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Projeto obriga hospitais a prestarem informações sobre
transplantes
Os estabelecimentos de saúde como hospitais e
clínicas, públicos ou privados, poderão ser obrigados a informar e
orientar os pacientes e seus familiares sobre a legislação, o
sistema de transplantes e os procedimentos adotados para sua
realização. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 174/2003, do
deputado Ricardo Duarte (PT), que recebeu, nesta quarta-feira
(11/6/2003), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa. O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o autor da proposição, o objetivo é
facilitar o processo de doação. Desde 1997, o transplante de tecidos
e órgãos no País é supervisionado pelo Sistema Nacional de
Transplantes, a cargo do Ministério da Saúde. Em Minas Gerais, o
órgão responsável pelo sistema é o MG-Transplantes. Como resultado
da política de estímulo à atividade de transplante, o Brasil figura
atualmente como o segundo país em número absoluto de transplantes,
mas o número de receptores na fila de espera ainda é muito grande.
Segundo informações do Ministério da Saúde, o número de pessoas na
lista de espera, em abril de 2003, chegava a 55 mil pessoas, sendo
mais de 6 mil em Minas Gerais. Nos quatro primeiros meses deste ano,
em todo o Estado foram realizados apenas 382 transplantes.
Aleitamento - A Comissão
aprovou, também, parecer de turno único favorável ao PL 327/2003, do
deputado Leonardo Quintão (PMDB), que institui a semana estadual do
aleitamento materno. O relator foi o deputado Fahim Sawan, que
opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou,
que apenas aperfeiçoa o projeto original no que se refere à técnica
legislativa, sem alteração no seu conteúdo.
Requerimento aprovado
A Comissão aprovou requerimento do deputado Fábio
Avelar (PTB) solicitando a realização de audiência pública com o
objetivo de colher sugestões para o aprimoramento do PL 689/2003, de
sua autoria, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à
pesquisa e a preparação e utilização de produtos
fitoterápicos.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ricardo Duarte (PT) - presidente da Comissão,
Doutor Viana (PFL) e Neider Moreira (PPS).
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