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Comissão de Ética define primeiras ações
Em sua primeira reunião depois de instalada
oficialmente, nesta quarta-feira (11/6/2003), a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar aprovou diversos requerimentos. O deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), presidente, destacou que a Assembléia vive um
"momento histórico, com a instalação da comissão". O deputado Biel
Rocha (PT) solicitou que sejam realizados estudos sobre projetos do
Congresso Nacional que, segundo ele, teriam subsidiado a Assembléia
na regulamentação da nova comissão.
Requerimentos - Foram
aprovados seis requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
que solicitam:
* visita da comissão à Câmara dos Deputados e ao
Senado para estudar a dinâmica de funcionamento da Comissão de Ética
daquelas casas legislativas;
* reunião com a Mesa para que se estabeleçam as
diretrizes do trabalho da comissão, em consonância com a
administração da Assembléia, e para conhece as representações que
serão apreciadas;
* estudos técnicos sobre mecanismos que propiciem
uma comunicação efetiva e direta entre a comissão e os cidadãos
mineiros;
* edição de uma cartilha com o Código de Ética e
Decoro Parlamentar, consubstanciado na Resolução 5.207/2002, para
distribuição às Câmaras Municipais, bibliotecas públicas, órgãos e
entidades da administração do Estado;
* reunião com o ouvidor-geral, o ouvidor substituto
e as lideranças das bancadas da Casa, para buscar um melhor
entendimento entre os parlamentares, visando facilitar os trabalhos
da comissão;
* audiência com os presidentes dos Tribunais de
Justiça e de Contas, o procurador-geral de Justiça e o governador do
Estado, com o objetivo de noticiar o início dos trabalhos da
comissão e de colher subsídios para um melhor desempenho das
atividades.
O deputado Jayro Lessa (PL) apresentou requerimento
em que solicita a análise da situação do processo por licitação
fraudulenta, instaurado pelo Ministério Público contra ele. Pede
ainda que seja elaborado relatório sobre a análise e dada
publicidade ao documento. O deputado justifica o requerimento como
uma resposta à veiculação, pela imprensa, de matérias sobre possível
fraude praticada por ele em licitação de venda de caminhões para as
prefeituras de Frei Inocêncio e São Geraldo da Piedade. Lessa
informou que o procurador Gilvan Alves Franco teria alegado que
somente as empresas do grupo pertencente ao deputado participaram da
licitação. O deputado Padre João (PT) foi designado relator do
requerimento.
Integrantes - A Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar tem como presidente o deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); como vice, o deputado Fábio Avelar (PTB); e
conta também com os deputados Biel Rocha (PT), Gustavo Valadares
(PRTB), Padre João (PT), Célio Moreira (PL) e Gilberto Abramo
(PMDB). Os membros suplentes são os deputados Sebastião Helvécio
(PDT), Leonídio Bouças (PTB), Cecília Ferramenta (PT), Sidinho do
Ferrotaco (PL), José Henrique (PMDB), Ana Maria (PSDB) e Maria
Tereza Lara (PT).
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Célio Moreira (PL),
Gilberto Abramo (PMDB), Biel Rocha (PT) e Padre João, os dois do
PT.
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