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Indicados deputados que participarão da análise da
LDO
Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira
(12/6/2003), foram indicados os integrantes das comissões
permanentes da Assembléia que participarão das reuniões conjuntas
para análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2004. O PL 715/2003, do governador, estima uma receita de R$
20,4 bilhões e a despesa de R$ 21,8 bilhões. Portanto, o déficit
previsto é de R$ 1,4 bilhão, representando uma diminuição de 39% em
relação a 2003, ou o equivalente a R$ 889 milhões. Os índices de
correção utilizados são os mesmos do governo federal - projeção de
crescimento de 3,5% do PIB e inflação de 5,5%, de acordo com o
IPCA.
Os representantes das comissões permanentes são os
seguintes deputados:
* Pela Comissão de Administração Pública: deputados
Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro Silva, pelo Bloco Parlamentar Social
Progressista (BPSP).
* Pela Comissão de Assuntos Municipais: deputados
João Bittar (PL) e Gilberto Abramo
(PMDB).
* Pela Comissão de Constituição e Justiça:
deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Weliton Prado ( Bloco
PT/PC do B).
* Pela Comissão de Defesa do Consumidor: deputadas
Lúcia Pacífico (BPSP) e Vanessa Lucas (BPSP).
* Pela Comissão de Direitos Humanos: deputados
Durval Ângelo (Bloco PT/PC do B) e Roberto Ramos (PL).
* Pela Comissão de Educação: deputado Adalclever
Lopes (PMDB) e deputada Ana Maria (BPSP).
* Pela Comissão de Meio Ambiente: deputada Maria
José Haueisen (Bloco PT/PC do B) e deputado Doutor Ronaldo (BPSP).
* Pela Comissão de Política Agropecuária: deputados
Doutor Viana (PFL) e Padre João (Bloco PT/PC do B).
* Pela Comissão de Saúde: deputados Ricardo Duarte
(Bloco PT/PC do B) e Fahim Sawan (BPSP).
* Pela Comissão de Segurança Pública: deputados
Sargento Rodrigues (BPSP) e Olinto Godinho (BPSP).
* Pela Comissão de Trabalho: deputado Célio Moreira
(PL) e a deputada Marília Campos (Bloco PT/PC do B).
* Pela Comissão de Transporte: deputados Dimas
Fabiano (PP) e Ivair Nogueira (PMDB).
* Pela Comissão de Turismo: deputados Gustavo
Valadares (BPSP) e Elmiro Nascimento (PFL).
* Pela Comissão de Fiscalização Financeira:
deputados Ermano Batista (BPSP), Jayro Lessa (PL), Irani Barbosa
(PL), Chico Simões (Bloco PT/PC do B), Sebastião Helvécio (BPSP),
Gil Pereira (PP), José Henrique (PMDB).
Segundo o Regimento Interno, os membros designados
poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, com direito a voz e voto. Os
membros terão direito a voto somente nas matérias abrangidas pela
competência das comissões por eles representadas. Na ausência de um
dos integrantes relacionados, o líder de bancada poderá indicar ao
presidente da comissão um substituto. A comissão poderá reunir-se
com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim
de discutir os projetos. O quorum para a abertura dos trabalhos e
para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de
Fiscalização Financeira. Já a designação do relator será feita pelo
presidente dessa comissão 24 horas após o término do prazo de
apresentação de emendas.
Demonstrativo - Foi lido,
ainda, ofício do secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman,
encaminhando à Assembléia os Demonstrativos Contábeis referentes a
abril deste ano. Os demonstrativos contêm a receita orçamentária da
administração direta, autarquias e fundações, com a consolidação
fiscal; o crédito autorizado e despesa realizada das mesmas
entidades e o crédito e despesa empenhada. A Mesa encaminhou o
documento à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para
ciência.
A Mesa também encaminhou à Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas correspondência recebida do
representante da Docasnave, Gilberto Ciro, sugerindo a criação de
uma Comissão Especial de Logística, sob a supervisão da Assembléia,
para atuar no suporte às ações de comércio exterior.
Parecer de redação final
Foi ainda aprovado parecer de redação final sobre o
PL 73/2003, da deputada Maria José Haueisen (PT), que disciplina a
inclusão de serviços não solicitados pelos clientes nas faturas
mensais expedidas pelas operadoras de cartões de crédito.
Comissão Especial
Do deputado Irani Barbosa (PL), foi aprovado
requerimento que solicita a criação de comissão especial para, em 60
dias, apurar a sonegação do ICMS, a cobrança ilegal de seguro e a
formação de cartel para transporte da indústria automobilística de
Minas Gerais.
