humanos faz uma visita
ao Comando da Polícia Militar, para obter esclarecimentos sobre
apuração de tortura e espancamento que teriam sido cometidos por
policiais da 1ª Companhia Independente de Nova Lima.
Reforma administrativa - Também na quarta-feira, às 14h, a Comissão de Constituição e
Justiça inicia o debate de dois Projetos de Lei Complementar que
fazem parte da reforma administrativa proposta pelo governador Aécio
Neves: o PLC 26/2003, que disciplina a perda do cargo por
insuficiência de desempenho do servidor público estável; e o PLC
28/2003, que permite a contratação de servidores pelo regime da CLT.
Foram convidados para participar da reunião o secretário de
Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o procurador-geral
do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada; Carlos Frederico Gusman
Pereira, procurador da Alemg; Marco Antônio de Resende Teixeira,
procurador-geral do Município de Belo Horizonte; José Alfredo de
Oliveira Baracho, professor da Faculdade de Direito da UFMG; e
Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG.
Frente Parlamentar - Finalmente, também na quarta-feira, às 14h30, a Comissão de
Saúde debate o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar da
Saúde da Câmara dos Deputados com o deputado federal José Rafael
Guerra, presidente do Conselho Consultivo da Frente.
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