Redução da violência depende de mudanças sociais, segundo
PM
A redução dos índices de criminalidade em Ibirité,
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não depende apenas do
reforço no policiamento, mas também de políticas sociais que ataquem
as causas da violência. A afirmação foi feita pelo comandante da
Polícia Militar naquela cidade, tenente-coronel Marcelo Aleixo, em
reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembléia de Minas
nesta quinta-feira (12/6/2003). A audiência pública, que contou com
a participação maciça de autoridades locais e da população, foi
realizada na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, que tem 1,9 mil
alunos e sofre com constantes roubos e arrombamentos.
Atendendo a requerimento do deputado Dinis Pinheiro
(PL), a reunião teve o objetivo de discutir o aumento da
criminalidade em Ibirité, onde o número de homicídios aumentou de
44, em 2000, para 83, em 2001, segundo a Secretaria Municipal de
Saúde. Até o final de maio deste ano, foram registrados 11
assassinatos na cidade, que tem 150 mil habitantes. O número total
de ocorrências registradas pela Polícia Militar no município, apenas
neste ano, é de 539. Deste total, 221 (41%) são assaltos a ônibus.
"Ibirité é uma cidade-dormitório, que passa por um crescimento
acelerado, e isso vem trazendo muita insegurança para a população",
disse Dinis Pinheiro, que criticou a ausência de um posto policial
no bairro Durval de Barros, um dos mais violentos da cidade.
O tenente-coronel Marcelo Aleixo esclareceu que a
Polícia Militar tem interesse em instalar um posto policial no
bairro. Segundo ele, já existem recursos para a construção da nova
unidade, e um terreno já foi doado pela prefeitura. Mas faltam
homens para fazer o policiamento ostensivo. "Não bastam apenas as
instalações físicas, precisamos também de recursos humanos de
qualidade", justificou. Segundo o comandante, 19 policiais em
formação na Academia Militar serão destacados para Ibirité em
outubro, e irão reforçar o policiamento nas ruas da cidade. Marcelo
Aleixo frisou, no entanto, que a redução da criminalidade não
depende apenas do incremento do número de policiais nas ruas. Ele
defendeu também a revisão da legislação penal, que impede a prisão
em flagrante por porte de arma, e investimentos na ressocialização
dos presos.
Juíza defende reforço na Polícia Civil
Não é apenas a Polícia Militar que sofre com a
falta de recursos em Ibirité. De acordo com o delegado da cidade,
Nilton de Fátima Miranda, a Polícia Civil tem apenas quatro
funcionários na cidade, o que compromete os trabalhos de
investigação. "Nossa situação é lamentável", disse. O reforço no
contingente da Polícia Civil também foi defendido pela diretora do
fórum de Ibirité, Maria Dolores. Segundo ela, foram feitos apenas
quatro julgamentos de assassinatos neste ano, embora tenham sido
registrados 74 homicídios no ano passado e outros 11 nos primeiros
cinco meses de 2003. "Os homicídios não são apurados porque a
Polícia Civil tem que fazer a guarda dos presos", disse. Outra
medida que Maria Dolores sugeriu para conter a criminalidade é a
construção de uma cadeia pública em Ibirité. A atual cadeia da
cidade comporta no máximo 70 presos, o que faz com que a juíza tenha
que libertar os menos perigosos para dar lugar aos criminosos de
maior periculosidade.
Para o prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro, a
solução do problema passa pelo aumento da arrecadação da cidade, que
foi de R$ 11,6 milhões no ano passado, segundo a Secretaria de
Estado da Fazenda. Ele defendeu mudanças na distribuição de impostos
para corrigir distorções, já que muitas cidades pequenas têm
arrecadação maior que Ibirité. Já o vereador Romilton Cledmar disse
que, para conter a violência, é preciso frear o crescimento
desordenado da cidade.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Dinis
Pinheiro, pede uma visita da Comissão ao governador Aécio Neves,
para pedir agilidade na instalação de uma companhia independente da
PM na cidade, a transformação da delegacia de polícia em seccional e
a construção de uma nova cadeia pública em Ibirité.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT) - presidente da
comissão, Rogério Correia (PT), Célio Moreira (PL) e Dinis Pinheiro
(PL).
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