Requerimentos aprovados
RQN 372/2003
Da Comissão de Saúde, que solicita ao secretário da
Saúde informações sobre a situação epidemiológica no Estado,
sobretudo quanto aos casos de dengue clássica e dengue hemorrágica.
Foi aprovado com a emenda nº 1.
RQN 408/2003
Do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que solicita
aos secretários da Fazenda e de Planejamento e Gestão informações a
respeito do valor de restos a pagar que o Estado deve, bem como a
relação de despesas orçadas e não empenhadas, a serem pagas no
exercício financeiro de 2003. Foi aprovado na forma do substitutivo
nº 1.
RQN 411/2003
Da Comissão de Administração Pública, que solicita
ao DER informações sobre os procedimentos administrativos adotados
no gerenciamento do serviço de táxi na Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
RQN 451/2003
Da Comissão de Saúde, que solicita ao secretário da
Saúde informações sobre casos suspeitos de síndrome respiratória
aguda no Estado.
RQN 453/2003
Da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas, que solicita ao DER informações e dados estatísticos de
acidentes ocorridos no trecho da BR-354 próximo a Formiga. Foi
aprovado na forma do substitutivo nº 1.
Outros requerimentos aprovados foram os
seguintes:
* Da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita
informações à BHTrans sobre a implantação do sistema de bilhetagem
eletrônica nos microônibus do transporte suplementar da Capital.
* Da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que solicita ao Ibama cópia do relatório elaborado
pelo órgão sobre o acidente ambiental da Empresa Cataguazes de
Papel.
Requerimentos deferidos
* Dois, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que
solicitam o desarquivamento dos PLs 2.304/2002 e 2.450/2002. O
primeiro projeto, do ex-deputado Agostinho Silveira, declara de
utilidade pública a Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paula
de Morada Nova de Minas, com sede naquele município. O segundo, do
mesmo deputado, declara de utilidade pública o Gupo Esperança
Terceira Idade, com sede também em Morada Nova de Minas.
* Do deputado Gilberto Abramo (PMDB), solicitando
que seja retirado de tramitação o PL 620/2003, de sua autoria, que
dispõe sobre a criação do Programa SOS Rio Pomba, objetivando sua
revitalização no Estado.
* Do deputado Weliton Prado (PT), solicitando que
seja retirado de tramitação o PL 183/2003, de sua autoria, que
disciplina a concessão de passe livre aos deficientes físicos,
mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no
transporte coletivo intermunicipal.
A Presidência também informou ao Plenário, na
reunião ordinária desta quinta, que o PL 93/2003, do deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), recebeu, quanto ao mérito, parecer
contrário das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Ele foi, portanto, considerado rejeitado. A
Presidência também informou que o prazo para a apresentação de
recurso inicia-se com a publicação do despacho. O projeto dispõe
sobre a obrigatoriedade da venda de medicamentos a granel, no
comércio varejista.
Decisões da Presidência
* Torna sem efeito despacho proferido na reunião
ordinária de 20 de maio, referente ao PL 723/2003, do governador.
Desta forma, a matéria foi encaminhada à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária para receber parecer, nos termos do artigo
204 do Regimento Interno. O projeto dispõe sobre as despesas do
Ipsemg com os prestadores de serviços de assistência à saúde (visa
cobrir as despesas de exercícios anteriores, realizadas sem a devida
cobertura orçamentária).
* Determina a anexação da PEC 49/2003, do
governador, à PEC 20/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A
primeira proposta determina que a atual Procuradoria-Geral do Estado
e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual passam a integrar a
Advocacia-Geral. A segunda altera a estrutura a Procuradoria-Geral
do Estado e extingue a Procuradoria-Geral da Fazenda.
* Retifica despacho proferido na reunião ordinária
da última quarta-feira (11), referente aos PLs 100, 178, 197, 241 e
792/2003. Determina, ainda, que o PL 178/2003 prevaleça em relação
aos demais e que a ele sejam anexados os demais projetos. O PL
178/2003, do deputado Weliton Prado (PT), dispõe sobre alimentação
escolar na rede estadual de ensino. A Presidência também encaminha a
matéria às Comissões de Constituição e Justiça, Educação e
Fiscalização Financeira, para receber parecer.
O PL 100/2003, do deputado Célio Moreira (PL),
dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar nas férias; o PL
197/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autoriza o Estado
a dar incentivo ao município que implantar o programa de alimentação
escolar; o PL 241/2003, do deputado Paulo Piau (PP), dispõe sobre a
inclusão do leite na merenda escolar e determina a promoção
institucional do produto; e o PL 792/2003, do deputado Gilberto
Abramo (PMDB), institui o programa de alimentação diferenciada para
crianças e adolescentes diabéticos e hipertensos na rede estadual de
ensino.
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