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Líderes discutem propostas e marcam nova reunião para quarta
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Na segunda reunião para discutir o encaminhamento
da votação dos 15 projetos que tratam da reforma administrativa
estadual, as lideranças dos partidos e blocos de situação e oposição
discutiram a melhor maneira técnica de apresentar as mudanças
propostas. Durante o encontro desta quarta-feira (11/6/2003), o
deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) protocolou 12 propostas de
emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2003, que trata da
perda do cargo público por insuficiência de desempenho, após
processo administrativo em que seja assegurado ao servidor o
contraditório e a ampla defesa.
Entre as mudanças propostas por Andrada, estão
alterar para anual a avaliação semestral de desempenho, mantendo os
dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório, e
determinar, no estatuto do servidor, o critério da demissão por mau
desempenho na função. Os deputados do PT participantes da reunião -
Rogério Correia e Chico Simões - aprovam a mudança no período da
avaliação de desempenho, mas pretendem definir o número de conceitos
sucessivos de desempenho insatisfatório. Eles também concordam que a
possibilidade de demissão por mau desempenho esteja prevista no
estatuto do servidor.
Já o deputado Dinis Pinheiro (PL) protocolou quatro
propostas de emendas ao PLC 28/2003, que disciplina o regime de
emprego público na administração pública do Estado, reintroduzindo a
contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as mudanças está aquela que estipula que a contratação por
tempo determinado atenderá necessidades periódicas, sazonais e
emergenciais do Executivo. Além disso, outra emenda determina que no
concurso público já esteja previsto o período de contratação do
servidor.
Segundo o deputado Rogério Correia, líder do Bloco
PT/PcdoB, as emendas avançam na discussão mas são tecnicamente
insuficientes. Eles querem que as propostas sejam apresentadas na
forma de dois substitutivos, garantindo que não haverá quebra na
estabilidade do servidor e quebra no Regime Jurídico Único. Ficou
definido que as assessorias técnicas do governo e da oposição da
Assembléia irão analisar a melhor maneira de apresentar essas
propostas e avançar no processo. Essa posição será apresentada na
próxima reunião, marcada para quarta-feira (18/6), às 10 horas, no
23o andar do Edifício Tiradentes.
Apostilamento - Na ocasião,
também estará na pauta o Projeto de Lei 719/2003, que acaba com o
apostilamento, benefício que permite ao servidor continuar recebendo
a remuneração de cargo em comissão, proporcional ou integralmente,
mesmo após o seu desligamento. Segundo o projeto, o direito ao
apostilamento fica garantido aos servidores efetivos que estejam
ocupando cargo em comissão, desde que preencham os requisitos até 31
de dezembro de 2003. Os líderes pretendem garantir a expectativa de
direito para as diretoras de escola, que teriam direito ao benefício
apenas em janeiro.
Outra matéria que estará na pauta da reunião de
quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição 48/2003, que visa
a implementação de modelo de gestão baseado na produtividade e
desempenho no serviço público.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), líder do governo;
Rogério Correia, líder do Bloco PT/PCdoB; Chico Simões (PT), líder
da Minoria; Antônio Carlos Andrada (PSDB), líder do Bloco
Parlamentar Social Progressista; Dinis Pinheiro, líder do PL; Miguel
Martini (PSB), líder da Maioria; Ivair Nogueira, líder do PMDB;
Bonifácio Mourão (PSDB), vice-líder do governo; Neider Moreira (PPS)
e Gustavo Valadares (PRTB), vice-líderes do Bloco Parlamentar Social
Progressista; e Roberto Carvalho (PT).
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