Seminário Minas na Reforma Tributária começa nesta segunda

Começa nesta segunda-feira (16/06/2003), às 8h30, o Seminário Legislativo Minas na Reforma Tributária, promovido pela Assembléia de Minas, com o apoio de 30 órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo do evento é discutir as propostas para a reforma tributária do governo federal e apresentar sugestões da sociedade organizada mineira sobre o tema. A partir dos debates será elaborado um documento final contendo as principais sugestões dos participantes, sintetizadas por quatro grupos temáticos. No último dia do seminário, na quarta-feira (18), esse documento será entregue ao presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), e ao deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e também a outros representantes dos poderes Legislativo e Executivo em Brasília.

Segundo o presidente Mauri Torres, a realização do seminário vem ao encontro da política da Assembléia de transparência e discussão com a sociedade sobre as questões que afetam a vida dos cidadão e a democracia brasileira. O requerimento solicitando a realização do seminário "Minas na Reforma Tributária" é dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), 2^o-vice-presidente da Assembléia, e Antônio Andrade (PMDB), 1º-secretário.

De acordo com Adelmo Carneiro Leão, o seminário "expressa a voz de Minas, por meio da Assembléia Legislativa, para que o povo mineiro possa levar ao governo federal suas reflexões e críticas, contribuindo para a consolidação do processo democrático brasileiro". Na opinião do deputado Antônio Andrade, os mineiros terão oportunidade, no seminário, de debater com profundidade a reforma tributária, "que é vital para os contribuintes e para os municípios de uma forma geral".

Preparação - Na etapa de preparação para o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária", foram formadas quatro Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), que trabalharam, durante 40 dias, nas proposições que serão apresentadas e discutidas durante o evento. O seminário será o primeiro evento institucional da Assembléia Legislativa a ser transmitido às outras Casas Legislativas do Brasil através de videoconferência. Serão transmitidas as palestras dos dois primeiros dias de evento, pelo Interlegis, a rede de comunicação virtual dos Legislativos.

Confira a seguir a programação do seminário:

* Princípio federativo - Legislação federalizada dos tributos

* Capacidade contributiva

* Desoneração do processo de produção, exportação e investimentos

* Tributação indireta (tributação do consumo, tributos cumulativos, impostos regulatórios)

* Deputado federal Mussa Demes - Presidente da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional

* Mizabel de Abreu Machado Derzi - Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFMG

* Fabrício Augusto Oliveira - Professor da Fundação João Pinheiro

* Milton Cláudio A. Rebouças - Vice-presidente do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

* Antônio Sérgio Tonet - Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

14 às 18 horas - Grupos de Trabalho

* Grupo 1 - Tributação indireta e capacidade contributiva (coordenador: Alea Bretas Ferreira, da Fiemg)

* Grupo 2 - Desoneração do processo de produção, exportação e investimentos (coordenadora: Olga Carvalho Rott, do Sindicato das Auditores Fiscais da Previdência Social - Sindfispi)

* Alterações no ICMS

* Alterações na CPMF

* Alterações em outros tributos (ITR, ITBI, ITCD e imposto sobre grandes fortunas)

* A importância da tributação justa sobre a renda e outros pontos que não constam da proposta do governo

* Deputado Federal Virgílio Guimarães - Relator da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional

* Fuad Jorge Noman Filho - Secretário de Estado da Fazenda

* Edwaldo Almada de Abreu - Presidente do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

* Gilman Viana Rodrigues - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)

* José Eustáquio Passarini de Resende - Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário

* José Fernando Aparecido de Oliveira - Presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios (Femam)

* Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque - Vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

* Antônio de Pádua Silva - Presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindifisco/MG)

14 às 18 horas

* Grupo 3 - Alterações no ICMS (coordenador: Pedro Parizzi, da Fiemg)

* Grupo 4 - Alterações na CPMF e em outros tributos (ITR, ITBI, ITCD e imposto sobre grandes fortunas), e outros pontos não contemplados na proposta do governo (coordenador: Adriano Miglio Porto, do Sindicato dos Economistas)

* Apresentação da síntese das propostas dos grupos de trabalho

* Discussão, votação e aprovação das propostas

* Eleição da Comissão de Representação

* Entrega do documento final ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres, e ao deputado federal Virgílio Guimarães, relator da Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional

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