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Comissão vai verificar acidente ambiental em Uberaba
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou requerimento, na reunião desta quarta-feira (11/6/2003),
para realização de audiência conjunta com a Comissão Especial de
Acidentes Ambientais, com o objetivo de verificar o acidente
ocorrido com vagões da Ferrovia Centro Atlântica, em Uberaba, na
última terça (10). O requerimento foi do deputado Fahim Sawan
(PSDB). A reunião contou com a participação do gerente executivo
substituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Alison
José Coutinho, que discorreu sobre as políticas do órgão.
Apesar de já existir a Comissão Especial para
analisar os acidentes com rompimento de barragens e derramamento de
cargas tóxicas, a Comissão de Meio Ambiente aceitou o requerimento,
por já estar com reunião marcada para dia 25 próximo, em Uberlândia,
para verificar os impactos da construção de hidrelétricas. A
presidente Maria José Haueisen (PT) acredita na possibilidade de se
fazer uma audiência em Uberaba, no mesmo dia, sobre o
descarrilamento dos trens. O acidente derramou mais de 600 toneladas
de metanol, isobutanol e cloreto de potássio no Córrego Congonhas,
afluente do Rio Uberaba, e provocou o incêndio de 18 vagões. Em
conseqüência, Uberaba teve o fornecimento de água suspenso até o
final de semana.
Ibama quer trabalhar com prevenção
Em sua exposição, o gerente executivo do Ibama,
Alison José Coutinho, disse que a política do instituto é trabalhar
com parcerias e compartilhamento de ações entre os órgãos estaduais
e municipais de meio ambiente. Ele acrescentou que o grande desafio
é mudar a lógica de atuação do órgão, de uma política punitiva,
baseada em denúncias e infrações, para uma política de prevenção.
"Para se ter uma idéia, o Ibama processou, no ano passado, 17 mil
infrações e atendeu a 13 mil denúncias, 70% na área de crimes contra
a fauna, especificamente de aprisionamento de pássaros",
completou.
Como parte do entendimento de que a política
ambiental deve ser compartilhada com o Estado, Alison Coutinho
anunciou a renovação do convênio com a Polícia Militar, que atua na
área de fiscalização. Segundo ele, estão previstos cursos de
treinamento dos agentes da PM. Outra iniciativa é o compartilhamento
do banco de dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em
conjunto com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), sobre o licenciamento de empresas. Coutinho
anunciou ainda a realização de seminários regionais sobre meio
ambiente, que culminarão em um grande seminário nacional, até o
final do ano, com todas as propostas sobre o tema.
O Ibama possui 300 servidores, sendo 70% no
interior, e conta com seis parques nacionais, três áreas de proteção
ambiental, uma reserva biológica recém-criada, a Mata Escura, em
Almenara, e unidades de conservação. Tudo é distribuído em sete
escritórios regionais. Com muitos problemas na área ambiental, Minas
Gerais é o segundo Estado em número de unidades de conservação,
conforme informou o diretor do Ibama.
Parceria com Comissão de Meio Ambiente
Os deputados lembraram a parceria do Ibama com a
Comissão de Meio Ambiente e indagaram sobre problemas nos parques
nacionais, como ocupações ilegais e especulação imobiliária dos
entornos, como do Parque Nacional da Serra da Canastra e da Serra do
Cipó. A deputada Maria José Haueisen considerou pequeno o número de
funcionários do Ibama e o deputado José Milton (PL) mostrou-se
surpreso com o número de infrações recebidas.
José Milton pediu colaboração para a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 40/2003, de sua autoria, que cria a
Polícia Militar Ambiental, com efetivo e orçamento próprios. O
deputado lembrou que a polícia florestal, que atua na fiscalização,
muitas vezes não recebe o preparo adequado para o desempenho da
função.
Outros requerimentos aprovados
A comissão aprovou ainda
outros seis requerimentos de audiência pública: do deputado Dinis
Pinheiro (PL), para obter informações sobre o não-atendimento a
vítimas de afogamento na Lagoa da Petrobrás, em Ibirité, e as
condições da lagoa. Do deputado Fábio Avelar (PTB), para colher
sugestões para aprimoramento do PL 565/2003, que trata da política
de estímulo à construção de barragens e de desenvolvimento econômico
dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. E do deputado
Biel Rocha (PT), em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir
a construção, instalação, localização e operação de estações
rádio-base.
Dos outros três requerimentos, um, do deputado
Durval Ângelo (PT), solicita reunião conjunta com a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Espera, para apurar
denúncias de desmatamento de áreas de preservação ambiental e
possíveis ameaças a pessoas envolvidas na defesa dessas áreas. Do
deputado José Milton, propondo uma visita às obras de construção da
Usina Hidrelétrica do Funil, em Lavras. E do deputado Sidinho do
Ferrotaco (PL), pedindo que seja comunicado a autoridades da área
que tomem providências a respeito do desequilíbrio ecológico no lago
do Funil, em Lavras, em decorrência da construção de
hidrelétrica.
Presenças - Participaram
das reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; os
deputados Fábio Avelar (PTB), José Milton (PL), Doutor Ronaldo
(PDT), Olinto Godinho (PSDB) e Sidinho do Ferrotaco (PL).
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