Ciclo de debates analisa demandas da economia popular

Começou na manhã desta sexta-feira (13/6/2003), no Plenário, o Ciclo de Debates A Outra Economia Possível: A Economia Solidária. Na abertura do evento, a coordenadora dos trabalhos, deputada Jô Moraes (PCdoB), leu uma mensagem do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), em que ele afirma que a economia solidária surgiu como antídoto aos profundos e cada vez mais freqüentes conflitos mundiais. Para Mauri Torres, o setor deve ganhar a atenção das políticas públicas, com o apoio da sociedade civil: "A expectativa é de que o Ciclo de Debates gere subsídios importantes para o crescimento desse novo modelo de organização econômica".

Ainda de acordo com o pronunciamento, Mauri Torres lembrou que a economia popular, fundamentada na valorização do trabalho e da cultura e no combate às diversas formas de exploração, tem se fortalecido no País nas últimas décadas. Torres lembrou que o objetivo da economia popular é promover o bem-estar individual e coletivo, a harmonia nas relações interpessoais e a melhoria da qualidade de vida: "Funda-se também no respeito e na utilização adequada dos recursos naturais, vistos como patrimônio de todos e garantia de sobrevivência para as futuras gerações".

"O padrão das políticas desenvolvidas nas últimas duas décadas está esgotado. Este é um momento novo na história do País", afirmou o representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Dione Manetti. Segundo ele, a idéia do governo federal ao criar a Secretaria, no início deste ano, era a de atender a uma grande demanda da sociedade civil. "Mais de 50% da população economicamente ativa do Brasil não gera renda pela forma tradicional, com carteira de trabalho assinada", destacou Manetti.

O representante da Secretaria Nacional lembrou que a economia popular recupera conceitos de auto-gestão, solidariedade e democracia, típicos do cooperativismo, e precisa ser regida por um marco legal. "Muitas organizações usam esses conceitos para precarizar as relações de trabalho", avaliou, informando que será lançado em breve o Fórum Brasileiro de Economia Popular. Dione Manetti afirmou que setores importantes da produção intelectual do Brasil estão atentos ao surgimento do que classificou como "novo sujeito social". Também participou da abertura o delegado Regional do Trabalho, Carlos Calazans.

Minas Gerais - O Fórum Mineiro de Economia Popular foi fundado em 1995, a partir de um pequeno grupo de entidades que se juntaram buscando um novo modelo de geração de emprego e renda. Com o passar do tempo, foi ganhando apoio de entidades religiosas e sindicais, além de parlamentares, e se fortalecendo também no interior.

Segundo a representante do Fórum, Shirley Aparecida Almeida Silva, a entidade promoveu várias discussões sobre metodologia, legislação e outros temas de interesse para tentar identificar quem são e onde estão as pessoas que lidam com a nova forma de organização. "A economia popular precisa de políticas públicas que atendam a seu modelo. Um dos principais desafios, por exemplo, é a comercialização dos produtos", afirmou. Ela disse ainda que a principal diferença em relação à economia tradicional é que o principal objetivo não é o lucro, mas os valores humanos.

Na fase de exposições, o consultor de legislação sanitária do Estado de Santa Catarina, Leomar Luiz Prezotto discorreu sobre um dos instrumentos da economia popular: a Agroindústria Rural de Pequeno Porte, que consiste na propriedade e gestão dos agricultores no meio rural, com mão-de-obra e matéria-prima própria. Prezotto destacou uma série de aspectos a serem considerados para que esse tipo de agroindústria obtenha qualidade total, como produtos que tragam benefícios, a longo prazo, à saúde humana. Outros aspectos são a qualidade nutricional da produção, que deve dar segurança ao consumidor, e a facilidade de uso, que se traduz na comodidade para armazenar, transportar e usar. O respeito às normas, a apresentação dos produtos e o aspecto ecológico também foram lembrados pelo consultor.

O secretário nacional de Erradicação do Analfabetismo do Ministério da Educação e criador do Programa de Verticalização da Produção da Agricultura Familiar de Brasília, João Luiz Homem de Carvalho, afirmou que é preciso mudar a lógica de incentivos no País. "Ao invés de se incentivar o crescimento econômico, é preciso incentivar o desenvolvimento social ", disse. Para ele, é necessário também definir o que é pobreza. "Pobreza não é só ganhar pouco, é não ter casa, saneamento, saúde, emprego, segurança. Conviver com a pobreza do Brasil, e com 20 milhões de analfabetos não é ético".

João Luiz afirmou que qualquer atividade criada em políticas públicas deve ter o compromisso com o êxito dessa política. O programa lançado tem que ter o acompanhamento em todas as suas fases, principalmente na comercialização. "Não pode ficar no lavar as mãos , ou seja, lança um programa e não o acompanha", disse. Ele discorreu ainda sobre os problemas de instituições consideradas populares, como o banco do povo, mas que usam a lógica das instituições internacionais de crédito. Destacou ainda as lacunas da legislação para os empreendimentos, que trata grandes, pequenos e micros, da mesma forma.

O representante do Fórum de Cooperativas Populares do Rio de Janeiro Leonardo Coelho, destacou que as cooperativas podem ser a principal estrutura dessa economia solidária, salientando, contudo, que a legislação sobre o assunto precisa ser modificada, para acabar com algumas distorções e rever o formato de algumas leis. E citou as limitações que o Banco Central impõe à formação de cooperativas de crédito e os entendimentos do Ministério Público sobre as cooperativas de trabalho, o que tem provocado pressão e autuações constantes nestas instituições.

O diretor executivo do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) em Minas, Edmar Gadelha, propôs uma discussão sobre o papel do mercado no controle da produção e do consumo. Ele lembrou que é preciso haver algum tipo de interferência, como programas educativos sobre o consumo, além de um projeto de universalização de políticas públicas.

Debates - Na fase de debates, o consultor Leomar Luiz Prezotto, defendeu o diálogo educativo para a construção da economia solidária, contribuindo para uma participação mais efetiva dos consumidores nessa nova forma de organização econômica. O consultor alertou também para a necessidade de as mudanças não ocorrerem somente por meio de iniciativas governamentais, mas por uma parceria entre o governo, a sociedade e a indústria. Já o palestrante João Luiz Homem de Carvalho, defendeu a criação de tributos e subsídios específicos para a economia solidária.

TV Assembléia - A programação do Ciclo de Debates A outra economia possível: a economia solidária será retransmitida pela TV Assembléia, nos dias 14 de junho, às 12h30; e 15 de junho, às 12 horas. A ata do evento será publicada no Diário do Legislativo no dia 28 de junho.

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